2 DE MARÇO DE 1985 2165

Quanto aos serviços da Secretaria de Estado da Emigração, o Sr. Deputado sabe muito bem que em todas as reuniões - e temos tido bastantes - temos lutado para que esta Secretaria de Estado tenha capacidade para implementar o instituto de apoio ao regresso. Isso ainda não foi conseguido, mas a falta não é da Secretaria da Emigração. Não pode ser esta a criar um serviço que tem de ser feito através do Conselho de Ministros, o que até agora não foi conseguido.
Não sei quais as razões por que isso ainda não aconteceu, mas deixo aqui um apelo ao Governo no sentido de que o instituto de apoio ao regresso seja definitivamente criado.
Devo referir-lhe também, Sr. Deputado, que nós, deputados pela emigração, estivemos no Porto há 13 dias numa reunião que durou 24 horas, onde contactámos com a delegação da Secretaria de Estado da Emigração no Porto e vimos a nova dinâmica ali implementada, dinâmica essa que irá muito em breve produzir frutos. Na verdade, em conjunto com o Centro de Coordenação da Região Norte e com o Centro de Coordenação da Região Centro, haverá várias reuniões interdepartamentais, em conjunto com as câmaras, com o objectivo - muito importante e pelo qual me tenho batido bastante - de apoiar o regresso através da informação ao emigrante e de como pode fazer os seus investimentos em Portugal.
O emigrante, ao trazer as suas poupanças, tem de ser ajudado tecnicamente, no sentido de uma orientação para os seus investimentos. A partir do serviço que está montado no Porto, com o apoio de técnicos de alta craveira e que todos conhecemos, estou convencido de que, no futuro, algumas respostas surgirão no sentido de dar ao emigrante esse apoio.
Para terminar, apenas lhe quero dizer, Sr. Deputado, que o ensino não é assim tão mau como diz. Na verdade, a verba de l 5OO 000 contos que se gasta no ensino da língua e cultura portuguesa no estrangeiro é bastante. Temos a consciência de que todas as áreas onde se encontram comunidades portuguesas na Europa estão suficientemente cobertas. Eu próprio tive várias reuniões com os serviços de ensino no estrangeiro e pude observar no mapa como a área geográfica onde estão inseridas as comunidades está devidamente servida por professores.
Sr. Deputado Custódio Gingão, é muito fácil fazer demagogia, é muito fácil dizer mal, mas olhe que é muito difícil abarcar todos os problemas de um povo que residindo no estrangeiro tem, além dos problemas inerentes aos residentes, o problema de se encontrar deslocado, fora do seu país.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Deputado Figueiredo Lopes, disse V. Ex.ª ter recebido o convite da organização apenas 3 dias antes da reunião. Bom, então serão os serviços do vosso gabinete que funcionam mal, porque todos os grupos parlamentares que receberam o convite, que veio em carta registada, tiveram de assinar o recibo - aquele papel encarnado que se devolve. Ora, ele foi assinado com uma antecedência muito maior. Portanto, a questão dos 3 dias não colhe ou então são os vossos gabinetes que funcionam mal. Os senhores devem ter tido conhecimento disso pelo menos com l mês de antecedência - é o que consta do papel devolvido a quem fez o convite.
Quanto à outra questão, relativamente à qual o Sr. Deputado diz logo se ver de onde é que a iniciativa partiu, na medida em que o PCP era o partido que vinha à frente, isso não é desculpa. O Sr. Deputado gosta de estar com o PS - VV. Ex.as estão no meio -, logo os emigrantes ao reconhecerem isso colocaram-no no meio - PS + PSD. Não há mais explicações para isto.
O Sr. Deputado disse também que os deputados da emigração têm feito muitas reuniões com o Governo - sabemos disso. Só que os emigrantes estão fartos das vossas reuniões. VV. Ex.as reúnem muito, passeiam muito, mas não fazem nada! Essa é que é a questão. E quando apareceu uma oportunidade excelente, a discussão do Orçamento do Estado - aí é que se criavam as verbas para resolver os problemas dos emigrantes -, ou votaram as propostas do Governo ou voltaram as costas e não votaram.
Agora vêm com desculpas, fazendo apelos ao Governo. Na altura exacta os Srs. Deputados viraram-lhes as costas, portanto não vale a pena desculparem-se. Toda a gente sabe, os emigrantes sabem como os deputados da emigração têm trabalhado e cada vez mais os emigrantes saberão dar a resposta nesse sentido.
Outra questão é a do ensino. O Sr. Deputado diz que o ensino não é tão mau como se diz. Pois não, é pior. Há pouco, com certeza que ouviu mais uma mensagem que chegou aqui à Mesa da Assembleia da República mostrando a situação em França, país onde, apesar de tudo, o ensino ainda é o melhor. Mas mais: veja o Sr. Deputado a questão da verba. Não quer dizer que ela seja pequena ou grande - é mal aplicada. Ainda outra coisa: há acordos entre o nosso Governo, o nosso país e os países de acolhimento, sobre o ensino, mas o Governo Português nada fez para o cabal cumprimento desses acordos. Os Srs. Deputados não se podem inibir desta questão!
Vem V. Ex.ª agora falar de demagogia. Sr. Deputado, essa questão normalmente vira-se para quem a pratica e neste caso contra si mesmo. Os senhores são deputados pela emigração, foram convidados para essa reunião, não compareceram, apresentando desculpas que já não colhem. Perante isto não vale a pena mais comentários. Os emigrantes saberão da resposta na altura exacta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Figueiredo Lopes.

O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Sr. Deputado Custódio Gingão, apesar de ter recebido o convite 3 dias antes, também só vou às reuniões que me interessam .

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Devo dizer-lhe que o deputado pela emigração, com as parcas viagens que tem - 3 por ano -, não pode fazer gastos que não tem possibilidade de comportar. O PSD não tem dinheiro para isso - talvez vocês o tenham porque vos vem de outro lado. Nós não temos capacidade de andar a fazer viagens de fins-de-semana para França ou para outro lado qualquer. Temos de fazer um programa de acção em que se possa abranger com uma só viagem não apenas