I SÉRIE - Número 58

Sexta-feira, 15 de Março de 1985

III LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (19984-1985)

REUNIAO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Ex.º Sr. Manuel Pereira
Secretários: Exmos. Srs.
Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) repudiou o atentado bombista ocorrido durante a noite e perpetrado contra a Associação de Proprietários Lisbonenses, no que foi corroborado pelos Srs. Depurados Zita Seabra (PCP), Rocha de Almeida (PSD), António Macedo (PS) e Raul e Castro (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Reis Borges (PS), depois de ter manifestado o seu repúdio por noticias difamatórias da sua dignidade pessoal, veiculadas através de um órgão de comunicação social, anunciou à Câmara a intenção de o seu grupo parlamentar apresentar um pedido de inquérito ao mesmo.
O Sr. Deputado Paulo Barral (PS) abordou a problemática da agricultura no Alentejo, rendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Depurados Rogério de Brito e Custódio Gingão (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Beiroco (CDS) anunciou à Câmara o propósito de o seu grupo parlamentar propor a revisão da parle económica da Constituição. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP), a propósito das comemorações do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, evocou o sua figura e obra.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) abordou a questão da mendicidade infantil e expôs a acção que nesse campo a Secretaria de Estado da Segurança Social está a desenvolver no Algarve.
O Sr. Deputado Araújo dos Santos (PSD) congratulou-se com o incentivo que no concelho de Gondomar vem sendo dado à cultura do milho.

Ordem do dia. - A Câmara concedeu a prorrogação do prazo de trabalho à Comissão Eventual de Inquérito sobre os critérios de atribuição de verbos pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e o controle da sua aplicação e a Comissão Eventual de Inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84 (viabilização da Torralta).
Seguidamente, concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 77/III (regime das rendas para fins habitacionais), que, agás ter sido aprovada, baixou à comissão respectiva para exame na especialidade.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) e do Sr. Secretário de Estado da Habitação (Fernando Gomes), os Srs. Deputados Eugénia Anacoreta Correia (CDS). Leonel Fadigas (PS). José Vitorino (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Zita Seabra e Anselmo Aníbal (PCP), Dorilo Seruca (UEDS/, Raul e Castro (MDP/CDE), Roque Lino (PS), Marques Mendes (PSD), Fernando Costa (PSD), Nogueira de Brito (CDS), João Porto (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Paulo Barral (PS), João Amaral (PCP), Ruben Raposo (ASDI), Joaquim Miranda (PCP), Silva Domingos (PSD), António Gonzalez (Indep.) e Luís Barbosa (CDS). O Sr. Presidente encerrou o sessão eram 3 horas e IS minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues Azevedo. António Frederico Vieira de Moura. António Gonçalves Janeiro. António José Santos Meira. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires.