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Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montal vão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António Costa (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - António Nascimento Machado Lourenço (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) Manuel Portugal da Fonseca (PSD) Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - José Diogo.

Rectificação ao n.º 24, 1.ª série do «Diário»

Na p. 854, col. 2.ª, 1.38, onde se lê «Em segundo lugar, queria dizer que a minha intervenção não constitui nenhuma desautorização, ou sequer em sentido contrário ( ... )» deve ler-se «Em segundo lugar, queria deixar bem claro que a minha intervenção não constitui nenhuma desautorização ou sequer revela um sentido contrário (...)»;
Na p. 885, col. 2.ª, 1.59, onde se lê «( ... ) é um facto que existem disparidades natas no ensino secundário ( ... )» deve ler-se «( ... ) é um facto que existem disparidades nas notas no ensino secundário ( ... )»;
Na p. 883, col. 2.ª, 1.32, onde se lê «O Sr. Secretário (Boleira Marinho)» deve ler-se «O Sr. Secretário (Roleira Marinho).

PREÇO DESTE NÚMERO 78$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.