2356 I SÉRIE - NÚMERO 58

Por outro lado, e para terminar, gostaria ainda de dizer que os números que aqui foram dados não obedeceram a qualquer critério. Não sei onde é que os foram buscar.
Anualmente realiza-se a conferência da Reforma Agrária, para a qual se realiza um levantamento através de inquérito rigoroso de amostragem a mais de 85% das UCP cooperativas. São números válidos que os senhores não podem contestar. Mas eu posso contestar os números indicados pelo Sr. Deputado Paulo Barral, pois não têm qualquer fidedignidade.
E quanto aos quinhentos e tal trabalhadores, isso foi no princípio, quando as cooperativas ainda não tinham sido destruídas no Alandroal. Hoje, infelizmente, há muito menos trabalhadores com trabalho nas UCP-cooperativas.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Beiroco, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. Lembro-lhe que a sua bancada dispõe de 4 minutos e o Sr. Deputado Luís Beiroco de 3 minutos para responder.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, apreciei, como aliás é timbre seu, a qualidade da sua intervenção e aquilo que me pareceu ser a coerência intrínseca dos argumentos que o Sr. Deputado expendeu em nome da sua bancada.
Em todo o caso, gostaria que clarificasse algumas dúvidas que ficaram no meu espírito.
O Sr. Deputado falou da mudança do sistema como uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, referiu que a iniciativa do CDS visava a revisão da chamada «Constituição económica».
A minha primeira pergunta vai no sentido de pedir-lhe que clarifique se aquilo que entende por mudança de sistema é, do ponto de vista do CDS, apenas uma necessidade de mudança do sistema económico ou também, e para além disso, uma necessidade de mudança do sistema político. Assim, pergunto-lhe se a iniciativa da revisão, proposta pelo CDS, está apenas balizada contra os aspectos económicos da Constituição ou se vai mais longe, visando a alteração de outros dispositivos fundamentais, ou seja, daquilo a que poderíamos chamar a «Constituição política».
Por outro lado, o Sr. Deputado também referiu que a iniciativa do CDS está amplamente justificada pela necessidade de constituir no País, uma verdadeira economia de mercado, dando todas as condições ao desenvolvimento da iniciativa privada.
Assim, na actual circunstância, sobretudo depois da revisão de alguns mecanismos fundamentais, designadamente a lei de investimentos e dos sectores e face a outras propostas já anunciadas pelo Governo, tais como a da possibilidade de participação dos capitais privados no capital das empresas públicas, pergunto-lhe quais são os domínios efectivos em que o Sr. Deputado considera que está prejudicada actualmente a possibilidade do normal desenvolvimento da iniciativa privada. E, depois de identificar claramente esses sectores, gostaria que me dissesse qual o tipo de iniciativas concretas no plano económico, para além daquelas que visa instituir no plano institucional ou constitucional, que o CDS propugnaria desde já e quais as iniciativas concretas que o CDS, pretendendo propugnar, entende que não pode levar à prática devido à limitação do texto constitucional.
São estas as perguntas a que gostaria que me respondesse.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Luís Beiroco pretende responder só no final, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dado que a última parte da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão cobriu muito daquilo que gostaria de, colocar ao Sr. Deputado Luís Beiroco e como creio que ele já não terá muito tempo para responder a todas as questões, prescindo da palavra. Quando o Sr. Deputado Luís Beiroco responder ao Sr. Deputado Jorge Lacão estará, em certa medida, a fazê-lo também relativamente a algumas das questões que eu gostaria de lhe ter colocado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Srs. Deputados Jorge Lacão e Lopes Cardoso, em primeiro lugar, quanto à questão de mudança do sistema, é óbvio que me referia ao sistema económico e não ao regime político. Aliás, fiz questão de sublinhar que se tratava essencialmente de completar a revisão de 1982 nas matérias onde ela praticamente não se fez sentir - na organização económica - e também fiz questão de sublinhar o nosso respeito pelas instituições representativas. E tanto assim é que o CDS vem, na sede própria - no Parlamento -, colocar a questão da revisão constitucional nos próprios termos em que está constitucionalmente prevista, num momento em que pelo País se vai falando cada vez mais em ruptura.
Quanto à segunda questão que me colocou, é bastante ampla e para ser integralmente respondida necessitava com certeza de um vasto debate. Há, no entanto, um outro ponto que para mim e para a minha bancada é fundamental: sabemos perfeitamente que apenas a revisão da Constituição não constitui a poção mágica que resolverá todos os problemas da economia e da sociedade portuguesas. Entendemos que a revisão, no que respeita à organização económica, será um sinal, um símbolo e o início de um caminho e não, com certeza, o fim de um caminho.
É evidente que há medidas legislativas que podem minorar os males do actual sistema económico - estamos inteiramente de acordo com isso - mas não podemos ignorar que a lógica da economia portuguesa foi efectivamente definida pelo 11 de Março. Houve uma tese que de forma não democrática foi colocada no 11 de Março e o mais que tem havido são, porventura, de vez em quando, tentativas de colocar algumas antíteses a essa tese. Mas sabemos, e o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, que mesmo em termos dialécticos as sínteses são sempre fundamentalmente influenciadas pelas teses.
O que é preciso em Portugal é sair-se desse quadro, sair-se do quadro onde existe uma tese não democraticamente apresentada que fez vencimento e que tem dominado toda a vida económica portuguesa, sair-se deste ciclo vicioso e colocar-se os problemas de organização económica e social num quadro aberto, que não seja dominado por preconceitos nem ideológicos, nem doutrinários, nem por reservas mentais.