2550 I SÉRIE - NÚMERO 62

Cardoso, Luís Monteiro e Vítor Caio Roque, na sessão de 12 de Fevereiro; Rogério Brito, na sessão de 21 de Fevereiro; Octávio Teixeira e José Magalhães, na sessão de 5 de Março.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante os breves minutos que me são concedidos para esta intervenção procurarei chamar a atenção da Câmara e do Governo para alguns dos problemas mais prementes que neste momento preocupam a população do meu distrito - o distrito de Bragança - e cuja resolução urgente condiciona o seu desenvolvimento económico e o seu futuro.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em função da escassez do tempo referir-me-ei neste momento à problemática das vias de comunicação e à necessidade de ser implementado, com urgência, um plano distrital de rega, que maximize o aproveitamento pleno dos recursos hídricos e potencie o aumento da produção agrícola.
Relativamente à primeira questão, a das vias de comunicação, cabe dizer que o problema fundamental reside na deficiente ligação de todo o distrito com o resto do território nacional - não obstante a rede viária interna, velha e construída num território montanhoso, com naturais dificuldades de penetração, necessitar igualmente de ser reparada, corrigida e modernizada.
A degradação constante dos eixos viários que ligam o Nordeste transmontano com o exterior, fizeram com que se tornasse mais actual a telúrica imagem de Torga, que faltava do reino maravilhoso escondido no alto das fragas como os ninhos o estavam no cimo das árvores. Infelizmente, as necessidades do progresso e do desenvolvimento não podem acomodar-se às maravilhas nostálgicas dos poetas, e os desafios da modernidade exigem que as vias de comunicação com o exterior se rompam com rapidez. É hoje um dado adquirido serem os grandes nós rodoviários e as vias de comunicação em geral factores estruturantes no desenvolvimento, pela mobilidade que permitem, determinando uma deslocação mais expedita de pessoas e bens.
Foi nesta perspectiva que, num desafio ousado mas necessário, o então Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, determinou que fosse dada prioridade e urgência à construção da via rápida Porto-Bragança, empreendimento difícil pela sua complexa execução técnica e pelos obstáculos físicos a vencer, caro pela sua extensão e pelos meios a mobilizar, e necessariamente com prazo de execução relativamente longo.
As obras foram iniciadas, com múltiplos troços, mas a situação concreta que hoje se verifica, pelo menos nos troços localizados no distrito de Bragança, é a extrema lentidão com que avançam. As causas reais desta lentidão não são conhecidas, e conhecida não é a entidade a quem se devam imputar as responsabilidades: se aos executantes da obra, que não cumprem os prazos, se ao Governo, que não paga àqueles, nos momentos aprazados, as quantias devidas pelos trabalhos executados.
É uma pergunta que aqui se deixa ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado das Obras Públicas, cuja resposta clara e rápida o povo do Nordeste transmontano exige. E exige-a com mais veemência quanto o andamento rápido desta obra, como de outros empreendimentos de vultos lhe foi prometido como contrapartida do encerramento do tráfego na linha do Sabor e da sua diminuição na linha do Tua.
Lá que uma das linhas encerrou e a outra viu reduzido o seu tráfego, todos tivemos oportunidade de o verificar. Mas não verificámos até agora que o Governo cumprisse com a outra parte do prometido. Foi este pressentimento que na altura me levou a protestar contra a política seguida em relação às vias férreas do Nordeste transmontano, por entender que elas constituíam um património fora do comércio, que os eixos rodoviários se devem construir porque eles são uma necessidade real e premente, e que só após a sua construção se verificaria a existência efectiva de vias de comunicação alternativas, que permitiriam com realismo equacionar o eventual encerramento de algumas linhas, ou a redução do tráfego noutras.
Sabemos que as linhas em questão são deficitárias - como o são outras linhas férreas do País -, mas sabemos igualmente que os Transmontanos contribuem generosamente para a cobertura possível dos défices do Orçamento do Estado, pelo que não se vê razão explicativa por que deverá recair essencialmente sobre eles a penalização pela recuperação financeira da CP.
Nestes termos, é cada vez mais premente a exigência que se faz ao Governo de acelerar a construção do IP-4, porque não nos contentamos com um empreendimento que, ao ritmo actual, apenas está concluído na segunda década do ano 2000.
Relativamente à segunda questão que me propus abordar, consiste ela em lançar um desafio a este Governo, que é o de executar com urgência um plano que permita o aproveitamento cabal dos recursos hídricos de que a região dispõe - que são imensos, mas que são efémeros - como forma de permitir um aumento quantitativo e qualitativo da produção agrícola.
Tem o Nordeste transmontano condições quase únicas no País para conseguir este desiderato. Tem condições climáticas, tem condições geológicas, e tem abundância de água, que se perde nas alturas do ano em que a precipitação é maior, por não existirem condições para a sua retenção e para a sua reserva destinada aos períodos em que faz mais falta.
Efectivamente, é hoje um dado adquirido ser a água um elemento determinante da produção agrícola, permitindo a introdução de novas culturas e a intensificação cultural. No caso concreto do Nordeste transmontano, a existência de um plano de regadio valorizador das boas condições edafo-climáticas da região permitiria um crescimento activo da produção agrícola, ao garantir reservatórios de humidade e bolsas de água nas fases do ano em que ela não abunda e em que pode ser mais proveitosamente combinada com a temperatura.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tal plano é perfeitamente praticável e razoável, e corresponde a um velho desejo - adormecido, mas não esquecido - da generalidade dos agricultores do Nordeste transmontano. Ele passa pela execução de pouco mais de 70 pequenas barragens,