2164 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em deslocação que efectuei no passado dia 17 de Fevereiro a Paris, para participar num colóquio na empresa Renault - Billancourt, subordinado ao tema «Ò regresso dos emigrantes», pude constatar os graves problemas que atingem aqueles que nos próximos meses serão obrigados a um regresso antecipado à sua Pátria.
É essa experiência que trago hoje à Assembleia da República, tendo como base as opiniões dos 200 emigrantes presentes nesta iniciativa.
É de lamentar que as bancadas do PS, PSD e CDS, apesar de terem deputados eleitos pela emigração, se tenham desinteressado de um colóquio desta natureza, não obstante o convite que lhes foi dirigido.
Como é do domínio público, o Governo Francês, no seguimento das medidas já tomadas pelo Governo Alemão, aprovou e pôs em funcionamento mecanismos de incentivo ao regresso dos trabalhadores emigrantes.
De imediato algumas empresas, entre as quais a Renault, começaram a aplicar as medidas governamentais, prometendo contrapartidas aos trabalhadores, muitas delas inaceitáveis em troca de um regresso dito «voluntário».
Durante o colóquio tive oportunidade de ouvir claras denúncias da segregação que tem sido feita aos nossos emigrantes e da forma como o Governo Francês, com o silêncio cúmplice do Governo Português, os culpabiliza pelo agravamento do desemprego em França.
Isto é tanto mais grave quanto os emigrantes enquanto foram necessários e úteis aos países de acolhimento foram admitidos e usados. Hoje, em face da grave crise económica que atravessam e de que os emigrantes não podem de forma alguma ser responsabilizados, querem-se ver livres deles, não olhando a meios para atingir os seus fins.
Levados ao regresso compulsivo os emigrantes não encontram o devido acolhimento por parte dos organismos responsáveis.
A Secretária de Estado da Emigração comprometeu--se, perante os representantes dos emigrantes, a dar solução a este problema, através da criação do instituto de apoio ao regresso, só que como diz o nosso povo «são mais as vozes do que as nozes». Do total das medidas então prometidas, apenas se pode assinalar a criação de dois ou três serviços espalhados pelo País, alguns deles sem pessoal e todos sem as competências necessárias para o cabal cumprimento dos apoios que poderiam e deveriam dar a quem regressa.
O regresso e reinserção dos emigrantes deverá obedecer a um plano de apoio global em que sejam ouvidos os interessados, as suas organizações e associações e o próprio Conselho das Comunidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o regresso e reinserção são problemas graves para os emigrantes, não é menos verdade que aqueles que por lá vão ficando e continuam a ser muitas centenas de milhar, se debatem com inúmeras dificuldades, nomeadamente nas áreas da segurança social onde cumpre destacar três aspectos:
A aplicação da legislação sobre segurança social nos países onde os emigrantes residem e trabalham; a aplicação dos direitos de segurança social aos familiares dos emigrantes que ficam em Portugal e a garantia da conservação dos direitos adquiridos, no caso dos emigrantes que regressam a Portugal. No primeiro caso, compete ao Governo Português exigir dos governos dos países de acolhimento a aplicação da Convenção n.º 143, da OIT, nomeadamente do seu artigo 10.º
Em relação ao ensino a situação é caótica. Cada vez mais crianças portuguesas têm menos professores de Português, já para não falar nos países onde o ensino do Português é praticamente nulo como é o caso da Suíça.
O ensino do Português à segunda geração é fundamental para a reinserção dos filhos dos emigrantes na sua Pátria, de forma a que estes não se sintam estrangeiros no seu próprio país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à formação profissional nada existe para os emigrantes, embora o Governo Francês, ainda recentemente, tenha feito uma proposta ao Governo Português, semelhante à que já existe para os emigrantes argelinos e que consiste no seguinte:
Os emigrantes portugueses teriam oportunidade de frequentar cursos de formação profissional em França, findos os quais regressariam ao seu país, onde num prazo de 6 meses procurariam arranjar trabalho, caso não conseguissem poderiam voltar a França, não perdendo quaisquer regalias.
Inexplicavelmente o Governo Português não aceitou esta proposta. Quanto ao apoio cultural, e apesar do Conselho das Comunidades ter aprovado uma proposta de atribuição de uma verba no valor de 400 000 contos para a execução de um programa de desenvolvimento cultural, o Orçamento do Estado apenas veio consignar para este fim a verba de 124 000 contos, ficando pois os programa posto em causa.
Estes são alguns dos problemas que mais afectam os nossos emigrantes e que tive oportunidade de conhecer mais directamente. O Governo e a coligação governamental também aqui não actuam, assumindo assim graves responsabilidades em toda a situação.
Anos e anos de trabalho e canseiras fora do País não têm agora a recompensa devida. Só a demissão do Governo e uma outra política abrirá novas perspectivas para os emigrantes.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Figueiredo Lopes.

O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Sr. Deputado Custódio Gingão, antes de mais queria lembrar-lhe - aliás, já teve oportunidade de saber - que nós, deputados da maioria, apenas recebemos o convite enviado pela organização que promoveu o debate na Renault 3 dias antes da sua realização. Ora, seria completamente impossível em tão pouco tempo programar qualquer viagem. Refiro, a propósito, que esse convite se destinava «aos quatro maiores partidos da emigração na Assembleia da República (PCP, PS, PSD e CDS)» - colocava até o PCP em primeiro lugar. Daí não estranhar que a organização do PCP tenha beneficiado o seu deputado Custódio Gingão, mandando-lhe o convite com mais antecedência.
Já debatemos este ponto, já chamámos a atenção para ele, está pois assente.