15 DE MARÇO DE 1985 2351

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe neste pequeno país «à beira-mar plantado» uma vasta área do seu território (cerca de uma sua quarta parte), onde a excepção é a regra, onde as maleitas de ontem continuam como praga hoje.
Terras onde os sóis queimam e os frios enregelam, e onde os homens e as mulheres, desencantados, se não revêem na esperança de um futuro diferente. Terras onde as gentes cantam desesperos e se reconhecem no fatalismo que as persegue desde tempos imemoráveis. Terras de longínquos horizontes matizados por casarios brancos, a região transtagana mantém-se numa letargia que se agrava, numa letargia que vai invadindo muitos daqueles que ainda arranjam ânimo e coragem para se não aceitarem como espectadores e participantes passivos do estado de enjeitamento que continua a abater-se sobre a sua terra.
Não queremos, nem é nosso propósito, carregar de negras tintas o estado de espírito colectivo que invade o povo alentejano, mas estamos conscientes de que é cada vez mais necessário e urgente que a situação de crise por que vem passando o Alentejo seja rapidamente superada.
Reclama-se insistentemente por uma alternativa global às medidas que têm vindo balbuciantemente a ser tomadas, e que permita às gentes que ali nasceram e ali vivem, sentirem-se cidadãos de corpo inteiro, reabilitados de ideias e de juízos preconcebidos, que, por via desse histórico fatalismo, os tem transformado em eternos deserdados.
É essencial ao País a estabilidade política e social do Alentejo. Só aos adversários da liberdade e da democracia aproveita o estatuto de suspeita e de enjeitamento que tombou sobre esta vasta região.
Palco de injustiças no passado e no presente, alvos de teses teorizadas a partir de modelos alheios, os povos da charneca e dos montados, dos lugares e das vilas e cidades do Alentejo, aguardam que os poderes instituídos assumam as suas responsabilidades no que àquela região concerne.
De uma economia endemicamente frágil, sustentada em poderios, concepções e processos antidemocráticos e elitistas, passou-se a uma economia ainda mais frágil de base pseudovanguardista, arquitectada em processos tão rejeitáveis quanto os outros.
O Alentejo de hoje não é, infelizmente, aquele que há 10 anos os Alentejanos desejavam que fosse.
O seu sector fundamental, a agricultura, não viu ainda estatuído, e em termos eficazes, um plano que o redima dos erros do passado próximo e remoto.
Aos conflitos levianamente exacerbados nos campos e nas povoações, a seguir à Revolução, juntou-se o desregramento posterior que a instabilidade política favorece.
A estruturação agrária, imprescindível, que deveria ser sustentada em critérios de ordenamento agrário e em critérios de produtividade, foi prejudicada pela falta de coerência nas medidas preconizadas. As soluções propostas em 1977 não foram, por isso, as melhores. A lei, que foi aprovada, não foi regulamentada por razões várias e os resultados dela esperados não foram, por isso, atingidos.
A democracia portuguesa herdou no Alentejo, como é sabido, uma agricultura assente numa estrutura predominantemente latifundiária. Em termos de economia agrária, podemos hoje afirmar que todos ou a maioria dos factores de produção eram subutilizados. A terra é aproveitada abaixo das suas capacidades em sistema de cultura extensiva, com largos pousios, sendo as benfeitorias evitadas e a mão-de-obra utilizada nos níveis mínimos indispensáveis, e só em certas épocas. O latifúndio servia para obter, com o mínimo de riscos, de capitais e de mão-de-obra, em grandes extensões, o rendimento que, com investimento bem aplicado e trabalho bem dimensionado, poderia ser conseguido em áreas mais reduzidas.
Com muito poucas excepções, era este o regime de exploração da terra que predominava e que continua a predominar, hoje, no Alentejo.
Com o projecto de colectivização encetado em 1975, o sistema produtivo foi mantido no essencial. A constituição de empresas colectivas, a partir de um ou por associação de vários latifúndios, veio exclusivamente permitir uma precária situação de emprego permanente aos muitos milhares de trabalhadores rurais que antes trabalhavam em regime sazonal, aliás só possível ser mantido com o suporte financeiro do Estado. O subemprego era generalizado, dada a baixa produtividade da terra.
Seríamos injustos se, também neste domínio, não admitíssemos honrosas excepções.
As tentativas de enquadramento legal, intentadas com a Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, foram bastante dificultadas pelas situações de interposição subjectiva e pela sucessão de comandos discricionários, administrativos e políticos que deram execução distorcida ao texto legal.
Desde a atribuição de reservas de pontuação superior ao que estava estabelecido, até à multiplicação de reservas a quem apenas a uma tinha direito, passando por uma generalizada concessão de majorações, apenas previstas para casos excepcionais, fizeram com que essa lei não tivesse atingido o objectivo esperado.
Um estado de suspeição e de revanche sucedeu-se à margem dos mecanismos legais previstos.
Estamos, todavia, em 1985 e o Alentejo carece de uma via que normalize as situações existentes.
Muitas medidas terão de ser adoptadas, e desde já.
É essencial a definição clara do estatuto da posse das terras e é igualmente necessário que os serviços do Ministério da Agricultura se reorganizem na base de funcionários, técnicos e agentes competentes e isentos, para que as medidas possam ser aplicadas num clima de respeito e credibilidade mútuos.
Uma política de apoio aos agricultores de pequena e média propriedade é factor basilar para o êxito de uma eficaz política agrícola na região.
O reconhecimento das explorações cooperativas viáveis e com programas de exploração bem estruturados é igualmente essencial.
A fixação das contraprestações pelo uso da terra e o pagamento de indemnizações impõe-se que sejam desencadeados de forma consentânea com os interesses do Estado e no respeito dos expropriados.
O incremento de uma política de formação profissional, designadamente vocacionada para os jovens, com a consequente distribuição de terras pertencentes ao Estado em regime de arrendamento, revela-se também como uma das medidas necessárias no curto prazo.
A melhoria e o reacerto das políticas de preços garantidos à produção e a redefinição das políticas de cré