4 DE JANEIRO DE 1985 1301

alunos, são componente relevante do processo educativo e sem a colaboração dos quais não é possível a transformação da escola que temos na escola que desejamos. Professores a quem, como colega, quero também dirigir especial e bem sentida saudação com votos de bom ano a traduzirem-se na concretização de alguns dos seus mais ardentes e legítimos anseios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, é imperativo do Estado, sabido quão importante é o papel desempenhado pelos professores na defesa dos valores culturais e da Nação e no desenvolvimento ciêntificocultural do seu povo, diligenciar no sentido da dignificação da classe, criando condições para o eficiente exercício da função docente e chamando publicamente a atenção dos cidadãos para a sua relevância como factor determinante do desenvolvimento sócio-cultural do País. Nesta perspectiva, acaba de dar entrada na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que cria o Dia do Professor e estabelece a data de 2 de Fevereiro para a sua celebração.
Uma das causas mais vezes referida como responsável pela degradação em que se encontra o nosso ensino é a ausência de uma lei de bases pragmática e coerente que estabeleça as linhas mestras da política educativa portuguesa. Embora não se concorde totalmente com esta posição, mas conhecedor das vantagens em que se traduz para o sistema de ensino a existência de uma lei de bases adequada à realidade sócio-cultural portuguesa, o PSD está pronto a entregar brevemente o seu projecto que, estamos convencidos, irá contribuir de forma marcante para que a lei a aprovar pela Assembleia da República seja aquela que verdadeiramente interessa ao País e à juventude na perspectiva de futuro e de ingresso na Comunidade Económica Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lugar-comum a afirmação de que a paz não existe sem a justiça, isto é, a justiça é condição sine qua non para o estabelecimento de um clima de paz social na relação dos homens. Assim sendo, deve o Estado preocupar-se em extinguir todas as situações de injustiça que por vezes surgem a deteriorar as relações entre os cidadãos da mesma pátria, quando não funcionários do mesmo departamento oficial.
Neste sentido, ouso fazer daqui um apelo ao Governo, para que se diligencie no sentido da eliminação das assimetrias que existem entre os professores do ensino secundário e do ciclo preparatório, por um lado, e os do ensino primário, por outro, baixando, no que a estes concerne, para menos 5 anos de serviço o direito à aposentação voluntária com o vencimento por inteiro, uma vez que o regime de leccionação não lhes permite a redução de horário de que os primeiros usufruem à medida que progridem na carreira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - 15to, como primeiro passo, porque urge uniformizar o estatuto docente, de forma que, quer no campo formativo, quer na função lectiva, quer nos direitos e deveres, não haja filhos e enteados.
Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Deputado Lemos Damião usou da palavra, em nome do PSD, para desejar bom ano a praticamente toda a gente: desejou bom ano à juventude, desejou bom ano às famílias, desejou bom ano aos professores.
Pela nossa parte, consideramos que são desejos louváveis, mas, como o Sr. Deputado sabe, só é possível desejar bom ano a alguém quando estão criadas as condições para que as pessoas a quem se deseja qualquer coisa possam efectivamente tê-la, sob pena de estarmos a usar uma coisa muito feia que é a demagogia.
Saudou a juventude e desejou bom ano aos jovens. Mas em que condições o fez, Sr. Deputado Lemos Damião? Desejou bom ano à juventude no momento em que o Governo ainda não tomou nenhuma iniciativa - e é praticamente o único Governo da Europa e talvez do mundo que não o fez -, no sentido de comemorar, ouvindo as organizações de juventude, este seu Ano Internacional. Desejou bom ano aos jovens que não têm acesso à Universidade, aos jovens que são lançados para o desemprego, aos jovens que estão sujeitos a contratos a prazo. Mas que medidas concretas apresenta o Sr. Deputado e o seu partido para que tais situações possam ser alteradas e para que o desejo de V. Ex.ª possa ser concretizado e passe à realidade?
Desejou bom ano aos professores. É espantoso, Sr. Deputado Lemos Damião, como é possível desejar bom ano aos professores quando é o ministro do seu partido que quer fixar em menos de 16 % os aumentos salariais para os professores, sabendo-se, como se sabe - e são dados oficiais do Governo - que o aumento do custo de vida em 1984 rondou os 30 % !
Desejou bom ano a uma classe profissional que não vê da parte do responsável ministerial, que é do seu partido, a resposta para a definição de uma carreira profissional. Desejou bom ano a uma classe profissional que continua sem ver resolvida a questão do regime das fases e da contagem do tempo de serviço.
Terminou falando da lei de bases do sistema educativo. É preciso descaramento, Sr. Deputado Lemos Damião (permita-se-me a expressão)! O PSD, que quando; era Governo com a AD teve um projecto do ministro Vítor Crespo, ainda não apresentou mais nenhum projecto desde há 2 anos e meio. Inclusivamente, tem inviabilizado a discussão pela Assembleia da República, de uma lei de bases do sistema educativo, tendo votado contra iniciativas nesse sentido apresentadas por partidos nesta Câmara. E é o PSD que neste momento vem dizer, como se tivesse descoberto algo de maravilhoso e inovador, que tem finalmente a solução mila-1 grosa com uma proposta de lei de bases!
Já agora, Sr. Deputado Lemos Damião, ficar-lhe-ia bem se nos dissesse para quando será a sua apresentação e se o seu partido está disposto a votar um projecto de resolução apresentado pelo PCP nesta Assembleia, tendente a considerar prioritária e urgente a discussão dos diplomas relativos à lei de bases do sistema educativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.