16 DE JANEIRO DE 1985

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dos deputados do PSD, como do PS. E pergunto isto porque a ideia que fica é a de que foi nessa qualidade que V. Ex.ª fez a sua intervenção.
É sabido que o abastecimento de água à cidade do Porto é um problema grave, que só com a actual Câmara municipal começou a ser resolvido, com a captação de água em Lever. Simplesmente, há um problema para resolver, que é a comparticipação do Governo para tal abastecimento.
Na última sessão pública da Câmara do Porto foi levantada esta questão e a Câmara até reconheceu que deveria ter reclamado mais energicamente a comparticipação do Governo para as obras de captação da água. Portanto, os Srs. Deputados da maioria, que correspondem ao actual governo, têm condições especiais para poder dizer ao Governo que conceda o subsídio que é indispensável para tal abastecimento.
Em relação à questão das instalações deficientes nos tribunais, o Sr. Deputado referiu algumas, mas a verdade é que no Porto há mais tribunais nessas condições, como sejam, nomeadamente, o antigo Tribunal de Execução de Penas e até o impropriamente chamado Palácio da Justiça, que está a atravessar uma fase em que as instalações são já exíguas para o próprio movimento judicial.
Embora me pareça que tem sempre interesse reunir os deputados de uma certa região, sejam eles de que partido forem, fica-me a dúvida sobre se os eleitores dos 2 partidos que foram reunidos compartilhariam dos votos e da esperança que o Sr. Deputado exprimiu no final da sua intervenção, ou seja, que o ano de 1985 será um ano de progresso - e digo isto a considerar pelo caminho que o Governo leva. Essa poderá ser a opinião dos deputados, mas não será certamente a dos vossos eleitores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.ª trouxe-nos aqui as conclusões de uma reunião que, segundo suponho, se realizou há mais de uma semana, a qual abordou problemas muito importantes e graves do Porto e da sua região. O Sr. Deputado deu-nos a conhecer as conclusões de uma reunião dos deputados dos 2 partidos do Governo eleitos por esse círculo.
Ora, o que estávamos à espera que o Sr. Deputado nos trouxesse não era apenas a apresentação de um caderno reivindicativo, mas sim que V. Ex.ª nos desse alguma ideia de como é que esse caderno reivindicativo e as considerações que os Srs. Deputados do PS e do PSD fazem a propósito dele são consideradas pelo Governo.
O Sr. Deputado referiu-se a questões que têm passado pela Assembleia da República - estou a lembrar-me da Faculdade de Direito na Universidade do Porto! Como o Sr. Deputado sabe, há alguns anos apresentámos um projecto para criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto e o partido de V. Ex.ª votou contra ele. Porém, foi ainda apresentada pelo nosso partido uma proposta de recomendação ao Governo, que foi aprovada na Assembleia da República, tendo os votos favoráveis do partido de V. Ex.ª Portanto, há muito tempo que a Assembleia da República recomendou ao Governo a criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto. Contudo, o Sr. Deputado

veio falar dessa reivindicação como se fosse virgem. O que nós queríamos era que V. Ex. e criticasse o Governo por não ter posto em prática essa recomendação da Assembleia da República ou que adiantasse qual o ponto de vista do Governo sobre esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, o Sr. Deputado não pode estar a falar como se não tivesse nada que ver com o Governo. Então o Sr. Deputado tem sempre que ver com o Governo, excepto quando se trata do Porto? Ora, isso não pode ser!
Portanto, também no Porto e em relação à maior parte das carências e dos projectos que o Sr. Deputado referiu, o Governo tem grandes responsabilidades.
Ora, era sobre a posição e a atitude do Governo em relação a esses problemas que gostaríamos de ouvir o Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Srs. Deputados, vou procurar ser rápido nas respostas às perguntas que me fizeram.
Em relação ao Sr. Deputado Luís Beiroco, quero dizer que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o chamado FEDER, está já a ser utilizado em Portugal há muito tempo. Esses fundos são auxílios de pré-adesão e têm sido concedidos a Portugal para tentar desenvolver o País, nomeadamente a fim de incrementar o progresso das regiões de Portugal.
Ora, é dentro desse espírito que nós reivindicamos para a região Norte a canalização de uma fatia substancial desses fundos, para darmos cumprimento a todo um conjunto de infra-estruturas que são fundamentais, sendo necessária a sua realização para o desenvolvimento do Norte de Portugal, podendo mesmo dizer-se de todo o País.
Por isso, não é nenhuma novidade, pois faz parte de uma política de desenvolvimento regional que o Governo tem e, por sua vez, que nós desejamos que este último órgão acelere e amplie, a fim de que o País se modernize.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Lage, queria agradecer-lhe as palavras que me dirigiu. Efectivamente, julgo que este é um bom exemplo da forma como devem trabalhar os deputados na defesa das aspirações e dos interesses dos seus eleitores. É essa a nossa obrigação como deputados do PSD, é essa a obrigação de todos os deputados deste Parlamento e, designadamente, da maioria que está a apoiar o actual governo.
Deste modo, espanta-me que alguns Srs. Deputados nomeadamente o Sr. Deputado Carlos Brito -, estranhem que nós venhamos aqui trazer os problemas da nossa região, do nosso distrito. Acho que essa é a nossa obrigação e deve ser exactamente assim que devemos proceder: levantar as questões, apresentar inclusivamente propostas para a sua resolução, dando por isso alternativas para que o Governo possa encontrar as soluções mais adequadas para os problemas que afligem as populações do nosso distrito e da região Norte.
Foi dentro dessa perspectiva que hoje viemos aqui trazer o nosso contributo. Julgo que é assim, que os