1356 I SÉRIE - NÚMERO 36

E não o discutir aqui, sonegá-lo a esta Assembleia, é um acto não só inconstitucional como significa politicamente que o Governo procura esconder ao País aquilo em que se está a transformar os Açores: numa base ao serviço e interesse do estrangeiro, comprometendo a segurança das populações que vivem nos Açores.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Ora, foi isso que o Sr. Deputado negou.
0 Sr. Deputado veio simplesmente, com pés de lã, - e nem sequer foi contundente nem breve -, dizer que o que foi dito pelo Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e pelo Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, acerca do separatismo e das relações com a Frente de Libertação dos Açores e com a Frente de Libertação da Madeira, não foi dito! Referiu que tal é uma atoarda dos jornais. Não, Sr. Deputado! Foi devidamente dito e registado e nem sequer foi negado.
0 Sr. Deputado José Vitorino, se se recorda, referiu que tal decorre no quadro do partido e desta Assembleia. Ora, não se admite que isso seja dito. Pelo contrário, não procure isentar de responsabilidade os autores de tais declarações!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - 0 que eu procurei demonstrar nesta intervenção foi que o quadro de uma operação de chantagem mediante a invocação do separatismo - e chamei-lhe «chantagem», pois estou ainda de boa fé e disposto a acreditar que não seja mais do que isso -, como a que foi conduzida, se insere em interesses que não servem os interesses nacionais.
Sr. Deputado José Vitorino, devo dizer que é nesse quadro que afirmações como essas mereciam resposta clara do Governo da República e da Assembleia da República, para que não se diga que os conflitos institucionais só se desenham para certa zona. Devem desenhar se no sítio certo e em torno das questões centrais como as questões da soberania portuguesa.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 início das conversações soviético-americanas em Genebra criou, naturalmente, profundas esperanças e expectativas nos povos de todo o mundo. Delas se esperam passos concretos conducentes à diminuição das tensões internacionais e do perigo de uma confrontação nuclear.
Não se ignoram as grandes dificuldades que à partida se colocam resultantes, quer do elevado grau das tensões internacionais, quer do perigoso nível a que chegaram os arsenais nucleares.
Tais dificuldades são, contudo, superáveis, desde que se mantenha uma vontade firme e empenhada de obter resultados positivos, não cedendo diante do presumível reacender de velhas ilusões que, em anteriores situações, tantas dificuldades criaram às democracias ocidentais.

0 facto de a União Soviética ter retomado a mesa das negociações depois de a ter abandonado há cerca de um ano é, sem dúvida, uma atitude positiva.

Essa mudança de atitude dos dirigentes soviéticos resultou do facto de terem compreendido que o prolongamento da sua política de «cadeira vazia», conduzindo à falta de qualquer acordo sobre armamentos e o seu apoio declarado a certas movimentações ditas pacifistas, sobretudo na Europa, não conseguiram levar as democracias ocidentais a aceitarem qualquer inferioridade em armas nucleares, nem abalaram a unidade entre a Europa ocidental e os Estados Unidos. Pelo contrário, os países membros da NATO não só prosseguiram a instalação dos euromisseis visando repor minimamente o equilíbrio nuclear na Europa, mas, para além disso, sobretudo por parte dos Estados Unidos, foi empreendido um grande esforço de investigação científica em armas estratégicas defensivas e nas chamadas tecnologias emergentes que colocam a União Soviética em risco de, dentro de alguns anos, se ver confrontada com uma situação de relativa inferioridade.

Quer dizer, foi a firmeza na defesa do princípio de que não se dão passos sérios para o desarmamento se não se partir de uma real posição de equilíbrio que permitiu a reabertura das negociações.

Se as democracias ocidentais, em vez das opções que tomaram, tivessem cedido diante de certas campanhas ditas pacifistas, renunciando ao equilíbrio nuclear, aceitando, no extremo, a postura capitulacionista de «antes vermelhos que mortos», seguramente estaríamos hoje mais distantes de podermos caminhar para soluções que garantam a paz no respeito pelas opções políticas e culturais livremente assumidas pelos povos.

Era bom que certos pacifistas que por cá se têm manifestado pensassem seriamente sobre esta questão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 profundo empenhamento dos Estados Unidos na investigação científica tendo em vista a produção de armas estratégicas de defesa, no que é seguido pela União Soviética, pode alterar o próprio conceito de dissuasão até hoje reinante. Na verdade, a partir da instalação de armas estratégicas de defesa a capacidade de dissuadir um eventual agressor deixa de assentar apenas na capacidade destruidora de resposta, mas, sobretudo, na capacidade de não ser atingido pelas armas do agressor.

Tem-se argumentado que o desenvolvimento deste tipo de estratégia poderia deixar a Europa numa situação altamente vulnerável, pois podendo ser atingida por uma eventual agressão não teria capacidade de resposta, isto é, não teria meios para atingir o agressor.
Uma tal perspectiva teórica coloca, sem dúvida, alguns problemas sérios aos países europeus, mas penso que os exagerados receios que se têm levantado não têm razão de ser.
Em primeiro lugar, porque do ponto de vista prático é impossível conceber um sistema de defesa 100% impenetrável mesmo em relação às armas ofensivas actualmente existentes.
Em segundo lugar, porque não se vê a razão pela qual esses sistemas defensivos não possam ser extensivos à própria Europa ocidental.
Aliás, depois de uma certa euforia inicial, a própria evolução da concepção de armas defensivas pelos Estados Unidos vai no sentido do desenvolvimento dos sistemas antimísseis balísticos que possam preservar a capacidade de resposta da Aliança Atlântica face a um