9 DE JANEIRO DE 1985 1357

eventual ataque de surpresa, aumentando assim a sua capacidade dissuasora.
Mas, para além destes argumentos de ordem técnica, existem outras razões políticas de fundo. Antes de mais, seria errado centrar os esforços no sentido do desarmamento, inclusivamente no terreno onde as democracias ocidentais se encontram mais avançadas. Pelo contrário, as conversações devem abordar não só as investigações para programas de defesa estratégica mas todos os tipos de armas defensivas e ofensivas já existentes e, em particular no que se refere ao teatro europeu, dão uma clara vantagem ao Pacto de Varsóvia.
Mas, sobretudo, é preciso não perder de vista que os países europeus, através do seu empenhamento num projecto europeu no quadro da Aliança, podem e devem alargar política e tecnologicamente a sua capacidade de influenciar a própria evolução da estratégia defensiva da NATO.
A Aliança Atlântica é a única base para uma defesa europeia credível e eficaz como tem sido demonstrado nos últimos 40 anos. Mas a vitalidade da Aliança exige uma Europa unida, que através da cooperação entre os seus membros e de uma vontade política firme desenvolva as instâncias políticas como a UEO e técnicas como o Grupo Europeu Independente de Programas, por forma que em cooperação com os organismos da NATO possa desenvolver a sua própria capacidade de defesa.
0 empenhamento decidido num projecto europeu no quadro da Aliança Atlântica é, pois, condição decisiva para um mais eficaz contributo para a paz e para o desarmamento geral e simultâneo no qual estamos profundamente empenhados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 quadro atrás traçado dá uma imagem de profunda complexidade das negociações agora iniciadas. São grandes as dificuldades que se apresentam, mas o simples facto de elas terem tido lugar é já uma prova de maturidade política.
Esperemos que elas conduzam a resultados positivos, diminuindo a tensão internacional, contribuindo para fortalecer as razões de esperança num futuro de liberdade e democracia, um mundo mais seguro, onde possamos livremente organizar a nossa vida como melhor o entendermos.

Aplausos do PS e de alguns Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Para pedir esclareci mentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Acácio Barreiros, na sua declaração política começou por se congratular com o facto de as negociações de Genebra sobre o desarmamento se terem reiniciado. Penso que é uma matéria em que estaremos todos de acordo.
Depois teceu largas considerações, quer sobre a situação de desequilíbrio estratégico na Europa, quer sobre a decisão da Aliança Atlântica de instalar no dito continente os Pershing e os mísseis de cruzeiro, quer ainda sobre as novas perspectivas estratégicas abertas por aquilo que em terminologia corrente se chama a «guerra das estrelas».
V. Ex.ª disse igualmente que o desenvolvimento dessa nova gama de armas estratégicas defensivas poderia conduzir, no que também estaremos de acordo, a uma alteração do próprio conceito de dissuasão nuclear.
A questão que lhe queria colocar prende-se com a ideia de V. Ex.ª considerar ou não que um quadro tão alargado de negociações, englobando, por um lado, a tentativa de redução dos armamentos já existente, por outro lado a discussão sobre armamentos que não estão ainda sequer em face de se poder prever a sua produção, uma vez que estão ainda numa fase de desenvolvimento teórico - poderá ser o mais adequado para conseguir resultados palpáveis e eficazes.
Noutra perspectiva, considera que a introdução das armas estratégicas de defesa não conduzirá ao fim e ao cabo a um possível enfraquecimento da unidade dos aliados, na medida em que muito provavelmente as potências aliadas nucleares para além dos Estados Unidos vão tentar que esse programa não seja desenvolvido, isto é, vão defender, no fundo, o tratado antimísseis balísticos que no Salt-1 os Estados Unidos tinham acordado? 15to porque, obviamente, não sendo fácil a esses países desenvolver esses esquemas de armas - pelas dificuldades tecnológicas e, sobretudo, pelos seus elevados custos -, o seu desenvolvimento poderia levar a que a sua capacidade nacional de defesa nuclear fosse seriamente posta em causa.

O Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Acácio Barreiros pretende responder?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, as questões que V. Ex.ª coloca são extremamente importantes e complexas, pois estão no centro dos debates que agora se travam sobre esta matéria. Em primeiro lugar, o que pretendi frisar na minha intervenção foi a possibilidade de desenvolvimento das investigações em matéria de armas estratégicas de defesa, daquilo a que tem sido chamado «guerra das estrelas», que foi claramente o motivo principal para a União Soviética procurar retomar a mesa das negociações e a propor, ainda antes da eleição do Presidente Reagan, a retomada das negociações.
Naturalmente, e em meu entender, não devemos ignorar os problemas que são levantados por um desenvolvimento deste tipo de armamento. Aliás, os países europeus têm colocado tal problemática de forma bastante clara.
Mas, em minha opinião, o que neste momento em termos de negociações é fundamental é que não se perca essa vantagem em termos de investigação e não de instalação desses armamentos, como forma de conduzir a uma negociação mais global sobre outro tipo de armas. Aqui, a Europa pode influenciar, inclusivamente, o sentido das negociações para alargar os acordos a serem estabelecidos, de molde a abrangerem outro tipo de armas, nomeadamente no teatro de guerra europeu.