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15 DE MARÇO DE 1985 2353

Pode o Sr. Deputado Paulo Barral fazer a sua análise, está no seu pleno direito, mas o que o Sr. Deputado Paulo Barral não pode é pôr em causa a dignidade de milhares de trabalhadores, que, com as suas mãos, com a sua inteligência, com a sua criatividade têm dado tudo de seu para produzir e para construir o futuro. Os trabalhadores agrícolas do Alentejo não levam a terra nos bolsos; os trabalhadores agrícolas do Alentejo querem a terra porque querem trabalhar e ela é a fonte do seu próprio pão.
É isto que o Sr. Deputado Paulo Barral tem de meter na cabeça. E estou certo que houve muitos colegas da sua bancada que sentiram vergonha com as palavras que o Sr. Deputado proferiu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É falso!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Paulo Barral pretende responder só no final, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão, também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Deputado Paulo Barral, ao ouvir a sua intervenção, fiquei com a ideia de que o Sr. Deputado é um alentejano desenraizado dos problemas reais do Alentejo. Falou em muita coisa mas não disse nada. Não disse que há no Alentejo dezenas de trabalhadores desempregados, não disse que no Alentejo há centenas de herdades abandonadas, não disse que no Alentejo há hectares e hectares de sobro num estado calamitoso, não disse que tudo isto é por culpa do Governo que o Sr. Deputado apoia. Mas vem aqui dizer que têm de se tomar medidas para apoiar os pequenos agricultores.
Ó Sr. Deputado, é ou não verdade que é este Governo quem está a tirar a terra aos pequenos e médios agricultores?
Ainda há cerca de 15 dias, agricultores do Alandroal, a quem tinha sido entregue terra com base no Decreto-Lei n.º 111, a viram ser-lhes retirada. 15so é apoiar os agricultores ou é atirá-los para a ruína?
O Sr. Deputado falou também na questão dos regadios.
Ó Sr. Deputado, já aquando da discussão do orçamento, aqui levantámos a questão da barragem da Vigia e do Lucefefit, uma barragem que tem 18 milhões de metros cúbicos de água, parados há 4 anos, não regando um hectar. 15to é ou não é um atentado contra a economia? É ou não um crime que este Governo está a cometer?
É que isto cria condições para o desemprego. Já há milhares de desempregados porque as terras são abandonadas, porque têm sido roubadas aos trabalhadores pelo vosso Governo.
Mesmo assim, vêm aqui dizer que a Lei da Reforma Agrária não foi cumprida. Ah, pois não! Foi violada! Mas quando fizeram a campanha eleitoral, os senhores diziam que iam cumprir a Lei da Reforma Agrária e que tinha sido a AD que não tinha sido capaz de a cumprir. Mas, agora, os senhores vêm espezinhá-la, não respeitando aquilo que vocês mesmo aprovaram e aquilo com que se comprometeram para com os trabalhadores. Mas, Sr. Deputado, já não está muito longe o dia em que os trabalhadores alentejanos vão dizer o que pensam da Reforma Agrária e do Alentejo. Nessa altura, certamente, o Sr. Deputado já aqui não estará!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.
Lembro-lhe que o PS dispõe de 6 minutos.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Não utilizarei tanto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que entendi fazer nesta altura resulta de uma profunda reflexão, feita ao longo de todos estes meses de mandato do Governo e tem a ver com uma análise das questões fundamentais por que o Alentejo passa. É claro que os Srs. Deputados do PCP - que, mais do que pedidos de esclarecimento, fizeram intervenções em defesa da sua concepção de reforma agrária, o que é legítimo - têm de compreender que, passados 10 anos sobre o estatuto a que o Alentejo está submetido, a resultante destes 10 anos é negativa, Srs. Deputados.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Para quem?

O Orador: - E os Srs. Deputados do PCP sabem perfeitamente que não têm respostas, sabem que o Alentejo, em 1974...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Era óptimo! No tempo do fascismo é que era óptimo!

O Orador: - ..., produzia 7 % do produto interno bruto e actualmente não chega a 3,5 %, considerando os 3 distritos alentejanos.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - É mentira!

O Orador: - Relativamente às questões do desemprego de que o Sr. Deputado Custódio Gingão falou, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não ouviu bem a minha intervenção porque perpassa nela, logo desde o início, essa questão. O Alentejano continua em estado de precariedade relativamente ao emprego.
Mas, Sr. Deputado, a solução não é dar emprego ao trabalhador à custa do Orçamento do Estado ou à custa das receitas estatais, é à custa daquilo que a agricultura pode produzir. E foi por isso que disse no princípio da minha intervenção que toda e qualquer reforma agrária deve assentar num plano de ordenamento agrário, tendo em conta a produtividade, porque só assim, se conseguem ter postos de trabalho efectivos.

Aplausos do PS.

Os senhores sabem que nas UCP que dominam - eu tenho números - manifestam como trabalhadores efectivos 10% do contingente dos trabalhadores e manifestam todos os outros como eventuais. Os senhores sabem que isso é verdade. E têm de assumir essa responsabilidade.

Protestos do PCP.

O Orador: - É mentira, Srs. Deputados? Eu posso dar-lhes números. Têm no Alandroal 7 UCP com 503