2360 I SÉRIE - NÚMERO 58

Aquele departamento governamental iniciou na passada semana uma campanha que procura erradicar e prevenir novos casos de mendicidade, dando assim resposta imediata a situações que urgia resolver. Foi assim que foram detectados e analisados 320 casos de mendicidade infantil em todo o Algarve, dos quais cerca de 50 crianças, de idades compreendidas entre os 9 e os 19 anos, foram internadas em instituições particulares de solidariedade social - Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e Lar de Santo António, em Faro. Outras foram para as casas de Lisboa e Évora e ainda outras para estabelecimentos dependentes da Segurança Social, em Lisboa.
Os que inspiravam menos cuidados não foram internados, sendo contudo concedidos apoios financeiros às respectivas famílias para lhes garantirem meios de subsistência.
Esses apoios financeiros consistem na atribuição de subsídios mensais, devidamente controlados para verificar a justeza e regularidade da sua aplicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos e temos a consciência de que tais medidas, embora justas e oportunas, não eliminam necessariamente as causas, já que as mesmas têm a ver com reformas de estrutura que criem postos de trabalho que permitam a obtenção do primeiro emprego e facilitem o acesso a todos os graus de ensino, satisfazendo assim naturalmente as necessidades básicas inerentes à natureza humana.
No entanto, queremos manifestar o nosso aplauso à actuação da Secretária de Estado e alertar para que rapidamente o seu departamento implemente, em todos os distritos do País, acções de solidariedade social idênticas que contribuam para amenizar o flagelo que é a mendicidade infantil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Araújo dos Santos.

O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. presidente, Srs. Deputados: Ninguém contesta a importância sócio-económica de Gondomar e das suas gentes na vida da região nortenha e do País.
São as suas indústrias de agricultura, de ourivesaria, de marcenaria, de têxtil, de confecções e outras. É o seu comércio e a sua riquíssima vida associativa. É o rio Douro, a sua barragem de Crestuma-Lever e as potencialidades turísticas daí advenientes. São as suas áreas florestais. É a sua agricultura transformada nos últimos anos num dos fornecedores diários e fundamentais de produtos hortícolas à cidade do Porto.
Todos reconhecemos a importância do sector agrícola na vida dos povos. Em Portugal tem-se como fundamental para a resolução das dificuldades que atravessamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um acontecimento ligado à agricultura gondomarense que hoje gostosamente trazemos a esta Assembleia.
Unta das culturas tradicionais e em pleno desenvolvimento no concelho de Gondomar é a do milho.
Em boa hora e numa perfeita comunhão de esforços, entre a Cooperativa dos Agricultores de Gondomar, a Câmara Municipal e o Ministério da Agricultura, foi estabelecido um protocolo de colaboração, visando incentivar a cultura do milho nos seus aspectos qualitativo e quantitativo.
Fornecedor de toda a assistência técnica, a Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho e acompanhou em todas as fases o processo produtivo. Atribuidora dos prémios, a Câmara Municipal. Sensibilizadora dos seus associados, a Cooperativa dos Agricultores de Gondomar.
Todos merecem o nosso comum elogio, já que souberam em conjunto pôr de pé mais uma iniciativa. que servindo uma melhor agricultura gondomarense servirá com certeza o nosso país.
O facto que hoje à tarde se realiza nos Paços do Concelho é a atribuição dos prémios aos três melhores produtores de cada uma das 11 freguesias e ainda ao melhor produtor concelhio.
Destes e de todos os demais agricultores gondomarenses, que tão bem e empenhadamente têm sabido responder a esta e outras iniciativas, fique para todo o País o exemplo positivo.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia. Há dois pedidos de prorrogação do prazo de trabalhos de duas Comissões, que irão ser lidos e depois votados.
Vai ser lido o pedido de prorrogação de prazo da «Comissão Eventual de Inquérito sobre os critérios de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e o controle da sua aplicação».

Foi lido. É o seguinte:

Terminando no próximo dia 12 do corrente o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da «Comissão Eventual de Inquérito sobre os critérios de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e o controle da sua aplicação» - Resolução da Assembleia da República n.º 2/85 -, e não tendo sido possível fazê-lo em virtude de o debate do Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano ter impossibilitado a realização de reuniões da Comissão, solicito a V. Ex.ª se digne prorrogar o prazo por mais 30 dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o pedido de prorrogação de prazo da Comissão Eventual de Inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministro n.º 34/84, que viabiliza a Torralta.

Foi lido. É o seguinte:

Terminando dia 14 de Março o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84, que viabiliza a Torralta - Resolução da Assembleia da República n.º 3/85 -, e não tendo sido possível fazê-lo em virtude de o debate do Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções