1302 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Surpreende-me que o Sr. Deputado Jorge Lemos não tenha tido a coragem de se associar com a sua voz à minha intervenção que, ao fim e ao cabo, não tem nada de polémico porque o Sr. Deputado Jorge Lemos não fez uma única contestação. Limitou-se, única e exclusivamente, a fazer algumas considerações que já são do conhecimento da nossa bancada porque são, praticamente, velhas afirmações da bancada do Partido Comunista.
Mas das perguntas que o Sr. Deputado Jorge Lemos me fez, o que extraí do seu longo pedido de esclarecimento - que acabou por não ser -, foi que o Sr. Deputado me quis fazer um reparo sobre o bom ano que desejei aos jovens. Formulei esse desejo convictamente, com sentimento, porque ainda estou convicto - e é por isso que ainda estou nesta bancada - que os jovens do nosso país, deste país que é o meu e o do Sr. Deputado, continuam a ser jovens de esperança e continuam a ter esperança no PSD.
No que diz respeito ao bom ano que desejei aos professores, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Lemos, que o professor e aquele que se dá, aquele que se entrega e o que é certo é que os professores deste país lhe têm dado tanto sem a devida recompensa. E sobre isso faço coro consigo e estou de acordo com as suas palavras. É preocupante que não seja reconhecido aos professores todo o mérito que, efectivamente, têm e se lhes não pague convenientemente, porque os professores devem ser considerados técnicos especialistas em educação e devem receber como técnicos o que não acontece.
No que diz respeito à lei de bases do sistema educativo, devo dizer-lhe que temos uma calendarização; nós é que sabemos do timing conveniente para a apresentação da lei de bases do sistema educativo e creio que não perdemos nada pelo facto de, até este momento, tal lei não ter ainda dado entrada na Mesa.
Temos um ponto de referência: foi um ministro do PSD, o Prof. Vítor Crespo, que iniciou este processo e o que é certo é que, de então para cá, muito se tem aprendido, muito se tem dito e muito se tem debatido.
Estou certo que está a chegar a altura de, em 1985 e a curto prazo - também o anunciei na minha intervenção -, o PSD apresentar, finalmente, uma lei de bases que seja o espelho dos anseios dos interventores da política educativa, ou seja, dos pais, dos professores e dos alunos.
Estamos certos que a nossa lei de bases, sem ser um documento acabado, um documento ímpar, vai dar um contributo útil porque - e, temo-lo afirmado incessantemente em todos os debates da lei de bases - nós pretendemos uma lei de bases que seja eminentemente nacional, que tenha, se possível, o contributo de todos os partidos com assento nesta Câmara.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador - E só assim é que teremos uma lei de bases que sirva os interesses do País, dos pais, dos professores e dos alunos.
Porque o conheço, Sr. Deputado Jorge Lemos, estou certo de que V. Ex.ª e a sua bancada - como, de resto, todas as outras bancadas - vão esquecer, nessa altura, por alguns momentos, toda a parte ideológica e vamos, isso sim, construir um edifício que seja, efectivamente, um edifício que sirva o País e que esteja ao serviço do País.

Portanto, a partir deste momento também eu saúdo, de uma maneira muito especial, o Sr. Deputado Jorge Lemos, dizendo-lhe que a minha bancada dá as mãos à sua bancada, como dá a todas as bancadas, em termos de educação porque falar em educação é falar em juventude.
Neste Ano Internacional da Juventude nós queremos servir os jovens e, servindo os jovens, estamos a servir o País, e, servindo o País, estamos a contribuir para a felicidade de todos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta quadra do Natal e Ano Novo, geralmente caracterizada pela paz e motivadora de esperanças sempre renovadas, foi vivida por centenas de milhares de portugueses com preocupação, amargura, nalguns casos com fome, mas também com protesto e luta, face a um Governo que insiste na guerra social aos trabalhadores, comanda as operações liquidacionistas contra as transformações de Abril e tenta já pôr em causa a essência do próprio regime democrático.

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - O ano fechou com o claro ascenso da luta popular, com a vigília dos trabalhadores com salários em atraso e dos desempregados, com o protesto nas ruas dos reformados e pensionistas, com a greve dos trabalhadores dos seguros, destacando-se as poderosas manifestações de 15 de Dezembro realizadas em vários locais do País, onde nem o temporal que se abateu particularmente em Lisboa, conteve a determinação e a combatividade de mais de 100 000 participantes, mobilizados em torno do objectivo central da urgente demissão do Governo.

Uma voz do PSD: - Tire-lhe dois zeros!

O Orador: - A gravidade da situação social pode ser avaliada pelo facto de vários quadrantes políticos e institucionais, personalidades e correntes de opinião diversificadas, e de responsáveis da Igreja Católica, terem vindo a público denunciar, alertar e prestar a sua solidariedade aos trabalhadores com salários em atraso e a outras camadas sociais desfavorecidas que vivem situações de fome e de miséria.
A esta consciência colectiva que desperta e mobiliza amplos sectores democráticos, o Governo e as forças políticas que o apoiam responderam com o alheamento e a indiferença, acolitados por uma televisão rafeira onde pululam de novo pequenos valadãos e quejandos. Esta empresa pública não se limitou a silenciar ou a deturpar as lutas populares, como produziu no último dia do ano um programa inqualificável esquecendo o País real, os seus problemas e as aspirações do nosso povo.
O Governo saiu mal, mais fraco e desprestigiado, do ano de 1984. Não seria um mal se o País não estivesse pior.
Na gaveta das arrecadações demagógicas, ao lado do seu «socialismo congelado» ficaram as 100 medidas e outras promessas do PS.
Mas o quadro social de 1984 atinge uma gravidade que não pode sequer ser comparada com a acção dos