1338 I SÉRIE - NÚMERO 35

se lhe seguiram. A verdade é que a grande maioria do passivo resultou das operações de crédito que foram concedidas à Torralta no período de 1974 e 1975, através do adicionamento de juros durante um período de quase 10 anos. Estes juros, adicionados aos 2,2 milhões de contos, que foi o passivo bancário que foi agravado à Torralta no final de 1975, fizeram com que o passivo se cifrasse aproximadamente em l2 milhões de contos. Houve outras operações de crédito que foram concedidas à Torralta e que contribuíram e contribuem, obviamente, para o aumento do passivo. Estas as razões por que temos de fazer a história, a fim de que se possa conhecer as causas que geraram esta situação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, até dá a impressão, por aquilo que está a dizer, que foi o Governo que tomou a iniciativa de fazer a história! Ora, quer pelo texto que entregámos a requerer o inquérito, quer pela intervenção de hoje da minha camarada Ilda Figueiredo, fomos nós que tomámos a iniciativa de fazer a história. Nesse aspecto o mérito é, portanto, nosso e não do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, os governos nos regimes democráticos não fazem história, fazem parte dela. Não temos ainda esse poder.
Referir-me-ia agora às questões levantadas pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo. A Sr.ª Deputada começa por fazer uma afirmação que tem de demonstrar e que é a de que o valor real dos terrenos é de 8,7 milhões de contos. Se esse facto fosse tão evidente e se todas as partes estivessem de acordo, era óbvio que não fazia sentido nem uma arbitragem nem que a própria comissão arbitral, que era constituída, como eu disse, por um representante da banca, por um representante da empresa e por um presidente que foi indicado pelo sistema bancário, tivesse tido dúvidas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, eu não disse que o valor real dos terrenos era de 8,7 milhões de contos. Essa é uma das questões que faz parte de um lote de problemas que queremos que sejam inquiridos e avaliados.
O que eu disse foi que uma comissão de avaliação, nomeada nos termos que o Sr. Secretário de Estado aqui referiu há pouco, considerou que o valor dos terrenos era de 8,7 milhões de contos. O que perguntei ao Sr. Secretário de Estado foi a razão por que é que o Governo não considerou esse valor, que foi referido por essa comissão de avaliação, e foi optar por um valor superior em cerca de 3 300 000 contos.

O Orador: - Não sei se a Sr.ª Deputada teve acesso ao relatório da comissão de avaliação...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não, não tive!

0 Orador: - Mas vai ter oportunidade de o poder fazer e só é pena que esteja a fazer afirmações sem ter lido o relatório!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Era apenas uma pergunta!

0 Orador: - Então se é apenas uma pergunta, tenho muito gosto em lhe responder.
De facto a comissão de avaliação não diz que os terrenos valem 8,7 milhões de contos. Ela refere, na parte final do relatório a que VV. Ex.as vão ter acesso, que se os terrenos forem analisados segundo uma perspectiva de um promotor valem 16,8 milhões de contos; se forem analisados numa perspectiva de compra e venda valem 8,7 milhões de contos.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Esta é que é a verdade!

O Orador: - 15to é que é de facto a verdade.
O relatório diz depois o seguinte:

Com esta explicação pensamos que fica claro que a dupla avaliação feita cobre as necessidades de uma base negocial perante alternativas a estudar perante as partes interessadas, face às opções que o Governo entenda em última análise tomar.

A comissão de avaliação não indicou, portanto, um valor. Ela indicou ao Sr. Ministro das Finanças dois valores, tendo referido que os terrenos valiam, segundo uma perspectiva, 8,7 milhões de contos e, segundo outra, l6,8 milhões de contos.
Desta maneira, o Sr. Ministro das Finanças, ao ter de arbitrar, fê-lo por um valor que é inferior à média aritmética. Esta foi feita, aliás, partindo do pressuposto de que se a alternativa fosse a falência da empresa e se, portanto, o património desta tivesse de ser executado, o resultado, na ponta final, seria o mesmo. Os bancos acabariam por ficar na mesma com os terrenos, só que ficariam com eles em condições muito mais gravosas porque só teoricamente é que poderíamos considerar que num processo de falência eles conseguiriam recuperar a totalidade do crédito do capital. Portanto, o diferencial entre os 10 e os 12 milhões de contos foi aquilo que nós estimámos, numa avaliação que fizemos, que seria um prejuízo normal do sistema bancário, num processo filamentar. Foi daí que resultou esta diferença. Pode estar certa ou errada e podem existir opiniões diferentes, o que não contestamos. Mas a base de cálculo foi uma base técnica, que tem pressupostos que foram perfeitamente rigorosos.
A Sr.ª Deputada referiu ainda que foram entregues 12 milhões de contos à administração da Torralta. Permita me que lhe diga, Sr.ª Deputada, que esta forma de encarar os problemas não é correcta. Não houve nenhuma entrega de 12 milhões de contos. 0 que se fez foi regularizar um passivo que se acumulou desde 1974, que já estava em mora, através da entrega de um determinado património e isso fez-se porque a banca aceitou, de facto, essa dação em pagamento. Não houve, portanto, entrega de novos montantes à Torralta.