5 DE JANEIRO DE 1985 1343

pondeu indignado dizendo: «Então se quiserem fazer um inquérito, façam um inquérito!» Foi realmente a partir daí que resolvemos, com a frontalidade que caracteriza o nosso partido e o nosso grupo parlamentar, ir para diante com esses inquéritos e discutir nessa base.
A questão colocou-se, portanto, em resposta a perguntas nossas e a pedidos de esclarecimento nossos, respostas que o Governo não nos deu, de onde a responsabilidade é também neste caso do Governo, pois a isso temos de chegar para esclarecer alguma coisa na Assembleia da República. Mas, quanto a nós e relativamente aos casos vertentes, é correcto, é adequado e temos de chegar a isto.
O resto, Sr. Deputado José Vitorino, é a política do abafarete que os senhores na generalidade praticam. E até o Sr. Deputado o faz, ao produzir aqui grandes intervenções, assumindo uma postura moral de combate à corrupção em geral para depois, quando se entra nas questões concretas, tomar a posição que hoje ouvimos.
É tal e qual como acontece em relação a outras normas moralizadoras e até relativamente ao estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, em que os senhores votam aqui na Assembleia da República uma coisa mas fazem publicar no vosso jornal Povo Livre outra completamente diferente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem observado! É um escândalo!

O Orador: - É essa a postura moral e ética que assumem em geral, para depois na prática desenvolverem a política do abafarete.
Sr. Deputado José Vitorino, de facto, esta política é que vai enganando cada vez menos e os seus argumentos para justificar a vossa oposição a futuros inquéritos parlamentares - porque relativamente a este não conseguem dizer que não - traduzem-se numa política que, essa sim, compromete a democracia portuguesa, pois é a política que denigre o prestígio da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex.ª começou por afirmar que o comportamento do Governo...
Sr. Presidente, se me permite, aguardaria que o Sr. Deputado José Vitorino acabasse de consultar os seus papéis.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Estou a ouvir, Sr. Deputado! Não é desconsideração por si, estou a ouvi-lo!

O Orador: - Bom, o Sr. Deputado começou por afirmar que o comportamento do Governo era, no caso vertente, acima de toda a suspeita. Trata-se de um comportamento impecável que se pauta apenas pêlos interesses nacionais.
Disse, depois, que os propósitos que moviam o Partido Comunista Português eram, no mínimo, inqualificáveis.
Ora, com base nestes dois pressupostos, o Sr. Deputado chegou a esta conclusão espantosa: o PSD vai votar favoravelmente o pedido de inquérito. Gostava que o Sr. Deputado me explicasse como é possível que o PSD acabe, no fundo, por ceder àquilo que considera manobras inqualificáveis por parte do PCP.
Mas o Sr. Deputado vai mais longe porque diz que «desta vez cede, mas para as outras a ver vamos»! Bom, também não se percebe muito bem porque é que desta vez cede e nos outros pedidos que se seguirão «veremos caso a caso». É que, se o Sr. Deputado não esclarecer esta posição com um mínimo de fundamento, seremos levados a concluir, quer queiramos, quer não, que o Sr. Deputado Carlos Brito talvez tenha avançado a única explicação possível para esta atitude: no fundo, o caso a caso tem a ver, não com a natureza dos casos, mas com a natureza dos membros do Governo eventualmente nele envolvidos.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram-me formuladas uma série de questões, foram feitas algumas acusações - umas pessoais, outras ao grupo parlamentar e ao próprio PSD - e vou procurar dar os esclarecimentos que as perguntas suscitadas justificam.
A primeira questão é a do chamado «discurso invertido», segundo a terminologia que o Sr. Deputado do Partido Comunista tanto gosta de utilizar.
Diria que as inversões decorreram das considerações que o Sr. Deputado fez, porque ao dizer que o PCP apenas pretende saber a verdade e por isso solicita o pedido de inquérito - e mais nada faz -, coloca-se numa perspectiva «angelical» - sem ofensa, mas no sentido de pretensa pureza - que é absolutamente contraditória com o próprio comportamento do PCP.
Temos de tratar as coisas como devem ser, Sr. Deputado. O Partido Comunista monta campanhas através do Avante e do Diário, através dos órgãos de comunicação social onde consegue penetrar e fazer valer os seus discursos, campanhas muitas vezes com manifestações de rua, prosseguindo pêlos mais diversos mecanismos, uma campanha persecutória...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex.ª sabe que, em relação aos inquéritos vertentes, uma parte das interrogações mais contundentes foram feitas em requerimentos assinados por deputados da sua bancada.
Portanto, essa argumentação que está a usar não tem sentido, Sr. Deputado.

O Orador: - Realmente, pondo agora de lado as posições do meu grupo parlamentar - e podemos falar sobre isso quando quiser -, o PCP assumiu-se aí com uma total coerência, dizendo que eu tinha feito um discurso invertido. Do que se trata é demonstrar que o discurso do PCP, designadamente nas perguntas que me formulou, sofre do vício profundo da inversão, do absurdo completo.