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2350 I SÉRIE - NÚMERO 58

darizar com a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso e, em nome da minha bancada, manifestar uma total repugnância pelo atentado que ocorreu esta madrugada. Tais métodos e tais formas só servem aqueles que, neste momento, querem aprovar uma lei como a que estamos a discutir e para ensombrar os argumentos dos que estão contra a medida proposta pelo Governo.
Daí a nossa repugnância por tais atentados e métodos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para, em nome da minha bancada, me solidarizar totalmente com as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e dizer que também, da parte da minha bancada, o repúdio é veemente porque, tal como o Sr. Deputado Lopes Cardoso afirmou, este atentado é um atentado à democracia, é uma forma de intimidação em relação ao comportamento dos deputados desta Assembleia.
Da parte da minha bancada, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos a certeza de que não são métodos como este, nem acções como esta, que intimidarão os deputados do PSD, que, enquanto representantes de todo o povo português, estão no cumprimento das suas obrigações.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, ao que parece, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma curta intervenção, em jeito de pedido de esclarecimento, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª deseja fazer uma intervenção, fica inscrito.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Macedo.

O Sr. António Macedo (PS): - Sr. Presidente, quase que era desnecessário usar da palavra porque é sabido que o Partido Socialista está de alma e coração, inteiramente, ao lado do protesto apresentado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Aproveito esta oportunidade para dizer que o Partido Socialista não está só contra essa espécie de terrorismo mas contra toda a espécie de terrorismo. O Partido Socialista não está só contra o terrorismo praticado por actos como também contra o praticado por palavras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há, na verdade, atitudes que estimulam, por assim dizer, estes actos de terrorismo. Sou contra todas essas actividades que são particularmente propensas à criação do terrorismo.
Direi, Sr. Presidente, nesta Casa, onde se ouvem palavras tão solenes, firmemente: «Abaixo o terrorismo.»

Aplausos do PS, do PSD e de alguns deputados do CDS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul e Castro ficou inscrito para fazer uma intervenção ...

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, houve aqui um equívoco resultante, com certeza, da aplicação do novo Regimento. É que eu queria fazer uma breve intervenção. Aliás, há pouco cheguei a dizer que queria fazer uma curta intervenção, em jeito de pedido de esclarecimento, sobre a matéria levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde sempre, desde anos recuados e após o 25 de Abril em que começou a haver, neste país, actos de terrorismo, o MDP/CDE tomou a posição clara de condenação de todas as formas de terrorismo. Essa posição inalterada, que já vem de há muitos anos, de condenação do terrorismo mantém-se. Agora, a propósito de um acto terrorista que o Sr. Deputado Lopes Cardoso informou a esta Câmara, reafirmamos a condenação desse e qualquer outro acto de terrorismo.

Aplausos do Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira (PS).

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um órgão de comunicação social produziu, há dias, afirmações infamantes com as quais proeurou atingir-me na minha dignidade e em termos de escândalo público.
Repudio inteiramente tais afirmações, as quais, de resto, foram já todas apreciadas em sede própria. Por isso não posso, nem devo aceitar, que essas mesmas afirmações, 10 anos depois e envolvidas na poeira do tempo, voltem sequer a ser colocadas na penumbra da dúvida. Daí que tenha solicitado ao meu grupo parlamentar que, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeira à Assembleia para que esta proceda a inquérito parlamentar relativamente ao teor das imputações feitas pelo órgão de comunicação social em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar entregará hoje o requerimento referido. Submeto-me, deste modo, à total e completa apreciação por parte dos meus pares. Assim o exige a condição de deputado da República e a dignidade no desempenho do respectivo mandato.
Para além disso, o cidadão irá proceder, judicialmente, no foro criminal e cível.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da UEDS.