I SÉRIE - NÚMERO 35 1344

15to é, criticam e vêm aqui dizer: «Só queremos dizer a verdade e nunca dissemos que os dirigentes ou os membros do Governo eram corruptos ou que cometiam acções fraudulentas, nunca dissemos nada disso, nunca acusámos o Sr. Dr. Sá Carneiro de ter roubado não sei quantos mil contos ao Banco Espírito Santo, nunca acusámos nada disso. Só dissemos isso depois de o tribunal ter dito que realmente já não tinha razão nenhuma.»

Vozes do PCP: - Acusámos!

O Orador: - Vamos ver se nos entendemos. O PCP acusa conforme lhe dá na «real gana» tudo o que lhe vem à cabeça e toda a gente.
Portanto, aqui, estamos à vontade e ficamos esclarecidos.
Quanto à clareza da minha intervenção, disse o Sr. Deputado que lhe «parecia que ia desembocar no voto contra, mas que afinal votaríamos a favor, e que lhe parecia que era contra a corrupção, mas, afinal, talvez lhe estejamos a estender a mão ou a facilitar a passagem, abrindo uma fresta de uma porta ou de uma janela».
Também aqui, rigorosamente, foi invertido o discurso do PCP. O que se disse - e está escrito - foi que queremos e somos claramente pelo apuramento de responsabilidades e pela penalização jurídica e política de todos os responsáveis.
Agora, o que somos é contra o uso e o abuso do recurso aos inquéritos parlamentares, como somos contra o uso e abuso - sempre fomos - de determinada utilização que o PCP aqui fazia de determinadas figuras regimentais. Por isso, lutámos pelas alterações ao Regimento.
Não somos contra a existência das liberdades nem contra a faculdade de se usarem as liberdades. Achamos que devem ser utilizadas, mas também achamos que as instituições sairão tanto mais enobrecidas quando essa utilização for feita com a devida fundamentação.
E aqui reside a questão. Votaremos a favor de todos os inquéritos parlamentares sobre os quais nos apresentem dados efectivos da existência de razões fortes e ponderosas que justifiquem realmente esse tipo de inquéritos. Mas não confundimos a existência de razões fortes e ponderosas com o facto de o PCP dizer que há razões fortes e ponderosas. É preciso provar, à partida, alguma coisa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Falei pouco sobre o caso da Torralta, mas julgo que falei o suficiente.
Penso que, quando estamos no dealbar de uma catadupa de doze pedidos de inquérito do PCP...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - 15to é uma «diabrite»!

O Orador: - Parece que sim, Sr. Deputado.
Quando estamos no dealbar desta catadupa de inquéritos, justificava-se esta reflexão, sobretudo virada para a bancada do PCP, porque foi o PCP que apresentou os pedidos de inquérito.
Esta é que é a questão. Não faria sentido virar-me para a bancada do CDS, que apresentou um, dois ou três pedidos de inquérito. Obviamente que não faria sentido.

Não somos contra os pedidos de inquérito. Somos é contra determinadas circunstâncias em que eles se verificam. E já falei disso, a propósito da pergunta que o Sr. Deputado Lopes Cardoso me formulou.
Quanto à questão da avaliação, já no diálogo que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo travou com o Sr. Secretário de Estado se focou este problema. E pareceu-me depreender daquilo que a Sr.ª Deputada referiu, que o PCP através da Sr.ª Deputada, acusava o Governo de não ter optado por um dos dois valores.
Afirmou o PCP qualquer coisa deste género: «Vejam lá este Governo malévolo e sinistro!»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - «Aquela comissão propôs-lhe dois valores - um à volta de 8 e outro à volta de 16 milhões -, mas este Governo, em vez de ter optado por um ou por outro valor, foi escolher um terceiro valor.»
E a lógica de raciocínio leva ao seguinte: se se acusa o Governo de não ter aceite nem 8 nem 16 milhões, que foram os dois valores que a comissão de avaliação propôs, deduz-se então que o Governo propôs um valor ainda superior ao valor mais alto que lhe foi apresentado.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não disse isso!

O Orador: - Mas, obviamente, não foi isso que aconteceu. O Governo optou pelo valor de 11,9 milhões, o que está situado mais ou menos a meio dos dois valores propostos.
O que também pergunto ao PCP é se preferia que, em vez de 11,9 milhões, o Governo tivesse aceitado, na sua proposta de resolução, a proposta mais alta, que era de 16 milhões.
Pergunta-se como é que o Governo chegou a este valor. Obviamente que, pelo carácter excepcional, expressamente referido na resolução, que imprimiu a este processo, o Governo chegou a este valor depois de ter ponderado todos os factores e de ter negociado com a banca. Certamente que teve em consideração os pontos de vista dos conselhos de gestão da banca e, mais, os critérios que a excepcionalidade que o Governo atribuiu ao processo justificou. É tão simples como isto.
Pergunta se se o Governo não se preocupou com as consequências para os aforradores e para os trabalhadores. Penso que a melhor maneira de garantir o futuro e a segurança dos aforradores e dos trabalhadores é viabilizar a empresa. Julgo que este é o melhor caminho, melhor do que qualquer discurso que se possa fazer.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - De facto!

O Orador: - Quanto à valorização dos terrenos, já se falou nos valores. Sabemos que o Algarve tem 60% do património da Torralta e que a zona de Setúbal tem cerca de 40% e que, portanto, o valor funcionou nessa base.
Para concluir - e julgo que a nossa posição já está suficientemente esclarecida -, diria apenas ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que, obviamente, o discurso não foi dirigido a si nem ao seu partido.
Claro que tem todo o direito de colocar as questões que colocou. Não há aqui discursos dirigidos a pessoas