16 DE JANEIRO DE 1985

Carlos Alberto da Costa Espadinha. Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão. Francisco Manuel Costa Fernandes. Francisco Miguel Duarte. Jerónimo Carvalho de Sousa. José António Gonçalves do Amaral. João António Torrinhas Paulo. João Carlos Abrantes. Joaquim António Miranda da Silva. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. José Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. José Rodrigues Vitoriano. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria lida Costa Figueiredo. Maria Odete Santos. Mariana Grou Lanita. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato. Paulo Areosa Feio. Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Alexandre Carvalho Reigoto. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Filipe Neiva Correia. António Gomes de Pinho. António José de Castro Bagão Félix. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique Manuel Soares Cruz. Horácio Alves Marçal. João Carlos Dias Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. João Lopes Porto. José António Morais Sarmento Moniz. José Luís Nogueira de Brito. José Miguel Anacoreta Correia. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Luís Filipe Paes Beiroco. Manuel António Almeida Vasconcelos. Manuel Jorge Forte Goes. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca. José Manuel Tengarrinha. Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários n.ºs 27, 28, 29 e 30, respeitantes às reuniões plenárias de 11, 13, 14 e 18 de Dezembro findo. Há alguma reclamação quanto a estes Diários?

Pausa.

Não havendo reclamações, consideram-se aprovados os Diários acima referidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

EXPEDIENTE

Abaixo-assinado

Enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, com assinaturas que demonstram a posição dos trabalhadores dos Centros Regionais de Segurança Social em torno das suas reivindicações.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Braga a remeter fotocópia da proposta aprovada em reunião realizada no passado dia 15 de Dezembro, na qual se manifesta contra a ocupação de Timor-Leste e apela para a busca de uma solução que defenda os interesses e anseios do povo timorense.
Da Assembleia de Freguesia da Senhora da Hora em Matosinhos, anexando uma moção na qual protesta por não ter tido a possibilidade de participar na discussão dos diplomas relativos às autarquias, solicitando ao Governo que lhe sejam enviados os projectos de decretos-leis para que se possa pronunciar.
Da Assembleia Municipal de Braga capeando uma fotocópia da proposta aprovada por unanimidade em reunião de 15 de Dezembro, relativa à necessidade de serem criadas melhores condições na ligação por via férrea entre o Porto e aquela localidade.

Telegrama

De diversas farmácias do País, protestando contra a aplicação do IVA aos medicamentos, por considerarem que o mesmo contraria o direito à saúde e não tem qualquer justificação financeira.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Teixeira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério da Saúde,