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15 DE MARÇO DE 1985 2349

José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Dorilo Jaime Seruca Inácio.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns requerimentos entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, na última sessão, os requerimentos seguintes:

Ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo deputado José Manuel Ambrósio; ao Comando-Geral da PSP e da GNR, no total de dois, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Batista Ribeiro; a diversos ministérios, no total de 50, formulados pelo Sr. Deputado Figueiredo Lopes.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:

Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Abril, 30 de Outubro, 23 de Novembro, 14 e 18 de Dezembro e 24 de Janeiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 3 de Maio; Licínio Moreira, nas sessões de 26 de Outubro e 27 de Novembro; João Amaral, nas sessões de 13 de Novembro e 18 de Dezembro; Francisco Fernandes, na sessão de 20 de Novembro; João Corregedor da Fonseca, na sessão de 23 de Novembro; Custódio Gingão, na sessão de 29 de Novembro; José Pereira Lopes, na sessão de 4 de Dezembro; João Rodrigues e outros, na sessão de 5 de Dezembro; Carlos Brito e outros, nas sessões de 5 de Dezembro e 15 de Fevereiro; Jorge Lemos e outros, na sessão de 5 de Dezembro; Manuel Jorge Gois, na sessão de 11 de Dezembro; Fernando Condesso e Mário Santos, na sessão de 21 de Dezembro; Bento da Cruz, na sessão de 21 de Dezembro; Paulo Areosa, na sessão de 4 de Janeiro; Armando de Oliveira e Manuel Leão Tavares, na sessão de 12 de Fevereiro; Jaime Ramos e Luís Monteiro, na sessão de 12 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para fazer intervenções no período de antes da ordem do dia, comunico que na conferência de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares foi estabelecido o tempo de uso da palavra para cada grupo e agrupamento parlamentar que foi distribuído do seguinte modo: o PS dispõe de 14 minutos, o PSD de 12 minutos, o PCP de 10 minutos, o CDS de 9 minutos; o MDP/CDE, a UEDS e a ASDI de 5 minutos respectivamente. A divisão do tempo resulta do coeficiente da hora que temos para o período de antes da ordem do dia. Como é óbvio, se não houver transferência de valores, os prazos serão escrupulosamente respeitados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho apenas para manifestar o repúdio da minha bancada, e o meu próprio, pelo atentado bombista de que esta noite foi vítima a Associação de Proprietários Lisbonenses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No Portugal de Abril os atentados, antes de serem atentados contra esta ou aquela pessoa ou contra esta ou aquela entidade, são atentados contra a liberdade e contra a democracia.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste caso concreto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o atentado assume um significado particular, isto porque ele tem lugar no exacto momento em que nesta Assembleia se discute a proposta de lei de alteração do regime de rendas de casas, apresentada pelo Governo.
Em democracia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as ideias debatem-se, discutem-se, confrontam-se e afirmam-se através da expressão livremente transmitida e exercida pelo voto e não pelo argumento da força.

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD e do PCP.

Para além do meu repúdio e do da minha bancada, quero também afirmar a nossa certeza de que nenhum dos deputados desta Assembleia, seja qual for a posição que tenha sobre a matéria em discussão, deixará intimidar-se e condicionar o seu voto por qualquer espécie de ameaças, venham elas de onde vierem.

Aplausos da UEDS, do PS e do PSD.

Aqui também reside a grande força da democracia. Aplausos da UEDS, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra apenas para me soli-