2166 I SÉRIE - NÚMERO 52

uma, mas várias reuniões. A isto é o que se chama «optimizar os meios» - pegar no pouco que nos dão e fazê-lo render.
Ainda lhe digo mais: no dia 4 de Maio, estou convidado para ir a uma reunião do Conselho das Comunidades e estarei lá. Já informei o Conselho Português das Comunidades de França que aceitava o convite. Aí estarei, pois o Conselho é um órgão representativo. Quanto ao outro, não o considero representativo, a não ser de uma determinada área, que é a Renault. Portanto, não estive lá, mas também não era obrigado a estar. Estaria, com certeza, se tivesse mais capacidade financeira e recebido o convite atempadamente.
Quanto ao Orçamento do Estado, tudo isso está ultrapassado. O Sr. Deputado sabe muito bem qual a nossa posição na Subcomissão de Emigração, mas não podemos seguir o conselho do Sr. Moura, que vos representa no Conselho das Comunidades, e que na semana passada aqui esteve em reunião connosco. Sabe o que ele nos disse, Sr. Deputado? Que nos demitíssemos todos e fôssemos embora. De facto, essa é a vossa cassette e não só aqui no Parlamento, pois pelos vistos já a transmitiram à Emigração, ao Conselho das Comunidades. Mas nós não nos demitiremos, Sr. Deputado. Estaremos aqui ao vosso lado para dia-a-dia lutarmos convosco e lutarmos por vezes contra opiniões vossas não idênticas às nossas.
Não contem com a nossa demissão. Seria muito fácil demitirmo-nos, mas não contem com isso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão, para contraprotestar.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Figueiredo Lopes: Logo no início podia ter dito que só ia até onde lhe interessava, pois assim evitaria produzir as palavras que acabou de referir e a coisa tinha ficado mais clara.
Mas, ainda assim, há uma outra questão.
O Sr. Deputado disse que não está para nos acompanhar. Nós sabemos isso. Simplesmente, há uma questão espantosa: alguns representantes dos Conselhos das Comunidades estiveram aqui pedindo que vocês se demitam. No início eram só os portugueses do continente - em Portugal - que o faziam! Agora também já chegou aos emigrantes... talvez seja porque já tenham compreendido a vossa política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Que cassette?

Risos do PS.

O Orador: - O Sr. Deputado disse que em Maio lá estaria porque é um órgão representativo.

Sr. Deputado: para mim, todas as organizações de classes, em Portugal ou no estrangeiro, são «representativas» - uma mais e outras menos. E o dever de cada um de nós é de lá estar, quando somos convidados, sem olharmos para o facto de serem muito ou pouco representativas. Portanto, esse é o nosso dever!
Outra questão que o Sr. Deputado coloca aqui relaciona-se com as verbas diminutas que são atribuídas aos deputados. Não digo que sim ou que não, mas é possível que o sejam!
Há apenas uma coisa: o meu partido, como sabe, ainda não conseguiu eleger nenhum deputado pela emigração, embora a sua percentagem na Europa seja muito elevada. Mas, mesmo assim, não deixámos de estar lá presentes! É que, desde que haja vontade, desde que se queira resolver os problemas dos emigrantes e informá-los com sinceridade, faz-se um esforço.
O Sr. Deputado não o quis fazer, mas isso é um problema do vosso partido, da vossa coligação. Naturalmente, os emigrantes irão dar-lhe a resposta adequada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostava de salientar que está presente uma delegação dos alunos da Escola Secundária de Benfica e da Escola Secundária de Santa Maria, de Sintra. Gostaria de os felicitar por esta iniciativa, por terem vindo conhecer ao vivo o funcionamento da democracia portuguesa e desejo-lhes que levem daqui boas recordações.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos que a política de desenvolvimento regional terá de assentar nos programas integrados de desenvolvimento e no associativismo municipal, enquanto não dispusermos da efectiva regionalização administrativa. Porém, também aí os programas integrados de desenvolvimento deverão ter a maior diversidade geográfica, ajudando a um harmonioso progresso de todo o território.
Pudemos, aquando da discussão do Orçamento do Estado e do Plano para 1985 - durante as reuniões havidas em Comissão com os Srs. Membros do Governo -, expressar este ponto de vista e outros Srs. Deputados levantaram questões semelhantes, e não podemos deixar de repetir que é preocupante o tratamento que, neste aspecto, foi dado ao meu distrito, Viana do Castelo.
Na realidade, estando praticamente concluídos os estudos e trabalhos preparatórios do PIDR do Vale do Lima, somente se admite continuar esses estudos e nada se adiantou quanto ao Plano Integrado de Desenvolvimento do Vale do Minho!...
Por outro lado, se ficou orçamentada uma verba de 120 000 contos para as obras de melhoramento e rectificação da velha aspiração (estrada Valença-Monção), e de 60 000 contos para a continuação dos trabalhos na estrada Monção-Melgaço (estrada nacional n.º 202), e se se anuncia o lançamento do concurso público da nova ponte sobre o rio Minho, seria rendibilizar os investimentos, se enquadrados no conjunto da recuperação de toda a zona do vale do Minho.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o progresso e o desenvolvimento estão intimamente ligados às vias de comunicação. Muito se tem dito, muito se tem prometido nesta área mas não se tem andado tão depressa quanto é justo, e até terá havido, porventura, inversão da mais indicada ordem de prioridade. Não esqueçamos que uma viagem de automóvel, entre Lisboa e Monção ou Melgaço (São Gregório-Castro Laboreiro), para além de ser quase uma aventura, demora qualquer coisa como 10 horas. E, se usarmos o comboio até Monção, na sua versão mais rápida - se tivermos sorte nas ligações - lá chegaremos ao fim de umas boas 12 horas!...