I SÉRIE- NÚMERO 39

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que a iniciativa do Sr. Deputado Manuel Moreira foi oportuna e até polémica. O debate que se travou relevou bem o interesse e a oportunidade da intervenção que fez. Contudo, uma questão deixou-me já surpreendido: na intervenção que fiz apontei uma convergência de forças políticas, de sectores intelectuais e de grupos sociais a nível regional para um esforço comum em algumas questões que lhes são comuns. Aquilo que eu vi da parte do Sr. Deputado do PCP e do Sr. Deputado do MDP/CDE foi um espírito vincadamente contrário, o que não deixa de ser deplorável, visto que a capital e o poder concentrado nesta última não deixarão sempre de ter conveniência e vantagem numa divisão excessiva e num conflito exagerado a nível regional. É isso que perpetuará o Poder Central, a concentração da autoridade e o Estado forte e centralizado. Sobre isso, já não alimento hoje qualquer dúvida, nem tenho qualquer esperança que, sem uma convergência de grupos e forças políticas de nível regional, nos movimentos de baixo para cima, seja possível a regionalização e o correcto desenvolvimento do País.

Penso até que há um facto novo. Hoje, verificou-se um facto novo nesta Câmara: o PS e PSD, deputados do círculo eleitoral do Porto, estão a tomar posições comuns. Realmente, é um facto novo cheio de virtualidades.

O Porto já teve papel de iniciativa histórica e política na vida nacional, tendo perdido esse papel por razões que não posso analisar nestes breves momentos. Evidentemente nós não temos a veleidade de com esta iniciativa restaurar a capacidade e iniciativa política. No entanto, creio que estamos a dar um passo nesse sentido.

Eu queria também dizer uma palavra sobre alguns remorsos no sentido de que o Sr. Deputado Manuel Moreira estaria aqui a ser porta-voz do PS e do PSD como se estes 2 grupos parlamentares já se tivessem fundido. O PS e PSD têm a sua própria individualidade, os seus próprios pontos de vista, projectos nacionais e contornos regionais algo diferentes.

O Sr. Deputado Manuel Moreira fez uma leitura pessoal do comunicado que elaborámos - o que é natural - em relação à qual estamos em divergência, pois é a leitura do PSD. Nós expusemos já aqui o nosso ponto de vista nas breves considerações que formulei.

Creio bem que para podermos convergir temos que manter as divergências e a diferença. Mantemos um projecto próprio e o PSD também, mas acentuamos a nível nacional e, neste caso, a nível regional aquilo que nos faz convergir e o esforço comum para resolver os problemas nacionais.

Sr. Deputado Manuel Moreira, a título de mero protesto é isto que eu gostaria de dizer. É, no fundo, mais uma contribuição para a discussão! No entanto, gostaria de abordar com o Sr. Deputado Luís Beiroco o problema da política de desenvolvimento regional. Um dia falaremos sobre isso, pois agora não tenho oportunidade de ir ao encontro de algumas das suas considerações.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Luís Beiroco, não há dúvida alguma que a CEE, dentro do objectivo de pré-adesão, tem comparticipado com fundos para o desenvolvimento regional. Quanto a essa matéria não há qualquer tipo de dúvidas!
Desejamos, pois - e foi esse o sentido da minha intervenção - que, aquando da nossa integração plena na CEE, os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional sejam canalizados numa parte significativa para a região Norte a fim de acelarar o seu desenvolvimento. Essa será a melhor forma de procurarmos realizar uma verdadeira política de desenvolvimento regional.
O Sr. Deputado Gaspar Martins não está, nem nunca poderá estar, de acordo com a minha intervenção, porque não acredita na sinceridade e na convicção que tive ao abordar os problemas graves do distrito do Porto e da região Norte. No entanto, o problema é do Sr. Deputado e não meu! Estou convicto que os problemas que apontei são reais e é preciso dar-lhes solução. É, pois, nesse sentido que estamos dispostos a levantar a nossa voz na Assembleia da República e a fazer pressão junto do Governo para que esses anseios e essas carências sejam satisfeitos e resolvidos.
Peço desculpa de voltar outra vez ao mesmo assunto, mas ninguém pode pôr em dúvida a vontade política do PSD no sentido da criação da Faculdade de Direito no Porto. Consideramos que essa Faculdade deve ser uma realidade a médio prazo, criando-se desde já o curso de Direito na Universidade do Porto. Ora, a meu ver, essa competência deve ser do Governo, sob proposta da Universidade do Porto, respeitando-se assim a própria autonomia da Universidade. Existindo esta vontade, creio que esse curso poderá ser criado a partir do próximo ano lectivo.
O Sr. Deputado disse que nós só nos preocupámos em extinguir o Fundo de Fomento da Habitação. Ora devo dizer-lhe que se extinguiu esse Fundo, mas que se criou uma alternativa; criou-se o Instituto da Habitação. Como tal, penso que não se extinguiu uma coisa sem se criar uma alternativa, pois ela foi criada.
Referi hoje, aqui, que também seria útil começar-se desde já a estudar uma alternativa energética, designadamente a do gás. Fiz a proposta e levantei a questão de se começarem a fazer estudos nesse sentido. Penso, pois, que isso era útil para a população do nosso distrito.
Saberemos sempre assumir as nossas responsabilidades, Sr. Deputado Gaspar Martins, e o povo português saber-nos-á julgar como julgo que o tem sabido fazer, ao longo dos anos, nas eleições que se têm efectuado. Penso que se alguém tem responsabilidades na degradação económica e social deste país não é o PSD, mas o partido a que o Sr. Deputado pertence!

Vozes do PCP: - Ah, sim!?

Risos do PCP.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria protestar em relação às declarações que me foram dirigidas na intervenção do Sr. Deputado do PS,