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I Série - Número 46

Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984 -1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Procedeu-se à leitura de um relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativo à discussão e votação, na especialidade, nesta Comissão, das propostas de lei n.ºs 94/III - Grandes Opções do Plano para 1985 e 95/III - Orçamento do Estado para 1985, tendo proferido declaração de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Almerindo Marques (PS) e Mário Adegas (PSD).
Seguidamente, foi rejeitado um requerimento do PCP, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes, de avocação para Plenário da votação dos artigos da proposta de lei n.º 95/III relativos às finanças locais, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Carlos Cordeiro (PS), Marques Mendes (PSD) e Lobo Xavier (CDS).
Deu-se inicio à discussão e votação, na especialidade, dos diplomas atrás referidos (artigos 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º e 24.º), tendo usado da palavra, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Almerindo Marques (PS), Bagão Félix (CDS), Magalhães Mota (ASDI), José Magalhães (PCP), Lobo Xavier (CDS), Portugal da Fonseca (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Octávio Teixeira (PCP), Bento Gonçalves (PSD), Domingues Azevedo (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Mário Adegas (PSD), José Gama (CDS), Custódio Gingão (PCP) e Figueiredo Lopes (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.

O Sr. Presidente (Manuel Pereira): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Abílio Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Catanho de Menezes.