I Série -Número 54 Sexta-feira, 8 de Março de 1985 2211

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Pereira

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida do Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Na primeira parte da ordem do dia, iniciou-se a apreciação do pedido de urgência para a proposta de lei n º 92/III (Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reservo natural), apresentado pela Assembleia Regional da Madeira Interveio a Sr.ª Deputada Cecília Catarino (PSD), que, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Jorge Lemos (PCP)
Entretanto, o Partido Socialista, através do Sr Deputado José Luis Nunes, apresentou um requerimento de baixa à Comissão de Equipamento Social e Ambiente da referida proposta de lei, requerimento que não foi admitido pela Mesa Tendo o partido requerente recorrido dessa decisão, o recurso obteve provimento em última instância, depois de a Assembleia ter recusado um outro recurso, apresentado pelo PCP, relativo ao facto de a Meia ter encerrado a apreciação do primeiro recurso sem consultar a Camará acerca da eventualidade de haver mais oradores interessados em usar da palavra
Neste processo intervieram, a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs Deputados Jorge Lemos (PCP), Cecília Catarino (PSD), José Magalhães (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), José Luís Nunes (PS), Luís Beiroso (CDS), Raul e Castro (MDP/CDE), Jorge Lacão (PS), José Manuel Mendes e Gaspar Martins (PCP)
Ainda da primeira parte do período da ordem do dia constava a apreciação do processo de urgência para discussão da proposta de lei n º 93/III (Organização Judiciária na Região Autónoma da Madeira) Contudo, o PS, com o apoio do PSD, interpôs recurso da decisão da Mesa em pôr a discussão a referida proposta, o qual obteve provimento, tendo sido ainda apresentado, pelo PS e pelo PSD, um requerimento solicitando a sua baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que não chegou a ser votado. Intervieram, a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs Deputados José Magalhães (PCP), José Luís Nunes (PS), Hasse Ferreira (UEDS) e Antónia Gonzalez (Indep )

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.