1346 I SÉRIE - NÚMERO 35

aliás, consta também do pedido de inquérito que entregámos, mas é, sem dúvida, um problema central. E é de tal modo central que - volto a repetir - a questão que pus ao Sr. Secretário de Estado foi o pedido de informações sobre os critérios que presidiram à decisão do Governo, quanto à opção pelo valor de cerca de 12 milhões de contos, em prejuízo do valor de 8,7 milhões de contos.
O Sr. Deputado José Vitorino não pode, abusivamente, concluir que o PCP está a defender o valor de 8,7 milhões de contos, como valor ideal da avaliação dos terrenos referidos. 15so é abusivo, Sr. Deputado. Eu nunca defendi tal coisa e o senhor sabe o muito bem.
Agora, o que gostaria que aqui ficasse claro - certamente que, depois, através dos trabalhos da comissão de inquérito, essa possibilidade vai ser dada - é a clarificação dos critérios do Governo e do valor real dos terrenos.
Para o PCP, o valor dos terrenos não é 16 milhões de contos nem, naturalmente, 8,7 milhões de contos. Mas a questão que aqui está em causa é que houve avalistas que propuseram 8,7 milhões de contos. O Governo não considerou esse valor, mas sim 12 milhões, dando, logo à partida, de barato, 3,4 milhões de contos. 15so é grave, Sr. Deputado, se não for positivamente clarificada a razão de ser desta opção governamental.
Por outro lado, Sr. Deputado, naturalmente que a comissão de inquérito se irá debruçar sobre o valor efectivo dos terrenos nesta situação de crise económica e financeira que se vive no País. É que isso também interessa para a análise do valor correcto dos terrenos e, portanto, também é necessário ter isso em conta-
Mas, enfim, são questões que ficam, são questões que, certamente, irão ser esclarecidas - e nós queremos que sejam esclarecidas - e a votação do nosso pedido de inquérito poderá tornar claro se todos os partidos estão ou não interessados nesse esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, infelizmente, não tivemos capacidade de síntese, nem de concisão durante esta meia hora. Na verdade, todos os Srs. Deputados com excepção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, não foram capazes de fazer as suas perguntas e de dar as correspondentes respostas no tempo que lhes estava consignado regimentalmente.
Acontece que somos chegados às 13 horas e 30 minutos. Tenho profunda pena que não possamos hoje acabar a discussão deste tema mas, na realidade, não fomos capazes disso. Portanto, tenho que dar por encerrados os trabalhos de hoje, para prosseguirmos na próxima terça-feira.
Quero, ainda, informar os Srs. Deputados e, de modo especial, os Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, de que a programação que estava estabelecida para a próxima semana, no que respeita à apreciação, por parte das comissões, do Orçamento do Estado e das grandes opções do Plano para 1985, tem de ser profundamente alterada.
Daí a necessidade de termos uma reunião de líderes, pelo que, desde já, convido os Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião que terá lugar no meu gabinete às 10 horas de terça-feira.
Há alguma objecção?

Pausa.

Não havendo objecções, agradecia aos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares que compareçam no meu gabinete, às 10 horas, de terça-feira, para tratarmos deste problema.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, há pouco eu tinha pedido a palavra para responder às perguntas que me foram feitas mas, dado que agora já passou a oportunidade...

O Sr. Presidente: - Claro que não é possível, Sr. Deputado!

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente, passou a oportunidade e, portanto, não vou maçá-lo com isso.
Contudo, penso que importa saber o que é que da ordem de trabalhos de hoje transita para a sessão da próxima terça feira. Gostaria, pois, de saber se o Sr. Presidente tenciona dar essa informação no final da sessão.

0 Sr. Presidente: - Certamente que tenho de dizer qual será a ordem do dia da próxima sessão, Sr. Deputado.
O Sr. Secretário da Mesa vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Luís Cacito): - Deram entrada na Mesa o projecto de lei n.º 423/III, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Brito, do Partido Socialista, sobre a criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar, e o projecto de lei n.º 424/III, subscrito pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros, do PCP, sobre a elevação de Darque à categoria de vila.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, às 15 horas, sendo a ordem de trabalhos a continuação da de hoje.
Está encerrada a sessão, Srs. Deputados.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Carlos Pinto Basto Torres.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Zulmira Helena Alves da Silva-

Partido Social Democrata (PSD/PPD):

António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.