I Série-Número 34

Sexta-feira 4 de Janeiro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENARIA DE 3 DE JANEIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia do relatório da delegação portuguesa à Conferência Interparlamentar sobre o Ambiente, realizado em Nairobi.
A Câmara aprovou 3 votos de pesar pelo falecimento dos jornalistas Manuel Alpedrinha e Paiva e Silva e do embaixador de Portugal em Espanha, Freitas Cruz, tendo guardado por cada um deles um minuto de silêncio. Produziram intervenções sobre os votos os Srs. Deputados Raul de Castro (MDP/CDE), Edmundo Pedro (PS), Hasse Ferreira (UEDS), José Vitorino (PSD), Jorge Lemos (PCP), Carlos Lage (PS) e Amélia de Azevedo (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Leonel Fadigas (PS) referiu-se aos problemas com que se debatem os agricultores do concelho de Alcobaça e Nazaré, apontando algumas soluções para a sua resolução. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
Também em declaração política o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), no início do Ano Internacional da Juventude, fez votos para que ele seja comemorado através de medidas que permitam resolver alguns dos problemas com que a juventude portuguesa se debate. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) abordou a difícil situação social dos trabalhadores portugueses, criticando a este propósito a política do Governo.
Ordem do dia. - Na primeira parte, a Sr.ª Deputada Luísa Cachado (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 408/III, sobre a revogação do Decreto-Lei n.º 301/84, de 7 de Setembro, que põe em causa os dispositivos constitucionais que asseguram o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatório a todos os cidadãos. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hasse Ferreira (UEDS) e Jorge Góis (CDS).
Na segunda parte da ordem do dia, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 91/III, que autoriza o Governo a celebrar com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimo de valor correspondente a US $ 150 milhões. Intervieram, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (António de Almeida), os Srs. Deputados José

Vitorino (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), Almerindo Marques (PS), Raul de Castro (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS).
Deu-se início à apreciação do pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, apresentado pelo PCP (Ratificação n.º 37/III), que cria o Conselho Nacional de Educação e das Universidades, tendo intervido, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Educação José Augusto Seabra, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Raul de Castro (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.