1208 I SÉRIE- NÚMERO 31

de não haver lei do Plano para 1984) e das suas implicações na própria actividade da Assembleia da República quando não houve ruptura governamental nem sequer remodelação do Governo é um exemplo significativo para mostrar como às mãos deste Governo e desta coligação as instituições estão impedidas de funcionar regular e normalmente.

Aplausos do PCP.

O Governo manda os seus comentadores anunciar que o primeiro-ministro fez um discurso de confiança que não revela nenhuma fragilidade do Governo ou da coligação. Ele próprio confessou (honra lhe seja, neste ponto), que não podia ter feito outro discurso.
Mas não foi um discurso de confiança, nem sequer um discurso estabilizador quanto ao curso da coligação. Não respondeu convincentemente a nenhuma das questões que se colocam entre os parceiros meio desavindos, meio reconciliados - o Orçamento, a remodelação ministerial.
Voltou a dizer que governar em coligação é uma maçada. Repetiu uma expressão que está a usar desde que se zangou, que utilizou mais explicitamente no domingo em Tróia e que é a de reconhecer que os resultados da governação não são bons, que a política não é a melhor, mas não é a sua, é a da coligação, isto é, a culpa é do PSD. Isto deve ser por causa das sondagens.

Risos do PCP.

Juntemos a isto as mútuas recriminações que continuam. Juntemos o avanço da candidatura presidencial do primeiro-ministro, enquanto o PSD está impedido de formalizar a sua. Na verdade, o livro Soares, Portugal e a Liberdade não é só uma prenda de aniversário como bem se observa no elogio íntimo-irónico de Almeida Santos ao concluir que "É aí precisamente, na perspectiva de representação do Estado, que ganha particular sentido a sua estatura internacional, que não poderá deixar de agigantar-se no quadro da coincidência cronológica entre as eleições presidenciais e a efectiva admissão de Portugal na CEE, e entre o próximo mandato do Presidente da República e os primeiros cinco anos - os mais difíceis - da nossa presença nas comunidades", fim de citação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E que fim!

O Orador: - Branco é, galinha o põe, tudo dito sobre a operação
editorial-eleitoral. Não é preciso dizer mais para se perceber que a estabilidade do Governo e da coligação é nenhuma, mas isto não significa que, mesmo num processo de agonia, não possam fazer muito mal ao País, ao nosso povo e ao regime democrático.
Muita necessidade tem o primeiro-ministro de gritar umas vezes e de sussurrar outras que "não há alternativas". Chega a ser pueril. Exclama que demitir o Governo, é um horror, corre-se o risco do "vazio do poder". Novas eleições? Diz ele: não se metam nisso é muito caro e repetiriam o mesmo quadro parlamentar. Como se a democracia não admitisse todas estas soluções como legítimas. Como se não fosse já hoje uma certeza que este quadro parlamentar não voltará a repetir-se e que o grande perdedor será o partido do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como se os maiores e perdulários gastos do País não fossem com a manutenção deste Governo que nos arrasta para o abismo.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Já profetizaram isso muitas vezes e nunca aconteceu!

O Orador: - Muito precisa o primeiro-ministro de afirmar, sussurrando ou gritando, que não há descontentamento, que não há lutas dos trabalhadores, que não há greves significativas, que não há manifestações, que não houve manifestações significativas durante a crise da coligação. Já alguém comentou que o Sr. Primeiro-Ministro "viaja muito" - reparem que não digo que viaja de mais - e por isso não sabe bem o que se está a passar. Eu direi que não lhe convém reconhecer que há um imenso descontentamento no País, de lés-a-lés, tão grande como o agravamento das condições de vida do nosso povo e que se tem traduzido em grandes e poderosas acções combativas, greves, concentrações e manifestações, mesmo aqui diante da Assembleia da República e em frente do seu próprio gabinete apesar das intimidações e das acções repressivas que, por ordem .do Governo, têm sido desencadeadas contra essas acções populares. Vão continuar, como as grandiosas manifestações de 15 de Dezembro claramente demonstram. E vão constituir uma parte do empurrão que atirará o Governo ao chão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A outra parte será o esclarecimento político, a iniciativa dos democratas, o funcionamento das instituições da República.

Aplausos do PCP.

É tomando voz clara e inequivocamente por esse descontentamento e por essas lutas e prosseguindo a sua acção de esclarecimento que o PCP vai votar a censura ao Governo!
E vai votá-la pelas razões que claramente expôs durante este debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Bravo, bravo!...

O Sr. Presidente: - Como conseguiu obter crédito de tempo para intervir tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ASDI tinha-se comprometido a ceder-nos algum do seu tempo, tempo esse que eu e o Sr. Deputado José Luís Nunes usaremos, se o Sr. Presidente nos quiser dar a palavra, para interrogar o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Carlos Brito tirou conclusões do debate e uma das que tirou foi a de que o CDS não se conseguiu aguentar.
Pela minha parte, também posso tirar uma conclusão: a de que o Partido Comunista não conseguiu apresentar qualquer solução, qualquer hipótese viável para