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I SÉRIE - NÚMERO 39

Não quisemos interromper, mas uma vez que o período de antes da ordem do dia tem uma duração muito limitada, isso poderá, eventualmente, prejudicar as outras intervenções.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as mensagens das comissões são lidas na primeira parte da ordem do dia. Só que isto não é uma mensagem, mas a leitura do relatório mensal que me deve ser presente. Ora, foi decidido em conferência de líderes que a leitura destes relatórios poderia ser feita quando eu julgasse oportuno na primeira parte.
Como não constitui uma das tais mensagens que as comissões trazem ao Plenário, foi por essa razão lido, como têm sido outros relatórios, quando vejo que há necessidade de preencher tempo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo. Mas achei que era importante lembrar isto, porque o período de antes da ordem do dia é limitado e poderá ser prejudicada a produção de alguma intervenção. Queríamos evitar que tal acontecesse.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um deputado tem um mandato expresso da população que o elegeu. Tem por isso obrigação política de dar cumprimento ao seu mandato, sendo porta-voz na Assembleia da República dos problemas e aspirações da população que representa e deve igualmente apresentar propostas e sugestões diversas para a sua resolução e concretização.
É desta forma que tenho procurado proceder, assim como os restantes deputados do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, dando também cumprimento ao espírito e à letra do acordo político, parlamentar e de Governo que foi celebrado pelos nossos 2 partidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção tem por objecto essencial apresentar à Câmara e através dela ao País, com maior detalhe, as conclusões de uma reunião de trabalho que os deputados do PS e do PSD do distrito do Porto realizaram no dia 5 de Janeiro passado em Leça da Palmeira e na qual reflectiram em conjunto sobre os problemas e as aspirações das populações que representam e procuraram reforçar as acções tendentes a dar-lhes resposta.
Na reunião efectuámos essencialmente a apreciação de problemas relacionados com as grandes questões e temas implicados no desenvolvimento do distrito do Porto e da região em que se insere, e das iniciativas e esforços que os deputados do PS e do PSD devem e podem fazer na sua condição de integrantes da maioria parlamentar que apoia o Governo e na qualidade de representantes do eleitorado do Norte do País que esmagadoramente vota nos 2 partidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, foi assinalado que os recursos gerados no Norte do País, e sobre os quais incidem os impostos e contribuições do Estado Central, só em margem diminuta ali são aplicados, o que consubstancia uma injustiça histórica e uma exploração inaceitável pela capital, que não podem ser tolerados por mais tempo.

Os deputados sociais-democratas e socialistas exigem que os investimentos da Administração Central sejam mais intensamente canalizados para esta zona do País, sistematicamente secundarizada por uma prática centralista que ignora regimes e revoluções, mantendo-se singularmente constante ao longo dos anos.
Em segundo lugar, os deputados do PS e do PSD exigem igualmente que os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinados a programas de desenvolvimento regional e às acções de apoio na construção de infra-estruturas, sejam em grande parte aplicados no Norte do País, visto que aí se registam as carências mais gritantes dessas infra-estruturas, mais cerceadoras do seu progresso do que em qualquer parte do País. Situação ainda mais grave se se tiver em atenção que a capacidade de iniciativa empresarial e a vitalidade económica se transferiram para o Norte do País, que tomou a liderança, iniludível, neste domínio.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste quadro e à luz destes princípios orientadores, os deputados do PS e do PSD fizeram um inventário dos projectos mais importantes congelados há anos e anos sem conta nos gabinetes da burocracia central, no domínio das infra-estruturas de apoio ao crescimento económico, à mobilidade das populações e à melhoria da qualidade de vida das mesmas.
Neste capítulo foram assinaladas como prioridades maiores a ligação do Porto-Amarante-Bragança (IP4) e a auto-estrada Porto-Famalicão na medida em que são eixos essenciais, a primeira para o acesso e desenvolvimento do interior transmontano, a segunda para conseguir maior fluidez do tráfego intenso e caótico de uma zona industrializada mas fortemente desordenada; as duas têm, além disso, efeitos positivos no descongestionamento da área metropolitana do Porto que deverá ser um objectivo prioritário de uma política de ordenamento do espaço regional.
Neste capítulo é ainda muito importante a construção da variante à estrada Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
Os deputados do PS e do PSD consideram justa uma palavra de apreço ao Governo por ter desbloqueado estes 3 projectos, exigindo-se-lhe, no entanto, rapidez e eficiência na execução dos mesmos.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Considerou-se também inaceitável o esquecimento do papel da via ferroviária da região; o caminho-de-ferro tem um papel importantíssimo que a decadência da CP tem feito esquecer. Os deputados do PS e do PSD não aceitam esta situação e pretendem que se acelere a reorganização de toda a rede ferroviária do Porto e do Norte, em particular: a linha do Porto-Póvoa de Varzim; a linha do Porto-Marco de Canaveses; a reabilitação e modernização da linha de caminho-de-ferro praticamente inutilizada que vai de Alfândega do Porto a Matosinhos e que articulada com a da Póvoa de Varzim e de Ermesinde se transformará numa rede interurbana de transporte de passageiros, rápida, cómoda e economicamente rentável.