I Série - Número 36

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 19 a 26 do Diário, respeitantes às sessões de 27, 18, 29 e 30 de Novembro e 4, 3, 6 e 10 de Dezembro.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
A Câmara aprovou um voto de pesar pelo falecimento do desportista José Maria Carvalho Pedroto, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Joaquim Costa (PSD), Carlos Lage (PS), António Mota (PCP). Raul de Castro (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS) e Magalhães Mota (ASDI)-
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) referiu-se ao acordo laboral negociado entre o Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto) e o Departamento da Defesa dos EUA e ao Acordo das Lajes assinado, em 12 de Dezembro de 1983, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama) e pelo Secretário de Estado dos EUA (George Schultz). No fim respondeu a protestos do Sr. Deputado José Vitorino (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS) referiu-se às conversações soviético-americanas sobre desarmamento a decorrer em Genebra e às suas implicações no mundo ocidental. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Beiroco (CDS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Meneses Falcão (CDS) teceu considerações acerca dos valores morais veiculados por alguns meios de comunicação social, que agridem a família como sustentáculo da moral social de inspiração cristã e ao papel da escola na divulgação dos conceitos morais cristãos.
Ordem do dia. - A Assembleia autorizou alguns Srs. Deputados a deporem como testemunhas em tribunal e rejeitou a suspensão do mandato do Sr. Deputado João Porto (CDS) para que também em tribunal respondesse como réu.
Concluiu-se o discussão e aprovou-se o inquérito parlamentar n.º 11/III, apresentado pelo PCP, sobre as actuações do Governo e outras entidades públicos que conduziram em 3 de Junho de 1984 á Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/84, que determinou, designadamente, que fossem aceites por instituições de crédito, por 11,9 milhões de contos, terrenos cujo valor real é largamente inferior.
Intervieram no debate, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Leonel Fadigas (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Portugal da Fonseca (PSD), Meneses Falcão (CDS) e Raul de Castro (MDP/CDE).
Seguidamente a Câmara aprovou uma proposta de resolução subscrita pelo PS e pelo PSD sobre a composição da comissão de inquérito e o prazo concedido à mesma para apresentar os suas conclusões.

Por último, a Assembleia aprovou o pedido de ratificação n.º 37/III, apresentado pelo PCP e relativo ao Decreto-Lei n.º 123/82, de 21 de Abril, que criou o Conselho Nacional da Educação no Ministério da Educação e Universidades.
Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Educação (José Augusto Seabra), os Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), Jorge Lemos (PCP), Agostinho Domingues (PS), Jorge Góis (CDS), Paulo Areosa (PCP) e Lemos Damião (PSD).
O Sr. Presidente encerrou o sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Abílio Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.