2552 I SÉRIE - NÚMERO 62

Dos mármores e alabastros de Vimioso e dos ferros de Moncorvo, riquezas que o engenho humano mais adivinhou do que o trabalho pôde aproveitar [...].

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta uma visão de beleza. De homens empenhados, de recursos e de potencialidades.
Infelizmente é tão só uma parte da realidade, a poética, na qual o sentimento se sobrepõe à análise fria e objectiva de uma dura existência. A realidade total de Trás-os-Montes, para os seus naturais e para os seus residentes, que não para os visitantes ocasionais, é medida por outros parâmetros. Estes comezinhos; do dia a dia, nos quais a poesia é, por mal que pareça e custe dizê-lo, a necessidade última, porque a menos importante na sobrevivência material de uma luta diária.
Desemprego ou subemprego; analfabetismo; falta de estruturas sociais e culturais; carência de pessoal médico apesar da existência de edifícios e equipamento; alheamento ou subaproveitamento dos múltiplos recursos existentes.
Povoações sem homens porque o futuro só lhes é possível nos grandes centros urbanos nacionais ou, na hipótese mais usual - no país estranho. E pior de tudo, para os que ainda teimam e ficam, o terem de projectar um futuro que antevêem igual ao até agora pacientemente assumido presente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que as gentes destas terras começam a perguntar-se é o motivo ao qual se deve esta situação que as várias mudanças históricas alteraram em menor velocidade e profundidade do que em outras regiões. E o que já começam também a auto-responder-se é que o seu baixo nível e condição de vida não é fruto: nem de inexistência de recursos naturais, nem de falta de capacidade de trabalho dos seus braços, nem de uma natural e congénita condição de inferioridade.
Essas populações sabem que possuem recursos naturais importantes e capazes de serem rendivelmente dinamizados:

As potencialidades do solo em florestas, pastagens e regadio nos eixos: Chaves-Vila Pouca e Mirandela-Macedo-Vila Flor; as zonas florestais de Boticas e Montalegre.
A possibilidade da expansão pecuária em bases industriais, bem como do sector agro-alimentar, nomeadamente através de repensado aproveitamento do Complexo do Cachão.
As possíveis indústrias extractivas do ferro, o estanho, o volfrâmio e o ouro.
A realidade turística desaproveitada do Douro e da região de Montalegre, bem como o subaproveitamento da região termal do Alto Tâmega.
O potencial hidro-eléctrico que serve o País sem qualquer contrapartida.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - Sabem também que têm capacidade de trabalho amplamente evidenciada quando lhe são proporcionadas as oportunidades necessárias. Nos grandes centros urbanos ou no estrangeiro encontramos naturais dessa zona empenhados desde a tarefa mais simples até à complexa gestão do Estado.
Encontram-se por toda a parte. Estranhamente encontram-se pouco, no que às profissões de iniciativa e decisão se refere, na própria região de que são naturais. Não por falta de querer ou de vontade, mas de oportunidades e estímulos localmente oferecidos de molde a poderem ser minimizadas as condições de periferia existentes.
Sendo assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário procurar as causas crónicas do atraso material desta terra em factores que a ela própria são alheios. E a consciência desta realidade começa já a fazer parte integrante do sentir comum dessas gentes. E esse sentir comum encontrou já em Trás-os-Montes, como aliás noutras regiões semelhantes do País, uma designação para o fenómeno: a interioridade.
E é contra esta histórica e geográfica fatalidade que é necessário lutar. E será só através dessa luta, que passa pela análise da situação concreta do nosso interior, pelo perspectivar de soluções viáveis, pelo incentivo em medidas específicas, que se conseguirá alterar o constante e ainda presente estado degradado das regiões interiores.
O arranque para uma alteração de fundo passará através do reconhecimento pelos órgãos centrais do poder (sejam eles quais forem, porque em todo este processo ninguém está em condições de atirar a primeira pedra) do que é urgente:

Delinear uma política de incentivos que permita esbater as assimetrias regionais que são, sempre o foram e podem vir a sê-lo cada vez mais, gritantes e afrontosas;
Encarar o País como um todo no qual a concentração de potencialidades numa região em detrimento de outra, embora possa parecer economicamente mais atractiva de momento, é, desde logo, socialmente injusta e a longo prazo tornar-se-á lesiva do interesse económico nacional;
Dotar as regiões deste país, nomeadamente as do interior e mais afastadas da capital, de poderes de planeamento e dos correspondentes poderes de decisão, nomeadamente através da concretização das regiões administrativas como órgão necessário do poder local.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - É pelo menos estranho, para não usar outros qualificativos, que a este órgão autárquico seja reconhecida existência pela Constituição, logo estabelecida a sua necessidade, e lhe continue a ser negada existência real.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - A sua implementação não virá, por si só, acabar com todos os males reconhecidos, mas, estou certo, contribuirá para a resolução de alguns e será certamente início de um novo dinamismo regional que todos reclamam.
Deixo enunciado o problema com a consciência de que ele já foi anteriormente denunciado e prevendo que terei de voltar - ou teremos de voltar - a este mesmo assunto em data próxima. Espero sinceramente que vol-