I Série-Número 35

DIÁRIO da Assembleia da República

Sábado 5 de Janeiro de 1985

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos entrados na Mesa, bem como das respostas a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Margarida Marques (PS), a propósito de 1985 ser o Ano Internacional da Juventude, teceu algumas considerações sobre os problemas que afectam a juventude portuguesa, nomeadamente o acesso à Universidade e a abstenção de emprego. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP).

O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) teceu críticas à actuação do Governo relativa aos serviços públicos de saúde, acusando-o de deixar degradar os serviços e de não regulamentar a Lei do Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) considerando a regionalização um meio indispensável ao desenvolvimento do País e a uma maior participação dos cidadãos na vida democrática, tendo defendido que a regionalização deve ter ínsita, na sua própria filosofia, o planeamento de cada região, exemplificando com a abertura do concurso para as obras de ampliação e melhoramento dos aeroportos de Faro e de Pedras Rubras- Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Reis Borges (PS) chamou a atenção da Câmara para alguns aspectos relevantes que emergem e ou se conexionam com o programa de reestruturação da nossa marinha mercante e com a abertura de concurso para a construção de instalações terminais nas plataformas aeroportuárias do Porto e de Faro. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP).
O Sr. Deputado Abílio Guedes (PSD) teceu breves considerações sobre as expectativas que legitimamente se poderão manter em relação aos benefícios que do Ano Internacional da Juventude possam resultar puro a juventude portuguesa.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do inquérito parlamentar n. º 11/III, apresentado pelo PCP, sobre as actuações do Governo e outras entidades públicas que conduziram em 5 de Junho de 1984 à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/84, que determinou designadamente que fossem aceites por instituições de crédito, por 11,9 milhões de contos, terrenos cujo valor real é largamente inferior.

Após a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) ter feito a apresentação do referido inquérito parlamentar e ter respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Portugal da Fonseca (PSD), usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (António Almeida), os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). José Vitorino (PSD), José Magalhães (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Nazaré Conceição.
Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.