DIÁRIO

da Assembleia da República

I Série-Número 39

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 1985

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENARIA DE 15 DE JANEIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 27 a 30 do Diário, respeitantes às reuniões de 11, 13, 14 e 18 de Dezembro findo.
Procedeu-se à leitura do expediente e deu-se conta dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros.
Foi aprovado um voto de pesar, proposto peto PSD, peto falecimento de Manuel António Lopes Ribeiro, que foi deputado do PSD eleito pelo círculo do Porto. No final, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) produziu uma declaração de voto.
O Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) procedeu à leitura do relatório de actividades da Comissão de Administração Inferna e Poder Local referente a Novembro de 1984.
Em declaração político, o Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) apresentou à Câmara as conclusões de uma reunião de trabalho que os deputados do PS e do PSD, eleitos pelo distrito do Porto, realizaram e na qual reflectiram em conjunto sobre os problemas e as aspirações das populações que representam. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS), Carlos Lage (PS), Gaspar Martins (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP) anunciou à Câmara a entrega na Mesa de 4 projectos de lei que instituem novos mecanismos de defesa das liberdades dos cidadãos.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) abordou os múltiplos e complexos problemas do distrito de Lisboa, nomeadamente problemas de trânsito, dos transportes, da habitação, da rede viária, da rede hospitalar, do mercado abastecedor, terminando por considerar indispensável uma nova política perante estes problemas.
Foi ainda aprovado um voto de congratulação pela eleição de Tancredo Neves para Presidente da República do Brasil. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Moniz (CDS), José Vitorino (PSD). Manuel Alegre (PS), Carlos Brito (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Hasse Ferreira (UEDS) e Magalhães Mota (ASDI).

Ordem do dia. - Procedeu-se às eleições de um juiz do Tribunal Constitucional, dos membros do Conselho de Imprensa e dos membros da Comissão de Apreciação dos Actos do MAP, embora não tenham sido anunciados os resultados.

Prosseguiu a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 49/III, da ASDI, 163/III, da UEDS, 330/III, do CDS e da proposta de lei n.º 61/III sobre o Estatuto do Objectar de Consciência, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Angelo Correia (PSD), José Lelo (PS), João Amaral (PCP), Jorge Góis (CDS), Luís Monteiro (PSD), Octávio Cunha (UEDS), Pedro Pinto (PSD) e Acácio Barreiros (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Nazaré Conceição.
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.