Sexta-feira, 1 de Março do 1985 I Série-Número 51 2123

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 1984

REUNIÃO PlENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 198!

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado José Augusto Seabra (PSD) referiu-se à política nacional e à necessidade de defesa da pluralidade como modo de garantir a unidade do País No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS) e Lopes Cardoso (UEDS)
Também em declaração política, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se a problemas ligados com a poluição das zonas ribeirinhas do vale do Tejo, recentemente inundadas, e criticou o Governo pelo degradado estado de conservação e limpeza dos diques que pôs em perigo a segurança das populações e culturas agrícolas dessa região Por outro lado, condenou ainda o Governo por este ter deliberado em Conselho de Ministros agendar o debate sobre a CEE na Assembleia da República para os próximos dias 7 e 8.
No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados José Niza (PS), Soares Cruz (CDS), António Gonzalez (Indep.) e Armando Oliveira (CDS)

Ordem do dia. - Foram apresentados pela Sr. º Deputada Odete Santos (PCP) os projectos de lei n ºs 428/11! - aprova medidas tendentes a reforçar a protecção devida aos cidadãos vitimas de crimes - e 429/III - garante a indemnização aos cidadãos vitimas de privação da liberdade contra o disposto na Constituição e na lei -, que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados Costa Andrade (PSD) e Raul e Castro (MDP/CDE)
Seguidamente, deu-se inicio à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 196/III (UEDS), que amnistia as infracções disciplinares nos órgãos de comunicação social. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs Deputados João Paulo Oliveira (UEDS), Narana Coissoró (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Silva Marques (PSD) e Igrejas Caeiro (PS)
A requerimento do PSD, o projecto de lei baixou à Comissão respectiva ainda para apreciação na generalidade
Após o anúncio do resultado da eleição dos membros do CNAEBA, que foram todos eleitos, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.