O Sr. José Moniz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS associou-se e votou favoravelmente o voto de congratulação apresentado, certo que está de que a eleição de Tancredo Neves para o mais alto cargo político do Brasil é o primeiro grande passo que uma efectiva e real vivência democrática no grande país irmão. Esperamos que o Brasil e o povo brasileiro possam usufruir plenamente da nova situação que com este acto se criou.
Foi com esta convicção que nos associámos ao voto apresentado e foi neste sentido que o votámos favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, para uma declaração de voto.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A eleição de um presidente da República é sempre um acto político e socialmente relevante - ainda que seja de forma indirecta, como foi o caso. De qualquer forma, esperamos que esta eleição contribua para o progresso efectivo do bem-estar do povo brasileiro, que contribua para o reforço das relações entre Portugal e o Brasil - que tanto têm em comum, quer historicamente, quer pela comunidade portuguesa aí presente - e, finalmente, no campo da língua e da cultura.
Penso que é altura, no momento em que se augura uma abertura crescente da política brasileira, de se pôr fim às restrições que têm vindo a revelar-se no campo da língua portuguesa nalguns estabelecimentos de ensino do Brasil.
Por outro lado, também entendemos que é importante, dada a dimensão do Brasil e dado o seu enquadramento na política de toda a América Latina, o quanto representará para a paz e para a estabilidade mundial uma sólida democracia no Brasil, o bem-estar de um povo, enfim, uma democracia que esteja, ao fim e ao cabo, à dimensão das democracias tal como o PSD e todos os democratas defendem em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre, para uma declaração de voto.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora tenha dito já o essencial na intervenção inicial que fiz à Mesa e que acabou por dar origem a esta apresentação de voto, gostaria de salientar 3 aspectos: em primeiro lugar, o carácter pacífico da transição para a democracia depois do golpe militar que derrubou o Presidente João Goulart e instaurou uma ditadura que na sua fase inicial foi extremamente dura e repressiva; em segundo lugar, o carácter decisivo da participação popular - não se pode esquecer que as grandiosas manifestações populares, que ultimamente tiveram lugar no Brasil, tiveram carácter determinante na viragem a favor da democracia e asseguraram, ao mesmo tempo, o seu carácter pacífico; em terceiro lugar, o próprio carácter da candidatura de Tancredo Neves, que foi essencialmente uma candidatura de consenso democrático, e que reuniu à sua volta os mais largos apoios em torno de um ideal comum, que é o regresso a um regime civil e democrático.
Estamos certos de que, apesar das naturais dificuldades que irão agora surgir, o povo brasileiro e as suas

I SÉRIE - NÚMERO 39

forças políticas saberão enfrentá-las e conduzir o Brasil para uma via onde a democracia seja um facto irreversível.
Partilhamos, pois, das horas de alegria e de esperança do povo irmão do Brasil, e estamos também confiantes de que este regresso a uma vida democrática plena contribuirá para o aprofundamento e o reforço dos laços que sempre uniram os dois Estados, os dois povos e os dois países.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos e votámos favoravelmente este voto na profunda convicção de que a eleição do Presidente Tancredo Neves representa um grande passo no sentido do regresso do Brasil à democracia.
Neste momento, gostaríamos de recordar que os desastres a que a nação irmã do Brasil foi conduzida demonstram bem onde levam as ditaduras militares reaccionárias, mas também aonde conduziram as soluções do FMI.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria também de referir, para aqueles que não acreditam no papel das massas populares na história, que as grandiosas manifestações de há meses atrás pelas eleições directas tiveram um papel decisivo no desenvolvimento pacífico a que conduziram os acontecimentos e levaram à eleição do Presidente Tancredo Neves.
Pensamos que não é altura de abusar das palavras e, por isso mesmo, terminamos desejando ao povo irmão do Brasil os maiores sucessos neste regresso à democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vemos, o voto apresentado surge na medida em que partilhamos inteiramente da grande alegria do povo brasileiro ao ver o seu país retomar os caminhos da democracia com a eleição do Presidente Tancredo Neves. Na realidade, através do movimento popular irreprimível, o Brasil começa agora a trilhar o caminho da democracia.

Nós, um partido que, no nosso País, votou também pela democracia, e numa Assembleia democrática como esta não podíamos deixar de nos associar com grande alegria à eleição e ao seu significado relativamente ao povo brasileiro que está a tomar o caminho da democracia. Por isso, saudamos o Presidente eleito e o povo brasileiro, associando-nos ao grande passo que a eleição do Presidente Tancredo Neves significa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.