2 DE MARÇO DE 1983 2163

Manuel António Almeida Vasconcelos.
Ramiro Martins Soares.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Francisco Alexandre Monteiro.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente Exposição

Do Conselho Geral de Trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (Empresa Pública), manifestando-se contra a contratação de tarefeiros para leitura e marcação de original e revisão da 1.ª série do Diário da Assembleia da República.

Ofício

Do Conselho da Comunidade Portuguesa de França - Comissão da Área Consular de Lille, a capear uma moção aprovada pelas associações daquela área consular, a qual denuncia a situação difícil em que se encontra o ensino da língua e da cultura portuguesas solicitando medidas adequadas e meios necessários à sua preservação e difusão no meio emigrante.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Distrito de Setúbal que, preocupado com a lenta administração da justiça laboral, sugere a criação de tribunais arbitrais.
Da Assembleia Municipal do concelho de Almeirim, a enviar uma proposta na qual sugere que sejam tomadas medidas concretas para terminar de uma vez com o surto terrorista que ultimamente tem grassado pelo País, sem poupar nada nem ninguém.
Da Assembleia de Freguesia de Minde, a enviar uma moção na qual se manifesta contra a criação da freguesia de Covão do Coelho - projecto de lei n.º 12/III.

Telegrama

Dos Bombeiros Voluntários da Colega e Torrejanos, solicitando a revisão do preço do transporte em ambulância que, a manter-se, cria uma grave situação que pode comprometer o normal funcionamento daquelas corporações.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, na última sessão, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao
Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Belchior Pereira e outros; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Sarmento Moniz; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, num total de dois, formulados pela Sr." Deputada Margarida Marques; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma muito breve intervenção, a qual, no entanto, encerra uma muito grave e alarmante questão: a agonia do perímetro do Choupal, em Coimbra, agonia que parece inexorável e que nem sequer se tem dobrado aos rogos, orientações e determinações oportunamente emanadas ao mais alto nível da governação.
O Choupal, esse ex-libris da cidade de Coimbra, esse pulmão e centro de lazer da comunidade coimbrã, que se admitia ser ampliado, está em vias de extinção. O diagnóstico foi feito, os meios financeiros estão disponíveis, o então Ministro do Equipamento Social e meu camarada de bancada Rosado Correia ordenou o cumprimento do programa estabelecido. Mas há sempre um «mas» e esta «máquina» tão burocrática e «pesada», quanto onerosa, eterniza a sua materialização.
De forma muito concreta, sintética e concisa, afinal, do que se trata?
1.º) Como resultado da construção da ponte-açude, em Coimbra, registou-se um abaixamento dos níveis friáticos no perímetro do Choupal;
2.º) Em consequência de tal facto e acrescido da circunstância de afluírem substancial quantidade de esgotos da cidade com matérias poluentes em parte do respectivo perímetro, as espécies arbóreas iniciaram um acelerado processo de extinção;
3.º Aquando da cerimónia da inauguração da ponte--açude, quer o Sr. Primeiro-Ministro, quer os então Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Equipamento Social, não só manifestaram o seu inteiro e incondicional apoio à resolução da questão em apreço, como no próprio dia e local os directores-gerais responsáveis assumiram o compromisso de rapidamente avançarem com reuniões conjuntas e conclusivas que obviassem, com rapidez e eficiência, a resolução do problema materializado no estudo de uma vala que mantivesse um nível friático mínimo exigível que evitasse não só o desaparecimento das espécies arbóreas como permitisse a ampliação do respectivo perímetro florestal;
4.º Pesem embora os compromissos assumidos pelos Srs. Directores-Gerais, tais reuniões conjuntas tardaram a efectuar-se, eternizando-se, deste modo, o início dos trabalhos, que, como já referimos, dispõem de meios financeiros para o efeito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A quem, estou certo, este assunto muito dirá, desta bancada lançamos um apelo - Srs. Directores-Gerais das Florestas e dos Serviços Hidráulicos, não protelem por mais tempo a solução de um problema que está apenas nas vossas mãos ultrapassar.
Srs. Directores-Gerais, il est interdit d'interdire. Srs. Directores-Gerais, a comunidade coimbrã está atenta.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.