1330 I SÉRIE - NÚMERO 35

Quanto ao problema das prioridades para o Algarve, acho que as obras do aeroporto de Faro são necessárias e, diria mesmo, indispensáveis. Não ponho reservas nenhumas, e eu e o meu partido regozijamo-nos com isso. Mas o que é indispensável é que essas obras sejam associadas a outro conjunto de iniciativas, porque neste momento já se revelam situações de ruptura ou, pelo menos, no limite do razoável. É esta a posição do meu partido.
Quanto à questão dos portos, nós temos apresentado requerimentos sobre essa matéria. Ainda. recentemente falámos sobre o porto de Quarteira e, portanto, estamos de acordo com isso. No entanto, o espaço da intervenção feita hoje não dava para abordar aqui tudo.
Pergunta-me se tenho elementos concretos sobre a ponte do Guadiana. Bom, confio no Governo, que diz que ela finalmente vai avançar e que já se chegou a
acordo com as autoridades espanholas. Está anunciado que as obras poderão iniciar-se em l985 e, enfim, eu tenho como boa e fundamentada a minha afirmação. Confesso crer que hoje estamos mais avançados do que há cinquenta e tal anos, isto fazendo referência à sua afirmação. Como sabe não foi fácil encontrar um acordo com as autoridades espanholas nesta matéria.
No que se refere aos debates mais alargados, quero lembrar-lhe que não há muito tempo houve um debate alargado entre o PS, o PSD e o PCP, no Emissor Regional do Sul, sobre a vasta problemática dos problemas do Algarve. Foi uma tarde inteira de debate, quase 3 horas, sobre esta matéria. Quanto ao resto, outros aspectos que invocou, não me compete a mim fazer considerações, sobretudo, de carácter subjectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias de 1984 alguns factos, de significativa expressão, marcaram a actividade governativa no domínio dos transportes e da sua infra estrutura. Nomeadamente: a regulamentação dos transportes rodoviários de tipo expresso e de alta qualidade; a apresentação de propostas com vista à execução, no Norte, de lanços de vias rápidas e auto estradas; o programa da reestruturação da nossa marinha do comércio; a abertura de concurso para a construção de instalações terminais nas plataformas - aeroportuárias do Porto e de Faro.
Nesta intervenção iremos, todavia, e muito sucintamente, chamar a atenção para alguns aspectos relevantes que emergem e ou se conexionam com os dois últimos factos elencados e relativos aos transportes marítimo e aéreo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente, Srs. Deputados: A situação de crise e de completa degradação a que se deixou chegar a marinha mercante nacional é escândalo sem perdão. De facto, o nosso país, cujo comércio exterior utiliza a via marítima para 90 % das suas importações e exportações (e designadamente no acesso
a matérias-primas energéticas e alimentares de primeira necessidade), só consegue encaminhar pouco mais de l0 % desse tráfego em armamento nacional. Acresce que dispomos de estaleiros de construção e reparação naval em situação de flagrante subutilização por escassez de encomendas.
Ora o certo é que, após anos e anos de impotentes lamentações numa litania sem fim, aparece um programa de reestruturação, ao que se crê suficientemente fundamentado. Não iremos, por isso, questionar a solução. Queremos sim recordar ao Governo que deverão ser adequadamente ponderadas todas as consequências de tal solução e que se repercutam nos trabalhadores (e suas famílias) eventualmente atingidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos, pois, que sejam minimizados todos os efeitos susceptíveis de criarem situações socialmente injustas. É para nós um dever indeclinável chamar a atenção para tais aspectos: por coerência, por respeito a valores que são nossos pontos de referência. Como também esperamos que não sejam postas em causa normas básicas da contratação colectiva, que seja estabelecida uma rigorosa disciplina na actividade de armador que não pode ser um mero afretador, que seja conseguida uma reformulação da gestão portuária recusando qualquer compromisso ou partilha por zonas de influência partidária ou de grupo: em suma, esperamos uma política para o sector que seja global, coerente e eficaz, indo ao fundo das causas e não se ficando, superficialmente, pelos seus efeitos.
A construção de novas instalações terminais nos aeroportos do Porto e de Faro, é o corolário final de uma velha disputa de fins da década de 60: ou concentração de tráfego no aeroporto de Lisboa ou desenvolvimento de plataformas regionais nas zonas, por excelência, industrial (Porto) e turística (Faro). A escolha política do Governo incidiu e bem -, sobre esta última alternativa. Acabou deste modo por fazer vencimento a posição assumida já pelos técnicos de então, os quais muito lutaram para o estabelecimento de tal política no domínio aeronáutico nacional. Deixa se lhes, aqui, este singelo reconhecimento.
Pena é que, ao longo de todos estes anos, não tenha sido adequadamente preparada a indústria nacional para poder responder agora, em termos de equipa mentos aeroportuários e para além da construção civil, às exigências que os programados melhoramentos impõem. De qualquer forma, é questão que, estamos certos, o Governo não deixará de dedicar a atenção requerida.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - 0 Sr. Deputado Reis Borges referiu a questão da extinção da CTM e da CNN. No entanto, parece me que assim ignorou uma situação que não se pode pôr de parte nos planos social e político deste país, quando temos cerca de 600 000 desempregados.