16 DE JANEIRO DE 1985

1467

tar o voto de pesar pela morte do ex-deputado Manuel António Lopes Ribeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como V. Ex.ª anunciou à Câmara, faleceu no domingo passado Manuel António Lopes Ribeiro.
Lopes Ribeiro foi deputado da minha bancada e, por isso, desta Assembleia durante alguns anos. Deixou aqui um exemplo de cumprimento do seu dever, da concessão da sua pessoa à sua função de deputado, um exemplo de lealdade, de correcção e de amizade para com todos.
Exemplar chefe de família, trabalhador na verdadeira acepção da palavra, amigo do seu amigo. Democrata de longa data, defendeu os seus princípios políticos até ao fim da sua vida.
Morreu um homem bom. Um homem que deixou em todos quantos o conheceram, uma saudade inesquecível.
essa saudade que aqui quero deixar bem expressa. É o pesar pela sua morte que aqui quero sublinhar e do qual, suponho - tenho a certeza até todos comungamos.
Paz à sua alma.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Avelino, queira ter a bondade de ler o relatório de actividades da Comissão parlamentar de Administração Interna e Poder Local, referente a Novembro de 1984 e que foi apresentado na Mesa.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Srs. Deputados, o relatório é do seguinte teor:

Relatório de Novembro de 1984

No mês de Novembro de 1984 a Comissão de Administração Interna e Poder Local reuniu 5 vezes, respectivamente nos dias 7, 14, 21, 22 e 28.
A reunião do dia 7 analisou e tratou do expediente recebido. No período dedicado à ordem de trabalhos a Comissão deliberou:

a) Convidar o Sr. Deputado Paulo Barral, do Partido Socialista, redactor da subcomissão para análise da proposta de lei n.º 45/III (lei quadro da criação de municípios), para fazer o ponto da situação em que se encontra a discussão da citada proposta de lei;
b) Agendar para primeiro ponto da ordem de trabalhos da próxima reunião a discussão e votação da lei quadro da criação de municípios.

Apreciou 3 requerimentos do PCP para inscrição na ordem do dia da Assembleia da República, sobre a lei quadro 45/III; sobre a criação da freguesia do Chafé e sobre a criação de freguesias no concelho de Almada.

Na reunião do dia 14 tratou do expediente recebido. A ordem de trabalhos constou de um ponto único - lei quadro da criação de municípios 45/III. Foi aprovado o parecer final sobre esta matéria com os votos favoráveis do PS, PCP e MDP/CDE e as abstenções do PSD e do CDS. Estavam ausente a UEDS e a ASDI. Foi também aprovada a criação de uma subcomissão para apreciar o projecto de lei 393/III do PS e do PSD. Os partidos deverão indicar os seus representantes para esta subcomissão. Foi igualmente aceite por consenso uma proposta no sentido da reunião a realizar no dia 21 ser exclusivamente dedicada ao pacote da criação de novas freguesias.
As reuniões dos dias 21 e 22 foram dedicadas à votação na especialidade do primeiro pacote da criação de novas freguesias cujo resultado está devidamente exarado em acta.
Foi sugerido e aceite por consenso que o relatório dos resultados desta votação devia ser elaborado pela subcomissão e apresentado na reunião do dia 28 de Novembro de 1984.
A reunião do dia 28 analisou e tratou do expediente recebido e sobre esta matéria deliberou:

a) Solicitar aos 4 maiores partidos, ofício indicando os nomes dos Srs. Deputados que devem analisar os 4 diplomas sujeitos a ratificação (pacote autárquico) pedidos pelo PCP e CDS;
b) Solicitar ao Sr. Presidente da Caixa Geral de Aposentações que compareça à reunião desta Comissão pelas 10 horas e 30 minutos, do dia 12 de Dezembro de 1984, a fim de ser clarificada a situação dos aposentados das câmaras municipais.

Foi apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira do PSD o relatório da votação na especialidade do pacote da criação de novas freguesias, o qual foi aprovado por unanimidade.
Ainda sobre esta criação de novas freguesias foi lembrado que ficaram por analisar 4 projectos de criação de 4 novas freguesias no concelho de Almada e 3 projectos sobre a criação da freguesia do Chafé. Não houve consenso sobre estas questões, pelo que foi resolvido que deviam ser analisadas nas próximas reuniões da Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não o fiz antes para não interromper a leitura do relatório da Comissão da Administração Interna e do Poder Local, feita pelo seu presidente.
De qualquer modo, lembro que nos termos do Regimento a leitura dos relatórios das comissões se deve efectuar na primeira parte da ordem do dia e não no período de antes da ordem do dia.