4 DE JANEIRO DE 1985 1298

sas potencialidades de país produtor e às nossas necessidades de país consumidor. Os próprios organismos de coordenação económica - excrescências do corporativismo - ainda se mantêm, vivos e emperrantes, à espera que alguém com coragem lhes dê a machadada final. O protocolo adicional do acordo PS/PSD prevê a sua extinção a breve prazo - e isso é já um sinal de esperança. Até porque confiamos na capacidade do actual ministro da Agricultura para vencer as barreiras e os grupos de interesses que se opõem a esta extinção; extinção que é do interesse da agricultura e dos agricultores portugueses.
Ora, acontece que, perante algumas indefinições no que à agricultura diz respeito, os agricultores, e as suas organizações, não têm ficado de braços cruzados e, em muitos casos, se têm sabido organizar para melhor responderem às exigências de modernização e aos desafios impostos pela política agrícola das Comunidades.
Sem demagogia nem reivindicações irrealistas, antes com a certeza que lhes advém de terem os pés assentes na terra - e não nas alcatifas - e terem do clima, do sol e da chuva, uma ideia diferente daquela que é dada pelo ar condicionado.
Tal é o caso dos agricultores dos concelhos de Alcobaça e Nazaré.
No seu conjunto constituem uma comunidade de 10 000 agricultores ligados à produção frutícola, 3000 ligados às culturas hortícolas, trabalhando 4800 ha de pomar, 2500 ha de culturas hortícolas, e responsáveis pela produção de mais de 100 000 t de fruta e de cerca, de 50 000 t de produtos hortícolas, produções que atingem um valor global da ordem dos 5 milhões de contos/ano.
Esta realidade e este dinamismo justificam, e explicam, o empenhamento com que se deseja, localmente, a criação de um mercado de origem horto-frutícola capaz de servir os interesses da produção e do consumo: pela racionalização dos circuitos de comercialização, a partir da produção, e pela transparência na formação dos preços, de que hoje são vítimas os produtores, por um lado, e os consumidores, em especial os dos grandes centros urbanos, por outro.
De facto, a realidade em que hoje se vive no tocante à comercialização dos produtos horto - frutícolas, a ausência de canais claros de relação entre a produção e o consumo, e o caos, para não utilizar palavra mais forte, em que vivem os mercados abastecedores de Lisboa e Porto, são razões mais que suficientes para que os agricultores de Alcobaça e Nazaré - que no seu conjunto são responsáveis por 20 % da produção nacional de fruta - entendam ser urgente a criação, ali, de um mercado de origem.

Só assim se poderá pensar em disciplinar o comércio destes produtos, defendendo, ao mesmo tempo, os interesses dos agricultores e dos consumidores e até, e isso não menos importante, o dos comerciantes. Ao mesmo tempo poder-se-á acabar com rarefacções artificiais de mercado, muitas vezes justificativas de importações desnecessárias para o País.

É o caso, por exemplo, de uma falada importação de maçã de Espanha, a pretexto de não haver, este ano, maçã em quantidade suficiente para o mercado interno, quando a produção global de fruta, no País, não foi afectada; vejam-se os níveis atingidos pela produção de pêra e laranja, por exemplo, a ponto de, ainda este ano, se estarem a vender no produtor, neste momento, peras a 10$/kg.

E, a propósito, era importante saber se parte da maçã que se está a importar para a indústria de concentrados não estará a ser desviada para o consumo directo, em espécie.
A título de exemplo, refira-se que, se não fora o esclarecimento prestado pela Estação Nacional de Fomento da Fruticultura, de Alcobaça, à Direcção-Geral do Comércio, talvez estivéssemos, neste momento, com prejuízo dos interesses da agricultura portuguesa, a assistir a uma desnecessária importação de fruta. E num momento em que há que reduzir importações, situações como esta são inadmissíveis.
Já hoje se transaccionam, só em Alcobaça, em mercado grossista, a céu aberto, e só no dia de mercado semanal, entre 400 t e 500 t de fruta; sem controle de qualidade e correspondendo, muitas vezes, a segundas e terceiras transacções, pois nada garante ser a fruta produzida na região - e em muitos caos não o é!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Paralelamente, os agricultores da região deslocam-se a mercados da periferia de Lisboa e Porto e ao Algarve para colocação dos seus produtos, enquanto que também nesta região se abastecem regular e directamente, na produção, centenas de comerciantes grossistas para transacção posterior nos mercados do resto do País.
Esta situação é o reflexo de ser a região de Alcobaça-Nazaré uma região que dispõe, só no sector privado, de 600 unidades de armazenagem frigorífica de fruta, com capacidade para 50 000 t de frio, para além de uma central fruteira cooperativa com capacidade de armazenagem frigorífica de 10 000 t.
Ao mesmo tempo assiste-se a um constante e acentuado aumento da produção horto-frutícola na região, com reconversão de culturas, introdução de novas tecnologias e renovação dos pomares mais antigos e de menor produtividade e aumento da área de produção hortícola, com e sem forçagem.
Estamos, pois, perante uma região onde o dinamismo é maior que a descrença, e a crise o pretexto para fazer mais e melhor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação, em Alcobaça, de um mercado de origem para produtos horto-frutícolas assume, assim, um carácter de prioridade e urgência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na sua criação estão activamente interessados a Cooperativa Agrícola de Alcobaça, que congrega 15 000 associados, a Associação de Agricultores dos concelhos de Alcobaça e Nazaré e a própria Câmara Municipal de Alcobaça, cujo interesse neste mercado de origem se traduz pela oferta do terreno necessário para a sua instalação.
A estas vontades locais, que não pedem subsídios mas acções, é preciso que o Governo responda com I o mesmo empenhamento e vontade de modernizar.
Aqui fica, pois, não o pedido, mas o desafio.
Os agricultores de Alcobaça e Nazaré têm demonstrado ser dos mais dinâmicos e empreendedores de entre os agricultores portugueses. Têm sido capazes da inovação tecnológica e da reconversão cultural indispensáveis a uma agricultura que se pretende próspe-