27 DE MARÇO DE 1985 2549

Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Francisco Alexandre Monteiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Almada capeando uma moção, na qual exige do Governo a resolução imediata dos problemas apresentados pela Organização dos Bombeiros de Portugal, por forma a que seja viabilizado o seu funcionamento estável, designadamente na área da saúde.
Da Câmara Municipal de Vila Viçosa, com uma moção na qual manifesta o seu repúdio perante a insuficiência de verbas atribuídas às autarquias que consideram vir trair as aspirações dos eleitos em resolver os problemas das mesmas.
Da Caritas Diocesana de Coimbra a remeter as conclusões de um Curso de Pedagogia da Educação Sexual, cuja realização promoveu em colaboração com o Movimento de Defesa da Vida, Centro de Psicologia Aplicada à Educação e Capelania da Universidade de Coimbra.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Sul e Ilhas a remeter um abaixo-assinado dos trabalhadores da Soconel, protestando sobre a actuação da Inspecção de Trabalho da delegação de Évora.

Telex

Do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários exprimindo o seu veemente repúdio pelo atentado bombista de que foi vítima a sua sede, e manifestando o seu agradecimento aos grupos parlamentares que se manifestaram contra esse procedimento.
De João Maria Rubens, jornalista emigrante na Califórnia dando conhecimento da realização da IX Conferência Anual da Luso-American Education com a presença de cerca de 300 professores do ensino da Língua Portuguesa, vindos das mais diversas cidades ou Estados da América.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Manuel Fontes Orvalho, ao Governo e aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social (2), formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social; formulado pelo Sr. Deputado António Mota; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Licinio Moreira; ao Ministério do Equipamento Social (3), formulados pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Margarida Tengarrinha e Carlos Brito; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Anacleto Batista; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira e outros.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; José Magalhães e outros, nas sessões de 10 de Janeiro, 6 e 7 de Junho; Octávio Teixeira, na sessão de 23 de Março; José Vitorino, na sessão de 14 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 23 de Junho, 18 de Dezembro, 3 de Janeiro, 12 e 26 de Fevereiro; Jorge Lemos e Paulo Barrai, na sessão de 6 de Novembro; José Tengarrinha, na sessão de 15 de Novembro; Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 5 de Dezembro; Zita Seabra e Carlos Espadinha, na sessão de 19 de Dezembro; Lemos Damião, na sessão de 27 de Janeiro; Luísa Cachado e Álvaro Brasileiro, na sessão de 23 de Janeiro; Luís Saias e outros, na sessão de 25 de Janeiro; Lopes