2364 I SÉRIE - NÚMERO 58

Eu creio que, há momentos, verificámos o inverso, isto é, não foi o mesmo deputado da bancada socialista a fazer o pedido de esclarecimento e o protesto em nome da respectiva bancada. Ainda há momentos isso se verificou e esse deputado falou em nome de toda a sua bancada.

O Sr. Presidente: - Suponho, Sr.ª Deputada, que não foi sob a figura regimental do protesto; foi, sim, sob a figura do direito de defesa da sua própria bancada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai neste sentido: a nossa bancada não estava bem atenta ao preceito regimental e o meu camarada Leonel Fadigas considerou que não estava em condições de fazer o protesto.
Neste sentido, eu queria apelar à Mesa para conceder a palavra ao meu camarada Roque Lino.

O Sr. Presidente: - Em que termos, Sr. Deputado?

O Orador: - Nos termos do artigo 90.º, n.º 1, do Regimento em vigor, Sr. Presidente.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, se vamos estar aqui a criar estas dificuldades para fazer um breve protesto em relação a palavras do Sr. Deputado do CDS sobre o que, no fundo, integraria uma figura que seria o de um pedido de esclarecimento, pela minha parte prescindo do pedido, pois não vale a pena arrastar mais o debate neste sentido.
Se houver consenso neste sentido eu faço o protesto num minuto e se o não houver não faço o protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de que ela esclareça claramente a sua posição perante este incidente regimental.
Eu creio, efectivamente, que apenas pode fazer um protesto um deputado que tenha pedido esclarecimentos. Se forem vários a pedi-los, apenas poderá ser feito um protesto por cada bancada.
A situação que há pouco se passou no período de antes da ordem do dia foi diferente; foi o exercício do direito de defesa, que creio não estar em causa neste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o Regimento é claro. O n.º 3 do artigo 90.º diz que não são admitidos protestos quanto a respostas a pedidos de esclarecimento e, portanto, não tem cabimento o protesto do Sr. Deputado Roque Lino. Foi a maioria - aliás contra a nossa opinião - que introduziu este espartilho e se o PS pretender o nosso acordo para que se não respeite este dispositivo está a pretender instaurar aqui uma praxe que dê por nulo este dispositivo e, aí, tem o nosso acordo pois sempre estivemos contra ele. Mas só nesse sentido, pois são o PS e o PSD os responsáveis por esta disposição contra a qual
nós nos insurgimos. Se se pretende definir uma praxe que torne caduco este dispositivo têm o nosso acordo, mas se não têm o nosso desacordo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vale a pena prolongarmos mais este debate. A Mesa tem a consciência de que interpretou correctamente o Regimento.
Tem, pois, a palavra, o Sr. Deputado José Vitorino, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, queria pôr à Mesa uma questão sobre tempo das intervenções. A minha intervenção durará um pouco mais do que 15 minutos, isto porque o entendimento do Grupo Parlamentar do PSD sobre a questão é de que, nos debates em que há tempos distribuídos por partidos as intervenções deverão ter a duração que cada Sr. Deputado entender dentro do tempo distribuído ao seu partido.
Queria saber se é este o entendimento da Mesa para ficar isto esclarecido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa pensa que, se tiver havido consenso para que se proceda neste debate nos termos que V. Ex.ª indica, não haverá inconveniente algum em que cada um dos partidos administre o tempo como entender, salvo, obviamente, no que diz respeito a pedidos de esclarecimento e protestos.
Se não há objecção alguma a este respeito, tem a palavra, Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sem dúvida que o PSD tem liderado; desde sempre, a linguagem e as propostas concretas de profundas mudanças e estruturas na sociedade portuguesa do pós-25 de Abril e em particular do pós-11 de Março.
Temo-lo feito consciente e persistentemente sem qualquer demagogia e independentemente de tais propostas representarem dividendos eleitorais ou penalizações eleitorais a curto prazo. São aspectos muito importantes que se prendem em geral com o excessivo peso do Estado na economia ou com o seu excessivo controle e tutela no funcionamento do País. E para o PSD nada disto é um dogma, antes se radica na certeza de que numa sociedade livre e moderna, e num mundo fortemente competitivo e acelerada evolução técnica e tecnológica, além do papel que o Estado deve assumir de coordenador e de árbitro na defesa dos grandes interesses colectivos e dos mais carentes, o progresso tem de assentar essencialmente na criação de condições para o adequado aproveitamento de todas as potencialidades naturais e materiais do País e dos cidadãos. E isso só é possível desde que ao indivíduo, como base das transformações e da mobilização colectiva, se deparem oportunidades para aplicar o máximo da sua capacidade e lhe seja feito sentir que vale a pena fazê-lo em Portugal, de forma activa, em vez de se virar para o estrangeiro ou tomar uma atitude passiva não dando o máximo de si mesmo.
Digamos que, para o PSD, esta é a questão crucial, que se consubstancia e personaliza numa só palavra «confiança». E trata-se naturalmente de confiança de todos os cidadãos e da «dinâmica da confiança» que vencerá o ciclo da descrença ou dos «braços caídos».