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14 DE FEVEREIRO DE 1985 1783

Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Helena Guilherme Bastos.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Cachado.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, julgo que há conveniência em que esteja presente neste debate o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que
ainda não chegou à Assembleia da República. Aliás, o próprio Governo manifestou essa intenção.
Nestas circunstâncias, pedimos a interrupção dos trabalhos por 10 minutos, para aguardarmos a chegada do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, o pedido de interrupção dos trabalhos é regimental, pelo que suspendo os trabalhos por 10 minutos.

Eram 16 horas e 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 13 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almerindo Marques, está em poder da Mesa um documento, que não está subscrito por V. Ex.ª, que julgo ser o documento oficial "Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano".
É assim, Sr. Deputado?

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Aliás, peço desculpa, mas já assinei o exemplar destinado ao Sr. Presidente, que penso já ter sido entregue no Gabinete.
Julgo ter havido qualquer descoordenação e, para ultrapassar esta dificuldade, deslocar-me-ei já à Mesa para aí subscrever o relatório.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode dar-me só mais uma informação: o documento que está na posse da Mesa contém todos os elementos de que a Comissão de Economia, Finanças e Plano dispõe ou falta algum?

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Se V. Ex.ª me permitir, vou ver o documento para lhe poder responder com mais rigor.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, suponho que não houve tempo para se proceder à distribuição do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo que o Sr. Deputado Secretário vai lê-lo, para conhecimento de todos.

O Sr. Secretário (Lemos Damião):

Comissão de Economia, Finanças e Plano Relatório

Relatório

1 - A Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu nos dias 29, 30 e 31 de Janeiro e 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12 e 13 de Fevereiro do ano em curso, para discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado no âmbito da sua competência de acordo com a Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado.
2 - A discussão e as votações realizadas foram integralmente registadas para efeitos de publicação no Diário da Assembleia da República.