1466 I SÉRIE - NÚMERO 39

formulado pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Ministério do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Marques Mendes; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pêlos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Frederico Handel de Oliveira.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:

Reis Borges, na sessão de 23 de Maio; Magalhães Mota, nas sessões de 18 de Julho, de 9 de Outubro e de 4 de Dezembro; Carlos Espadinha, na sessão dê 15 de Outubro; João Corregedor da Fonseca e Seiça Neves, na sessão de 14 de Outubro; Jorge Patrício e Paulo Areosa, na sessão de 17 de Outubro; Seiça Neves, na sessão de 24 de Outubro; João Amaral e Horácio Marcai, na sessão de 13 de Novembro; Carvalho Silva, na sessão de 6 de Dezembro; António Mota, na sessão de 13 de Dezembro.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, chegou há pouco a notícia de que Tancredo Neves foi eleito Presidente do Brasil.
Trata-se de um acto de grande significado, que por certo contribuirá decisivamente para o regresso do Brasil a uma vida plenamente democrática.
Na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração - e julgando interpretar o sentimento unânime desta Câmara - permito-me sugerir a V. Ex.ª que envie imediatamente um telegrama de felicitações ao Presidente Tancredo Neves, formulando votos da Assembleia da República para que a sua eleição seja um passo decisivo para o regresso do Brasil à democracia e para uma nova era de paz e de prosperidade para o povo irmão do Brasil.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, quero informar que V. Ex.ª veio ao encontro do meu pensamento. Ainda bem que V. Ex.ª tomou a palavra e exprimiu esse sentimento, de tal forma que eu não seria capaz de reproduzir.
Irei proceder nesses termos, se porventura não houver qualquer objecção por parte das restantes bancadas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, através da figura da interpelação à Mesa, pretendo associar-me à iniciativa do Sr. Deputado Manuel Alegre, que nos parece uma iniciativa muito positiva e digna do Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República.
Apoiamos essa iniciativa e desejamos ao povo irmão do Brasil os maiores sucessos nesta nova etapa da sua vida colectiva.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, sou informado que o Sr. Deputado José Moniz teria prioridade no pedido da palavra, pelo que...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, vou apenas fazer uma sugestão.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, desejo apenas fazer uma sugestão - e não fazer nenhuma intervenção, visto que o Sr. Deputado Manuel Alegre já a fez - no sentido de a Câmara fazer um voto ou uma moção de congratulação pelas eleições e pela abertura democrática que se verifica no Brasil.
Se houvesse acordo, esse voto seria redigido e poderia ser votado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a deparar com uma sugestão que, penso, seria de aplaudir.
Mas, os Srs. Deputados responderão à pergunta que vou formular. Se bem entendo, o Sr. Deputado Carlos Lage, de acordo com as restantes bancadas, iria formular um voto para que ficasse registado, na sequência daquilo que fora sugerido pelo Sr. Deputado Manuel Alegre. Há alguma objecção?

Pausa.

Sr. Deputado Carlos Lage, visto que não há qualquer objecção, queira ter a bondade de formular o voto a que fez referência, para que depois as outras bancadas dêem o seu assentimento.
Sr. Deputado José Moniz, pretende usar da palavra na altura em que for formulado esse voto?

O Sr. José Moniz (CDS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, usará da palavra também nessa altura?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Entretanto, deu entrada na Mesa um voto de pesar, que me disseram ter também a aceitação de todas as bancadas.
Perguntarei, após a sua leitura, se há alguma objecção.

Foi lido. É o seguinte:

Voto de pesar

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, abaixo assinados, propõem à Assembleia da República um voto de pesar pelo falecimento de Manuel António Lopes Ribeiro, que foi deputado do PSD a esta Assembleia, eleito pelo círculo do Porto, na eleição legislativa intercalar de 1979 e reeleito na eleição de 1980 para a II Legislatura.
Propõe-se igualmente 1 minuto de silêncio em sua memória.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo objecção a que se proceda a esta votação, vamos vo-