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Cardoso e Jorge Lemos a deporem como testemunhas no inquérito instaurado pela RDP a 5 jornalistas.
Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI e com uma abstenção do Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pode se fechar a uma referente à votação secreta? Já todos os Srs. Deputados votaram?
Dou por encerrada a uma para se proceder ao escrutínio. Os Srs. Deputados escrutinadores queiram, pois, ter a bondade de proceder à contagem dos votos.

Procedeu se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Entretanto, vamos prosseguir os nossos trabalhos de apreciação do pedido de inquérito parlamentar n.º 11/III apresentado pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, que em troca de uma oportunidade verdadeiramente flagrante ficou com a palavra reservada da última sessão, para responder aos protestos dos Srs. Deputados Lopes Cardoso, José Magalhães e Ilda Figueiredo.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Srs. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que teria sido preferível dar estas respostas na sessão anterior, dado que estas matérias perdem actualidade e os debates surgem desgarrados. Mas, de qualquer forma, já se teria feito um primeiro prolongamento e as circunstâncias não o aconselharam.
O PCP acusou o PSD, e a mim pessoalmente, de nos acomodarmos mal à situação de existência de artigos de jornais e de manifestações em que a corrupção era suscitada e em que eram levantadas dúvidas sobre a isenção e moralidade dos actos da Administração Pública.
Sr. Deputado, não foi isso o que eu disse, porque, se isso fosse assim, tal implicaria que o PSD se acomodava mal à vida democrática. Ora, o PSD não se acomoda mal à vida democrática, acomoda-se perfeitamente, aceita as suas regras e pratica-as no sentido em que entende, aceitando também, obviamente, as regras que os outros componentes democráticos entendam seguir.
O problema que nós pomos é outro: é que o PCP e as estruturas que lhe são afectas, mais do que suscitar dúvidas faz acusações prévias e acusações persecutórias. Esta é que é a questão. Foi isso o que escrevi e li, disse-o em respostas posteriores.
O Sr. Deputado diz também que nós devíamos protestar contra a corrupção e contra as dívidas e não contra os inquéritos que o PCP apresenta. Também não é isso, Sr. Deputado! Mais uma vez - e ou eu me exprimi mal ou o Sr. Deputado não percebeu - houve um equívoco da sua parte, pois nós próprios temos defendido que o Governo deve accionar todos os mecanismos disponíveis para encontrar eventuais comportamentos errados ou imorais.
0 problema que se põe está claro: o PCP, pelo seu comportamento e pelas acusações que faz sem razão formulada, suscita-nos, e suscita à própria opinião pública, dúvidas. Aliás, normalmente dá-nos até a certeza de que essas acusações não têm fundamento nem razão.

Quando referi que se quisessem fazer 30 inquéritos os fizessem ou 40 ou 100 ou 200 ou l000 , não me referia à questão da quantificação dos inquéritos. 0 que disse foi que os que se fizerem e forem apresentados, devem assentar em bases de facto, em bases reais ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o caso!

0 Orador: - ... e não em suposições. O que se tem verificado é que a maioria deles assenta em meras suposições e em meras especulações. É essa a questão e nada mais.
0 Sr. Deputado Lopes Cardoso, e assim termino, referiu que se nós votámos este inquérito foi porque nele encontrávamos fundamentos para o votar. Porém, dado que eu disse que teríamos que reconsiderar a nossa posição face a tantos inquéritos como que estabeleci 2 períodos: um período em que...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cerdoso (UEDS): - Muito Obrigado. Perdoar-me-á, Sr. Deputado, mas não fui eu que disse aquilo que acabou de referir. 0 Sr. Deputado é que disse a certa altura da sua intervenção que o PSD só votaria favoravelmente pedidos de inquérito quando houvesse um mínimo de fundamento. Como o Sr. Deputado disse que iam votar este, concluí - e parece me que era essa a conclusão lógica - que o PSD considerava que estes tinham o mínimo de fundamento.
Agora, se para o PSD este é para brincar e os outros é que é a sério... Bom, essa é uma outra questão que o Sr. Deputado não tinha aflorado na sua anterior intervenção...

O Orador: - Sr. Deputado, tanto na minha intervenção como nas minhas respostas, deixei claro que se tem vindo a seguir até agora um certo caminho de beneplácito a todos os inquéritos, na medida em que se permite que eles se realizem, que se averigúe quanto mais não seja para se concluir que a suspeita não tem fundamento. Porém, dada esta avalancha, entendemos que para o futuro é preciso estabelecer critérios mais rigorosos. 15to tem a ver com fundamentos e poderá também eventualmente ter a ver com a própria defesa da honra e da dignidade das pessoas acusadas, isto é...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Obrigado e prometo que não o interrompo mais.
Sr. Deputado, olhe que há-de ficar sempre como algo de estranho esse futuro começar no dia, ao que parece, em que vão estar em causa membros do Governo que pertencem ao seu partido!

O Orador: - O Sr. Deputado está a fazer um juízo antecipado, um processo de intenção, e penso que quando estes juízos têm ínsita uma certa perspectiva de acusação, não são de modo nenhum os mais ade-