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9 DE JANEIRO DE 1985 1351

José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos. Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs l9 a 26 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 27, 28, 29 e 30 de Novembro e 4, 5, 6 e 10 de Dezembro.

Pausa.

Como não há oposição, consideram se aprovados.
Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Abaixo-assinado

De trabalhadores da Papelaria Fernandes, em Lisboa, manifestando-se contra a agressão que consideram injustificada, de que foi vítima um seu colega, por parte de um elemento da PSP em serviço na esquadra do Largo do Rato.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Penafiel, transcrevendo o teor de uma proposta na qual solicitam ao Sr. Ministro da Administração Interna que tome as medidas necessárias para pôr cobro à proliferação de máquinas de jogos, por considerarem que as mesmas criam situações degradantes a nível económico, social, familiar e moral neste país.
Da Assembleia Municipal de Aljustrel a enviar fotocópia de um documento apresentado pelos professores da escola preparatória daquela localidade, com o qual a assembleia se solidariza, insistindo para que seja criada a Escola Secundária de Aljustrel, para o que já existem instalações e terrenos anexos que permitem qualquer ampliação.
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia a remeter cópia de uma moção na qual solicita ao Governo que seja dado andamento aos estudos necessários e às obras para a construção de um pequeno porto de pesca-abrigo na Aguda, bem como de um molhe-cais acostável para descarga do pescado, na ribeira da Afurada.
Da Assembleia Municipal de Braga a remeter foto cópia de uma proposta aprovada por unanimidade, relativa ao mau estado em que se encontram as estradas daquele distrito.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministro das Finanças e do Plano, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho; à RTP, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Santa Casa da Misericórdia, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Areosa; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelos Srs. Deputados Ricardo Barros e Avelino Rodrigues; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.ª Deputada Conceição Dias Neto.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, entrou na Mesa um voto de pesar, que presumo ser aceite por todos os grupos e agrupamentos parlamentares e que passará a ser lido.