O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1299

ra, produtiva e voltada para uma economia aberta de mercado. Têm sido capazes também de reinvestir na agricultura os lucros da sua actividade. Nunca recearam o futuro nem o receiam agora.
O seu empenhamento na criação de um mercado de origem, ajustado às necessidades do modelo europeu de agricultura, que, aliás, em muitos casos, já praticam, é disso exemplo claro.
Ao Governo compete agora não os deixar desamparados, como esperamos que não vai deixar.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Leonel Fadigas, ouvi com a atenção possível a sua intervenção e pareceu-me haver nela algo de contraditório, razão pela qual lhe peço o seguinte esclarecimento.
Dos vários catálogos de promessas que estão presentemente ao nosso dispor, V. Ex.ª foi a esse autêntico fantasma que é o acordo PS/PSD e escolheu de lá uma das promessas: a extinção dos organismos de coordenação económica.
Louvou a promessa e fez confiança no actual ministro da Agricultura para a cumprir.
Mas, da sequência da sua intervenção, pareceu-me, na realidade, notar um certo saudosismo em relação à actuação desses organismos, pois - V. Ex.ª pareceu queixar-se de uma falta de regulamentação no que respeita à importação de fruta.
Será isso, Sr. Deputado Leonel Fadigas? Qual é a ideia que V. Ex. e tem sobre a extinção dos organismos de coordenação económica e sobre o plano que o Governo irá pôr em actuação para cumprir o acordado entre os dois partidos que o apoiam?

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, não há nem saudosismo nem contradição no que eu disse.
Penso que um dos erros que desde o 25 de Abril se tem cometido no sector agrícola consiste, nalguns casos, na falta de coragem, noutros na falta de vontade e noutros ainda na falta de condições para se extinguir os organismos de coordenação económica, na medida em que eles foram e têm sido, em muitos casos, um entrave à própria actividade agrícola e são, como eu disse, uma excrescência com a qual é preciso acabar.
Se queremos entrar num regime de transparência de mercados, se queremos uma agricultura em que o efeito de mercado e em que a própria capacidade da agricultura funcione por si, possa existir - porque ela tem condições para funcionar por si -, ela não necessita, antes beneficia, da ausência desses organismos tutelares.
Esta não é um posição que defendo só agora, mas desde há muito tempo. E quando disse que tinha confiança em como este ministro da Agricultura levaria por diante esta vontade de acabar com os organismos de coordenação económica, isso resulta não só do conhecimento da vontade deste Governo em levar para
a frente este programa, como também do conhecimento pessoal da vontade e das ideias do Sr. Ministro sobre este aspecto.
Julgo que há entraves, penso que há obstruções e alguns interesses estabelecidos, até ao nível do próprio aparelho de Estado, contra essa extinção.
Por isso, considero importante que venhamos aqui dizer, claramente, aquilo que é preciso fazer, sem medo das consequências ou de ferir alguns interesses que nem sempre são muito legítimos.
No que respeita à falta de regulamentação da importação de frutas, entendendo isso como um dos aspectos positivos da própria Junta Nacional de Frutas, devo dizer que isto é o resultado de não se saber muito bem como é que as coisas funcionam.
Penso que em muitos casos não se sabe aquilo que se produz, que não se conhecem claramente os valores, as quantidades e as condições das produções, que as estatísticas são feitas, às vezes, «sabe Deus como», que temos uma estrutura demasiadamente pesada ao nível do Ministério da Agricultura e que o sector agrícola não tem beneficiado disso.
A extinção dos organismos de coordenação económica e a própria reconversão de toda uma ideia dó que é o funcionamento da agricultura, que não precisa de tutelas mas de ideias claras, são também um caminho para a modernização.
Não há, pois, incongruência no que eu disse, mas apenas o apontar de uma situação: com estes organismos todos, de coordenação e de intervenção, acabamos às vezes por não saber quem é que decide, o que é que existe e temos até dificuldade em saber o que é que produzimos, onde produzimos e como produzimos. E estas são coisas que devemos começar a saber bem.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dealbar do ano de 1985, declarado o «Ano Internacional da Juventude», é com particular satisfação e redobrada esperança que, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar da Educação, e muito especialmente na de professor, desta tribuna, perante os representantes eleitos do povo, saúdo a juventude portuguesa, a juventude do meu país.
Posto que consciente das dificuldades que a Nação atravessa, reflexo de uma crise omnímoda que não poupou valores fundamentais da nossa cultura, e certo de que elas serão impeditivas da tomada de medidas drásticas atinentes à resolução dos problemas que afligem particularmente os jovens, quer no domínio do ensino, quer no âmbito do emprego, quer no campo da habitação, quer ainda na área da segurança social, tal estado de espirito não impedirá que, atento às vicissitudes do tempo e à evolução das circunstâncias, me proponha estudar e sugerir medidas que entender necessárias e adequadas à eliminação de algumas e minoração de outras das causas que tão negativamente afectam a juventude em Portugal.
O Pais sabe que a classe profissional que mais de perto priva com os jovens e mais sente as suas dificuldades e anseios, os seus sonhos e frustrações é a dos professores. Professores para quem não são fáceis os dias que correm nem as condições de trabalho que lhes são proporcionadas. Professores que, tanto quanto os