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as promessas que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano teve ocasião de fazer nesta Câmara - uma política regional global, não seria preferível que neste momento, em vez de pensar nas verbas do FEDER, pensássemos em pressionar um pouco o Governo para que haja uma política regional em Portugal? É óbvio que se não houver política regional não haverá qualquer tipo de auxílios por parte do FEDER.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, visto haver mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimentos, pergunto a V. Ex.ª se deseja responder já ou no fim.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, antes de mais quero felicita-lo pelo facto de ter trazido ao conhecimento do Parlamento uma posição comum dos deputados do PS e do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, consubstanciada num documento no qual se baseou a intervenção de V. Ex.ª Este documento, que era apenas conhecido através da comunicação social, encerra um significado tão profundo que felicito o Sr. Deputado Manuel Moreira pelo facto de ter dado conhecimento dele à Assembleia da República.
Creio ser um facto importante o ter-se elaborado tal documento, não só pelo valor intrínseco do mesmo e das opções que encerra - e que o Sr. Deputado Manuel Moreira revelou ao Parlamento -, mas também pelo sentido que ele contém. É, pois, sobre esse sentido que gostaria de me exprimir nas poucas palavras que me permitem estes 3 minutos de que disponho.
Pela primeira vez, forças políticas de índole regional conseguem entender-se para reivindicar decisões comuns e importantes para a sua região; pela primeira vez, forças políticas de índole regional conseguem entender-se para fazer avançar um processo de descentralização política e de tomada de decisões que são justas e favoráveis para uma região que tem sido sistematicamente esquecida nos planos de desenvolvimento da Administração Central - creio mesmo que este processo encerra grandes virtualidades que se virão a revelar no futuro!
Se bem interpreto o pensamento dos deputados do PS e do PSD, devo dizer que todos eles estão inclinados a prosseguir com este tipo de acções para exigirem descentralização regional e uma distribuição correcta pelo país dos investimentos, do progresso e do desenvolvimento. Até me atrevo a pensar que só esta convergência de forças políticas e de grupos sociais, sindicais e intelectuais poderá trazer para o nosso país as reformas estruturais de que este carece, em particular a reforma da descentralização e do desenvolvimento regional.
É, pois, para prosseguir nesta acção com este sentido transformador, de diálogo e de convergência que convidamos não só os deputados do PSD, mas todos aqueles que em Portugal querem colocar o diálogo e a convergência acima do conflito e da divisão.

É este o sentido profundo das nossas reuniões, que esperamos irão prosseguir e aprofundar-se para bem da população portuguesa, em particular da do Norte do País.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Deputado Manuel Moreira, segui com muita atenção a intervenção que V. Ex.ª produziu e devo dizer que ela me fez suscitar aquilo que aconteceu, faz no próximo mês um ano, com uma viagem que a Comissão Parlamentar de Equipamento Social fez ao interior transmontano, no que diz respeito ao atraso económico daquela região e às dificuldades de ligações entre o litoral e o restante do País. Ora, os deputados que integravam esta Comissão, que se deslocaram em autocarro desde o Porto até Vila Real, Bragança e Chaves, fizeram reuniões com os respectivos governadores civis. Era um espanto ouvir-se os presidentes das respectivas câmaras falarem, pois quem não soubesse de que reunião se tratava pensava que todos os que ali se encontravam eram de oposição ao Governo. Numa reunião que teve lugar em Chaves eu próprio tive oportunidade de chamar a atenção para esse facto porque dá a ideia que todos querem alijar responsabilidades no que diz respeito ao desinteresse do Poder em relação aos problemas de cada uma das regiões.
Ora, dado o facto de há vários anos o PS e o PSD permanecerem no Governo, gostaria de saber se o que o Sr. Deputado Manuel Moreira referiu uma crítica dos deputados do PS e do PSD eleitos pelo círculo do Porto em relação à política que vem sendo seguida de há vários anos a esta parte ou se foi uma autocrítica, dado que têm apoiado sistemática e sucessivamente não só os diversos governos que têm passado pelo país para desgraça do nosso povo, mas inclusivamente a política que eles têm seguido.
Para finalizar o meu pedido de esclarecimento, gostaria de saber se os Srs. Deputados do PS e do PSD vão votar o Orçamento deste ano da mesma forma como votaram o do ano passado, que tem conduzido e contribuído para aprofundar o atraso económico, político e social das populações.
O Sr. Deputado Manuel Moreira referiu-se ao problema do abastecimento de água no distrito do Porto. No entanto, pergunto quem é que tem estado à frente dos destinos da Câmara Municipal do Porto! Todos sabem que essa Câmara tem sido sucessivamente dirigida pelo PS e pelo PSD, mas a verdade é que os senhores querem atirar as responsabilidades para outrem no que diz respeito a esta matéria.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado respondesse concretamente a estas questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Manuel Moreira, visto V. Ex.ª ter feito um relato do que se passou numa reunião de deputados do PS e do PSD, gostaria que me informasse sobre se o entendimento entre os deputados dos 2 partidos referidos é tão grande que V. Ex.ª possa ser o porta-voz, não só