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5 DE JANEIRO DE 1985 1325

Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto'
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel Jorge Forte Goes.
Narana Sinai Coissoró.
Maria da Conceição Dias Neto.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser lidos os requerimentos que deram entrada na Mesa, bem como respostas dadas pelo Governo.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na última sessão deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr' Deputado Marques Mendes; aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social (3), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Luís António Martins e outros; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Hasse Ferreira e Duarte Lima.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, na sessão de 17 de Maio e na Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Jorge Lemos, nas sessões de 26 de Julho e 6 de Novembro; Ilda Figueiredo, na sessão de l0 de Outubro; Carlos Espadinha e Gaspar Martins, na sessão de 11 de Outubro; Joaquim Gomes, na sessão de 11 de Outubro; Licínio Moreira, na sessão de 26 de Outubro; José Manuel Mendes, na sessão de 8 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1985 é o Ano Internacional da Juventude' Assim o proclamou a Assembleia Geral das Nações Unidas. «Participação, Desenvolvimento e Paz» são os temas centrais.
O carácter complexo e prolongado da crise que hoje vivemos parece constituir, mais do que uma situação transitória, o «modo de ser» das sociedades actuais.
A geração dos 15 aos 24 anos tem apresentado taxas de crescimento demográfico superiores às do conjunto da população portuguesa, o que origina uma situação de extrema dificuldade à juventude - o acesso à Universidade, onde o princípio de justiça social de igualdade de acesso ao ensino (constitucionalmente garantido) está completamente arredado, é interdito a quase metade dos candidatos; a juventude é o grupo social que mais obstáculos tem de transpor para obter emprego.
Olha se normalmente para os jovens de uma forma paternalista. Os jovens são «produto» da sociedade em que vivem. A sociedade canaliza para a juventude os seus próprios problemas. Rotula os jovens pela forma como aceitam ou rejeitam os valores comunitários tradicionais.
As circunstâncias sociais, culturais e históricas encontram se em permanente mudança pelo que os valores dominantes de uma geração podem não ser os de outra; mesmo dentro da mesma geração nem todos se identificam com os mesmos comportamentos.
Há valores que permanecem e que a juventude continua a assumir, ainda que por vezes reinterpretados; contudo, há novos valores os respeitantes à relação entre o homem e a natureza face às ameaças que pesam sobre a própria integridade planetária e os crescentes desequilíbrios ecológicos são disso exemplo.
A inserção social dos jovens não pode ser nunca, não será nunca, o ajustamento dos jovens aos valores tradicionais vigentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para fazer face aos desafios que a difícil e complexa situação actual levanta, as políticas com incidência na juventude não devem ser perspectivadas com o simples enquadramento social; devem antes implicar o envolvimento actuante dos jovens, com recusa do paternalismo institucional, valorizando a participação dos jovens, tendo em conta que a sua experiência de vida, o seu quotidiano, deverão constituir lugares de aprendizagem da solidariedade, da responsabilidade e da crítica, da abertura aos problemas do mundo que os rodeia.
A mudança, no que diz respeito à juventude, não se cumpriu. Na organização do trabalho, por exemplo. Não é devolvendo aos jovens as formas esgotadas, tradicionais, de soluções que já não são adequadas às necessidades sociais que estamos a contribuir para a satisfação das aspirações dos jovens ou que estamos a criar condições para um empenhamento, participação, dos jovens no desenvolvimento.
Mas é de apoiar e incentivar acções que determinem um relacionamento diferente dos jovens com o trabalho e com a comunidade; que tenham presente um