16 DE JANEIRO DE 1985

Considerou-se ainda prioritário o prosseguimento e conclusão da via da cintura interna do Porto e da via da cintura interna de Vila Nova de Gaia.
Entendeu-se que devem iniciar-se os estudos da elaboração do projecto e previsão do arranque da ponte rodoviária do Freixo, transposição imprescindível do Douro que não pode ser adiada indefinidamente.

O tráfego que suporta a ponte Dom Luís I tem um índice de saturação dos mais elevados do mundo.
Este problema não é apenas de carácter local ou regional, ele é sim um problema de carácter nacional e internacional, pois trata-se de resolver o problema da ligação entre o Norte e o Sul do País, e o Norte e o Sul da Península Ibérica.
Também a navegabilidade do rio Douro foi considerada um projecto válido, do qual devem ser retiradas todas as potencialidades para os sectores dos transportes e do turismo.
Em conclusão deste tema das infra-estruturas, considerou-se que a desconcentração demográfica, urbana e económica do litoral passa pelo desenvolvimento do interior, pelo que a construção das infra-estruturas rodo-ferroviárias são prioridades pelas quais os deputados se baterão sem vacilações, aqui no Parlamento e junto do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados do PS e do PSD exprimiram a mais viva inquietação quanto ao abastecimento de água à cidade do Porto e concelhos limítrofes, designadamente Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar que, caso não seja imediatamente enfrentado, se transformará num problema de consequências dramáticas, do qual o Governo não se poderá alhear, invocando as competências municipais nessa área, na medida em que representa custos financeiros incomportáveis para as autarquias envolvidas.
O que está em causa é a saúde pública de mais de um milhão de habitantes do Grande Porto, que consomem água com elevado teor de salinidade e se nada for feito a água será completamente salobra no próximo Verão.
A situação é tão alarmante que se deliberou apresentar uma proposta subscrita pelos deputados do PS e do PSD do distrito, no âmbito da próxima discussão e votação do Orçamento do Estado, destinada a transferir a verba necessária para garantir o prosseguimento da captação de água em Lever e a sua canalização para a rede de abastecimento do Porto.
A problemática energética da área metropolitana do Porto foi também objecto de reflexão, entendendo-se necessário diversificar o seu abastecimento energético, nomeadamente pelo estudo do abastecimento de gás.

Foi exprimida a preocupação com a morosidade da justiça e a necessidade de a tornar célere e pronta. Para além de outros requisitos, o Poder Judicial no distrito necessita de instalações compatíveis que permitam um trabalho eficaz. Constata-se que, infelizmente, assim não é.
No distrito do Porto, os tribunais de família, de polícia e de São João Novo são exemplos disso, como o são, igualmente, os de Vila Nova de Gaia, Paredes e Penafiel. Urge, pois, dotar estes tribunais de instalações capazes.
O panorama habitacional do distrito foi igualmente abordado, sendo nota dominante a progressiva degradação do parque habitacional e a existência de manchas de habitação insalubres que assumem aspectos dramáticos. Urge que o Governo Central e as câmaras

municipais façam um grande esforço para atenuar esta grave situação. 15to sem excluir, muito pelo contrário, o contributo imprescindível da iniciativa privada e cooperativa para a resolução do problema da habitação no distrito.
Foi analisada a situação educativa no distrito do Porto, tendo-se manifestado a maior preocupação com o elevado índice de analfabetismo (36,6 %), o alarmante insucesso escolar, as debilidades da via profissionalizante, sem pôr em causa a sua importância para o desenvolvimento da região e do País, tendo-se considerado fundamental alargar a via do ensino técnico-profissional a toda a rede escolar, bem como o facto de o ensino superior estar ainda centralizado na cidade do Porto. Os deputados do PS e do PSD defendem a criação de um curso de Direito na Universidade do Porto. Constataram a inexistência de autênticos órgãos regionais do sector educativo. Defendemos a aprovação neste Parlamento, a curto prazo, da lei de bases do sistema educativo e o estatuto da carreira docente não universitária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, os deputados do PS e do PSD consideraram fundamental garantir a estabilidade política como condição indispensável não só para a realização dos objectivos apontados mas também para assegurar que o ano de 1985 seja um ano de recuperação económica e de progresso para a colectividade nacional.
Esperamos e desejamos ainda que a actual maioria parlamentar e o Governo que dela dimana sejam capazes de transformar, reformar, reconstruir e modernizar o País - numa palavra - mudar Portugal, para bem de todos os Portugueses.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Beiroco, Carlos Lage, Gaspar Martins, Raul de Castro e Carlos Brito.
Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvi a sua intervenção com toda a atenção possível - digo isto porque o ritmo que V. Ex.ª levou ao produzir a intervenção foi tão rápido que, por vezes, não era fácil perceber tudo - e pareceu-me que V. Ex." defendia que uma parte importante ou substancial dos auxílios que Portugal viesse a receber do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional devia ser canalizada para a sua região.
Assim, e em primeiro lugar, gostaria de saber se o Sr. Deputado não pensa que é um pouco prematuro, pois será como que colocar «o carro à frente dos bois», que neste momento - em que ainda estamos a negociar a adesão de Portugal às Comunidades Europeias e em que o próprio dossier dos assuntos regionais ainda apresenta questões que não estão inteiramente esclarecidas - comecemos todos, embora em nome de um interesse regionalista muito louvável, a pedir as verbas do FEDER para as nossas regiões.
Em segundo lugar, creio que o Sr. Deputado saberá tão bem como eu que o FEDER não financia directamente projectos de investimento, mas que apenas comparticipa em projectos de investimento que sejam integrados numa política de desenvolvimento regional. Ora, não tendo ainda o Governo Português - não obstante