4 DE JANEIRO DE 1985 1294

José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos pela leitura do resumo do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Canas

De Amândio Sousa Dantas, ex-emigrante na República Federal da Alemanha, chamando a atenção para o facto de não lhe ter sido concedida a reintegração nos Serviços Florestais do Distrito de Viana do Castelo.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Odivelas manifestando o seu agrado pela deliberação tomada por esta Assembleia, aprovando por unanimidade o projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para a criação da freguesia da Pontinha.
Da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública dando conhecimento, através de documento, das conclusões do IV Encontro Nacional das Organizações Representativas dos Trabalhadores da Segurança Social.
Da Junta de Freguesia de Parada, concelho de Castro Daire, solicitando a revogação da lei sobre a administração dos baldios de forma a poderem apoiar os interesses das gentes da região.
Da Adega Cooperativa de Penajóia transcrevendo uma moção na qual se manifestam contra o projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, por considerarem que o mesmo é atentatório dos direitos de todos os viticultores do concelho de Lamego, e também desnecessário, pois que o § 1.º do artigo 12.º da Portaria n.º 1080/82, de 17 de Novembro, prevê a criação do agora proposto.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os seguintes requerimentos: ao Ministro da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Campos Silvestre; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Fernando Condesso e Mário Santos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Bento da Cruz e Gomes de Pinho; ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Seiça Neves e Corregedor da Fonseca; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano (2), formulados pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passo a dar-vos conhecimento do resumo do relatório da delegação portuguesa presente na Conferência Interparlamentar sobre o Ambiente, realizada em Nairobi, de 26 de Novembro a 11 de Dezembro de 1984, na qual fomos representados pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas.

É o seguinte:

Com a presença do delegado português, Sr. Deputado Leonel Fadigas, a Conferência abordou, ao longo das reuniões de trabalho, os seguintes temas: mudanças no ambiente, a nível mundial, durante os últimos 10 anos e suas implicações nas acções a desenvolver; mudanças ambientais a nível mundial, atmosfera e oceanos; desflorestação, desertificação e destruição do solo; conservação de recursos vivos e diversidade biológica; desenvolvimento sem destruição, com ênfase nos problemas dos países em desenvolvimento; legislação e incentivos para a protecção ambiental.
O comité de redacção, para o qual foi eleito o delegado português, Sr. Deputado Leonel Fadigas, preparou um texto contendo as conclusões e recomendações finais da Conferência.