15 DE MARÇO DE 1985 2359

balhadores rurais, volframistas; gente das sete partidas em constantes bolandas; caçadores; entes fantásticos povoando a assombração dos montes; homens e mulheres irmãos da nossa condição precária. E ainda, como talvez em nenhum outro escritor, o universo, em certa medida humanizado, dos bichos.
Rompendo com o moralismo dessorante que impregnara a escrita narrativa entre dois séculos, com os charcos da sentimentalidade piegas, Aquilino privilegiou os temas relevantes de décadas de profundos conflitos. Das lutas dos povos pelos baldios e ao retrato penetrante da burguesia urbana, do libelo antinazi, atravessado de pessimismo (como diversos dos seus livros), à memoração do paraíso da infância, dos mitos e valores da existência rural à plena afirmação do amor livre de quaisquer sensos de pecado ou censura moral, da denúncia da opressão aos territórios do sonho sem peias, o ficcionista de Terras do Demo afirmou numa poderosa sensibilidade pessoal, uma estatura invulgar.
Daí que recordar hoje, na Assembleia da República, mestre Aquilino Ribeiro (mestre, porque assim o quiseram quantos com ele privaram no decurso de uma vida modelar) seja, para lá de um acto de justiça elementar, honrar o mais aceso passado da nossa esperança transformadora, renová-la à luz dos sinais e experiências da hora que passa, das suas exigências e inundá-la profundamente de um mais justo porvir em construção.

Aplausos do PCP, da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, a UEDS cedeu-me um minuto para fazer um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a UEDS já não tem tempo. A única bancada que ainda dispõe de tempo é a do PSD.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Tenho pena, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª desejar pode ficar já inscrito para um pedido de esclarecimento para a próxima sessão.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Então, ficarei inscrito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o novo sistema introduzido de fazer a distribuição de 60 minutos correspondentes ao período de antes da ordem do dia por todas as bancadas faz exceder o período normal de 1 hora, em princípio destinado ao período de antes da ordem do dia.
Em todo o caso, julgo que as inscrições feitas e o tempo atribuído a cada partido - o PSD dispõe ainda de 12 minutos - não poderão de modo algum ser prejudicados. Assim, a Mesa considera automaticamente prorrogado o período de antes da ordem do dia.
O sistema talvez não seja o mais conveniente e poderá, eventualmente, ser estudado em conferência de líderes, mas, entretanto, deverá ser cumprido e portanto as bancadas que ainda têm tempo poderão usar da palavra, se o desejarem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém com responsabilidade se pode alhear da triste e diária realidade que constitui a existência de inúmeras crianças de ambos os sexos vagueando nas nossas vilas e cidades, estendendo a mão à caridade.
Não se ignora também que esta situação se deve a factores estruturais de vária ordem onde imperam a pobreza material e espiritual.
A falta de ocupação de tempos livres e a dificuldade de acesso ao ensino figuram entre os factores preponderantes e impeditivos da integração destes jovens na sociedade. Na verdade, a mendicidade é uma forma marginal de conduta, inadmissível numa sociedade democrática defensora dos direitos humanos, particularmente dos mais desprotegidos, nos quais se incluem as crianças enquanto seres dependentes.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pior do que uma sociedade que não cria condições de vida para os idosos é uma sociedade que não cuida da sua infância, que constitui o suporte e a essência do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente durante muito tempo se abordou esta problemática como se constituísse um mal social inevitável, diria mesmo quase hereditário.
Porém, não é assim, nem tão-pouco é uma opção, já que ela pode e deve ser eliminada.
Para isso é preciso encarara questão frontalmente, sem hipocrisia, e denunciar a privação dos mais elementares direitos da criança, que se podem resumir sinteticamente em «amor, pão e educação». É urgente fazer cumprir a Declaração dos Direitos da Criança, aliás consagrados em diploma internacional emanado da ONU.
Nenhuma sociedade pode evoluir enquanto as suas crianças estenderem a mão à caridade e em que o dia-a-dia significa uma luta pela sua subsistência. Que valores e que exigências sociais podem ser feitos àqueles que carregam um passado de miséria e de revolta?
É que o progresso de uma sociedade passa inevitavelmente por uma atitude pedagógica na infância.
Neste contexto não é lícito culpar as crianças pelos seus insucessos, mas, sim, a falta de coragem para abordar um problema tão complexo que diz respeito a todos nós.
Como seria de esperar, este horrível fenómeno social agudiza-se em zonas que pela sua envolvência e explosão turísticas funcionam como pólo de atracção para toda a espécie de marginalidade.
O distrito de Faro é prova evidente do que acabo de dizer.
Atenta a estes problemas a Secretaria de Estado da Segurança Social encetou no Algarve um conjunto de acções tendentes a minorar a situação e de alguma forma resolver pontualmente os casos mais gritantes, que em nada abonam a imagem do nosso país aos olhos de quem nos visita.